O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (4) se restringe ou mant\u00e9m o atual modelo de compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais sigilosos pela Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), antigo Coaf, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, por 9 votos a 2, o STF decidiu que extratos banc\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhadas pela Receita com autoridades.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve maioria de votos a favor do compartilhamento de relat\u00f3rios pelo Coaf nos moldes em que sempre foram produzidos. Ainda falta definir, no entanto, se haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no caso desse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao votar, o relator do caso, Dias Toffoli, prop\u00f4s impedir o Minist\u00e9rio P\u00fablico de encomendar ao \u00f3rg\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de pessoas espec\u00edficas para fins de investiga\u00e7\u00e3o, mas nem todos os ministros se manifestaram sobre esse t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n
O que falta o STF decidir?
Entenda, em perguntas e respostas, o que falta o STF decidir sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
O QUE EST\u00c1 EM JULGAMENTO?<\/p>\n\n\n\n
Um recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) que absolveu donos de um posto de gasolina em Americana (SP). O TRF-3 entendeu que houve compartilhamento ilegal de dados detalhados da Receita com investigadores sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O QUE O STF J\u00c1 DEFINIU?<\/p>\n\n\n\n
Por 9 votos a 2, o STF decidiu que a Receita pode compartilhar os dados, inclusive extratos e declara\u00e7\u00f5es do IR. A maioria concorda que, tanto Receita como o antigo Coaf, podem compartilhar dados com investigadores.<\/p>\n\n\n\n
O QUE FALTA DECIDIR?<\/p>\n\n\n\n
Os ministros devem fechar uma tese, ou seja, uma orienta\u00e7\u00e3o a ser seguida pelos demais tribunais do pa\u00eds ao julgarem casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Nesse debate, os ministros podem decidir se incluir\u00e3o restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas propostas pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello, por exemplo, n\u00e3o se manifestaram sobre o \u00f3rg\u00e3o. No caso da Receita, n\u00e3o deve haver altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que Toffoli mudou o pr\u00f3prio voto e se alinhou ao grupo que defende o amplo repasse.<\/p>\n\n\n\n
A TESE PODE RESTRINGIR O QUE J\u00c1 FOI DEFINIDO?<\/p>\n\n\n\n
No caso dos relat\u00f3rios do Coaf, o STF pode decidir debater proposta do ministro Dias Toffoli de impedir a encomenda, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, de informa\u00e7\u00f5es sobre quem n\u00e3o \u00e9 investigado e de proibir o envio por e-mail desses dados e seu uso como prova. A maioria dos ministros ainda n\u00e3o se posicionou especificamente sobre essas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
COMO FICA O COAF NO JULGAMENTO?<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sess\u00e3o, j\u00e1 ficou definido que o Coaf ser\u00e1 tema desse julgamento, e a decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m valer\u00e1 para dados desse \u00f3rg\u00e3o de controle, e n\u00e3o somente da Receita.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento, v\u00e1rios ministros se manifestaram contra a inclus\u00e3o do Coaf, afirmando que esse assunto vai al\u00e9m do escopo original do recurso, que s\u00f3 envolvia a Receita. Ao final, ficou definido que o tema est\u00e1 em julgamento.<\/p>\n\n\n\n
POR QUE O COAF ENTROU NO JULGAMENTO?<\/p>\n\n\n\n
Alegando semelhan\u00e7a com o caso do posto, a defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou com um pedido de suspens\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o contra si junto ao Supremo baseada em dados do Coaf.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi feito dentro do recurso que j\u00e1 tinha sido apresentado pelos donos do posto, que falava s\u00f3 sobre dados da Receita. Ap\u00f3s esse pedido, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar que paralisou n\u00e3o somente os casos do posto e do senador, como todos os que estavam baseados em informa\u00e7\u00f5es detalhadas de \u00f3rg\u00e3os de controle no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O QUE ACONTECE COM A LIMINAR? E COM OS PROCESSOS PARADOS?<\/p>\n\n\n\n
No final da \u00faltima sess\u00e3o, o ministro Dias Toffoli anunciou a revoga\u00e7\u00e3o da liminar que concedeu, e todos os procedimentos do pa\u00eds que compartilharam dados detalhados de movimenta\u00e7\u00f5es consideradas suspeitas podem voltar a tramitar. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao menos 935 processos estavam paralisados.<\/p>\n\n\n\n
O QUE ACONTECE COM OS DONOS DO POSTO?<\/p>\n\n\n\n
Por maioria, os ministros do Supremo anularam a absolvi\u00e7\u00e3o, ficando restabelecida a condena\u00e7\u00e3o. Agora, eles poder\u00e3o recorrer novamente para tentar um novo resultado.<\/p>\n\n\n\n
COMO FICA A SITUA\u00c7\u00c3O DE FL\u00c1VIO BOLSONARO?<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, fica cassada a liminar, e todos os procedimentos voltam a tramitar. Fl\u00e1vio Bolsonaro tamb\u00e9m havia obtido uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que foi revogada ap\u00f3s a maioria formada na Corte.<\/p>\n\n\n\n
QUAL A SUSPEITA?<\/p>\n\n\n\n
O senador \u00e9 alvo de um procedimento no Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado do Rio de Janeiro por suspeita da pr\u00e1tica de “rachadinha”, nome popularmente dado \u00e0 pr\u00e1tica de nomea\u00e7\u00e3o de pessoas em cargos de comiss\u00e3o em troca de receber parte do sal\u00e1rio delas. A defesa alega que o MP do Rio teve acesso a dados banc\u00e1rios de Fl\u00e1vio Bolsonaro sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
PODE HAVER ‘MODULA\u00c7\u00c3O’?<\/p>\n\n\n\n
Sim. Caso o Supremo limite o compartilhamento, \u00e9 poss\u00edvel a discuss\u00e3o de uma “modula\u00e7\u00e3o” – definir a partir de quando vale a decis\u00e3o – para preservar as investiga\u00e7\u00f5es anteriores que tiveram compartilhamento detalhado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (4) se restringe ou mant\u00e9m o atual modelo de compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais sigilosos… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":87295,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-139312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139312"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139312\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":139313,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139312\/revisions\/139313"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}