A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenci\u00e1rio dos militares. O PL 1.645\/2019 segue agora para o Plen\u00e1rio. Se aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A proposta que altera as regras da Previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros nos estados tem v\u00e1rias vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos, entre elas, n\u00e3o t\u00eam obrigatoriedade de cumprir de idade m\u00ednima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para requerer a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, a idade para aposentadoria dos militares varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradua\u00e7\u00e3o. O PL 1.645\/2019 eleva essa idade para 50 a 70 anos, o que permitir\u00e1 que os militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se quiserem,<\/p>\n\n\n\n
Quando se aposentarem, os militares receber\u00e3o o mesmo valor do \u00faltimo sal\u00e1rio (integralidade) e os reajustes ser\u00e3o iguais aos dados aos ativos.<\/p>\n\n\n\n
A regra \u00e9 diferente da dos servidores p\u00fablicos civis federais, por exemplo, que s\u00f3 recebem sal\u00e1rio integral e t\u00eam paridade de reajustes se tiverem ingressado no servi\u00e7o at\u00e9 2003 e cumprirem uma das regras de transi\u00e7\u00e3o. E mais diferente ainda da regra aprovada para os demais servidores e todos os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que ter\u00e3o o valor da aposentadoria calculado levando em conta o tempo de trabalho, limitado pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que \u00e9 de R$ 5.839,45, este ano.<\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o dos militares ser\u00e1 de 10,5%. Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada contribuem mensalmente com percentuais que v\u00e3o de 7,5% a 11,68% ao INSS.<\/p>\n\n\n\n
Em compensa\u00e7\u00e3o, os militares ter\u00e3o direito a adicionais pela dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 carreira, que podem variar de 5% no in\u00edcio da carreira, a 32%, no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 45%. Al\u00e9m disso, os militares ter\u00e3o um reajuste no adicional de habita\u00e7\u00e3o anuais, at\u00e9 2023, que ser\u00e3o incorporados aos soldos, e nas ajudas de custo, gratifica\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e aux\u00edlios-transporte.<\/p>\n\n\n\n
Os adicionais s\u00e3o exclusivos para os oficiais e militares em postos de comando, o que revoltou os militares de patentes mais baixas que acharam pouco ter conseguido aposentadoria com o \u00faltimo sal\u00e1rio integral e os reajustes para aposentados e pensionistas iguais aos dos da ativa.<\/p>\n\n\n\n
O relator entendeu a insatisfa\u00e7\u00e3o, mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da C\u00e2mara para que a reestrutura\u00e7\u00e3o possa entrar em vigor a partir do ano que vem. Segundo ele, os senadores da CRE est\u00e3o negociando com o governo federal para que sejam os adicionais corrigidos em outra proposta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta reestrutura\u00e7\u00e3o determina reajustes em soldos e adicionais j\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, ent\u00e3o precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudan\u00e7a far\u00e1 com que a proposta retorne \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solu\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7as ser\u00e1 a encontrada em di\u00e1logo com o governo federal\u201d, explicou Arolde.<\/p>\n\n\n\n
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou duas emendas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o, com o objetivo de mudar a nova configura\u00e7\u00e3o dos adicionais e corrigir o que ele chama de \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d que prejudicam os militares de patente mais baixa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO pr\u00f3prio relator admitiu que o projeto tem distor\u00e7\u00f5es. Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e j\u00e1 formulamos essa solicita\u00e7\u00e3o ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo]. O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distor\u00e7\u00f5es deste texto. Bolsonaro \u00e9 militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comiss\u00e3o de Defesa da C\u00e2mara e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urg\u00eancia\u201d, disse Izalci.<\/p>\n\n\n\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) tamb\u00e9m apresentou outras tr\u00eas emendas ao PL para contemplar os pleitos dos militares de baixa patente, buscando compensa\u00e7\u00f5es especialmente no Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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