A reforma da Previd\u00eancia, promulgada em novembro, determina que estados e munic\u00edpios a aumentarem as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o cobradas de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para julho do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
A proposta que altera as regras de aposentadoria ganhou for\u00e7a e foi aprovada pelo Congresso ap\u00f3s um acordo que visava poupar os governos regionais e deixar que eles fossem tratados em uma proposta paralela, que seria discutida posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, embora tenham ficado de fora da estrutura central da reforma, como nas mudan\u00e7as sobre idade m\u00ednima para aposentadoria e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os entes federativos foram atingidos por outros pontos do texto.<\/p>\n\n\n\n
Portaria publicada nesta quarta-feira (4) regulamenta alguns desses trechos.<\/p>\n\n\n\n
O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e munic\u00edpios ter\u00e3o at\u00e9 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as al\u00edquotas previdenci\u00e1rias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma.<\/p>\n\n\n\n
Os governadores e prefeitos ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es. Ou estabelecer uma al\u00edquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da Uni\u00e3o, com contribui\u00e7\u00f5es que variam de 7,5% a 22%, a depender do sal\u00e1rio do servidor.<\/p>\n\n\n\n
O ente que n\u00e3o comprovar que adotou a mudan\u00e7a at\u00e9 31 de julho perder\u00e1 o certificado de regularidade previdenci\u00e1ria e pode ficar sem receber repasses volunt\u00e1rios de recursos da Uni\u00e3o, al\u00e9m de ser bloqueado em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, a al\u00edquota m\u00ednima \u00e9 de 11%. A maioria dos entes cobra valores menores que 14%. O \u00fanico estado que j\u00e1 tem contribui\u00e7\u00e3o maior do que esse patamar \u00e9 Goi\u00e1s, que cobra 14,25% de seus servidores.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, parlamentares chegaram a questionar o fato de que nem todos os pontos que atingem estados e munic\u00edpios foram retirados da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Os trechos geraram discuss\u00e3o no Congresso porque deputados defendiam que n\u00e3o houvesse nenhum efeito sobre os entes. As mudan\u00e7as, entretanto, acabaram aprovadas.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio adjunto de Previd\u00eancia, Narlon Nogueira, afirma ser importante esclarecer que nem tudo relacionado a estados e munic\u00edpios ficou de fora da reforma.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem v\u00e1rios dispositivos da emenda constitucional que se aplicam tamb\u00e9m a estados e munic\u00edpios. O que ficou de fora s\u00e3o as regras de aposentadoria e pens\u00e3o por morte. As regras de concess\u00e3o e c\u00e1lculo dos benef\u00edcios ficaram na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) paralela\u201d, disse.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reforma da Previd\u00eancia, promulgada em novembro, determina que estados e munic\u00edpios a aumentarem as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o cobradas de servidores p\u00fablicos. O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para julho do ano que vem. A proposta que altera as regras de aposentadoria ganhou for\u00e7a e foi aprovada pelo Congresso ap\u00f3s um acordo que visava poupar os governos regionais e deixar que eles fossem tratados em uma proposta paralela, que seria discutida posteriormente. Entretanto, embora tenham ficado de fora da estrutura central da reforma, como nas mudan\u00e7as sobre idade m\u00ednima para aposentadoria e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os entes federativos foram atingidos por outros pontos do texto. Portaria publicada nesta quarta-feira (4) regulamenta alguns desses trechos. O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e munic\u00edpios ter\u00e3o at\u00e9 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as al\u00edquotas previdenci\u00e1rias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma. Os governadores e prefeitos ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es. Ou estabelecer uma al\u00edquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da Uni\u00e3o, com contribui\u00e7\u00f5es que variam de 7,5% a 22%, a depender do sal\u00e1rio do servidor. O ente que n\u00e3o comprovar que adotou a mudan\u00e7a at\u00e9 31 de julho perder\u00e1 o certificado de regularidade previdenci\u00e1ria e pode ficar sem receber repasses volunt\u00e1rios de recursos da Uni\u00e3o, al\u00e9m de ser bloqueado em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Hoje, a al\u00edquota m\u00ednima \u00e9 de 11%. A maioria dos entes cobra valores menores que 14%. O \u00fanico estado que j\u00e1 tem contribui\u00e7\u00e3o maior do que esse patamar \u00e9 Goi\u00e1s, que cobra 14,25% de seus servidores. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, parlamentares chegaram a questionar o fato de que nem todos os pontos que atingem estados e munic\u00edpios foram retirados da proposta. Os trechos geraram discuss\u00e3o no Congresso porque deputados defendiam que n\u00e3o houvesse nenhum efeito sobre os entes. As mudan\u00e7as, entretanto, acabaram aprovadas. O secret\u00e1rio adjunto de Previd\u00eancia, Narlon Nogueira, afirma ser importante esclarecer que nem tudo relacionado a estados e munic\u00edpios ficou de fora da reforma. \u201cTem v\u00e1rios dispositivos da emenda constitucional que se aplicam tamb\u00e9m a estados e munic\u00edpios. O que ficou de fora s\u00e3o as regras de aposentadoria e pens\u00e3o por morte. As regras de concess\u00e3o e c\u00e1lculo dos benef\u00edcios ficaram na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) paralela\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":139470,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-139469","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139469"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":139471,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139469\/revisions\/139471"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}