O presidente Jair Bolsonaro aposta na atua\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) para garantir que um grupo de cerca de 20 deputados migrem do PSL, seu antigo partido, para a Alian\u00e7a pelo Brasil, sua nova legenda, mantendo os mandatos e as respectivas fatias dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A equipe jur\u00eddica que auxilia o cl\u00e3 Bolsonaro na cria\u00e7\u00e3o da Alian\u00e7a pretende encaminhar nos pr\u00f3ximos dias ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, os primeiros relat\u00f3rios de uma auditoria que est\u00e1 sendo feita nas contas do PSL.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos ser\u00e3o anexados a uma representa\u00e7\u00e3o j\u00e1 levada \u00e0 PGR em 30 de outubro. Nela, Bolsonaro pediu o bloqueio do fundo partid\u00e1rio do PSL e o afastamento do presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE).<\/p>\n\n\n\n
O pedido aponta suspeita de enriquecimento il\u00edcito dos dirigentes e dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro solicitou \u00e0 PGR que abra uma investiga\u00e7\u00e3o para a \u201capura\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios de ilegalidades\u201d na movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro que \u00e9 repassado ao PSL pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), \u201cem nome da transpar\u00eancia, da moralidade e do resguardo e da prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como, no fim de outubro, Bolsonaro ainda n\u00e3o havia batido o martelo sobre a sa\u00edda do PSL, a ideia inicial de seus advogados era, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, conseguir a destitui\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do partido. Bem-sucedida, a manobra poderia dar \u00e0 fam\u00edlia Bolsonaro o comando da legenda.<\/p>\n\n\n\n
Agora, diante da decis\u00e3o de fundar a Alian\u00e7a, o objetivo final \u00e9 provar que a atual dire\u00e7\u00e3o do PSL n\u00e3o usou corretamente a verba do fundo e que, por isso, como gestor de dinheiro p\u00fablico, o grupo deve responder por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A tese \u00e9 amparada em trechos de um livro de Aras, \u201cFidelidade Partid\u00e1ria: Efetividade e Aplicabilidade\u201d, cuja \u00faltima edi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2016. A expectativa \u00e9 que isso atraia o interesse do procurador-geral de agir no caso e criar, a partir dele, uma jurisprud\u00eancia para os partidos em geral.<\/p>\n\n\n\n
O PSL nega irregularidades. \u201cN\u00e3o existem ind\u00edcios a serem apurados porque n\u00e3o existe qualquer irregularidade no PSL. O partido tem agido com a mesma lisura, \u00e9tica e transpar\u00eancia que fez com que o ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro escolhesse a legenda\u201d, afirma o deputado Junior Bozzella (SP), vice-presidente da sigla.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO PSL \u00e9 o partido com a maior transpar\u00eancia do Brasil. Todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o publicadas em tempo real no site do partido. Essa coisa de caixa preta \u00e9 folclore, fake news, uma muleta criada para apoiar a justificativa da sa\u00edda de 20 parlamentares do partido sem perder o mandato e levando o fundo partid\u00e1rio. Se isso n\u00e3o \u00e9 ilegal, \u00e9 no m\u00ednimo imoral\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A equipe jur\u00eddica que auxilia Bolsonaro estuda defender junto \u00e0 Justi\u00e7a que houve fraude no uso dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral pelo PSL.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento \u00e9 que h\u00e1 espa\u00e7o para a discuss\u00e3o do tema, pois haveria um precedente de 2018 no qual o TSE bloqueou o fundo partid\u00e1rio e suspendeu o tempo de TV do PMB (Partido da Mulher Brasileira).<\/p>\n\n\n\n
A representa\u00e7\u00e3o fala do \u201csucesso do PSL na campanha eleitoral de 2018\u201d gra\u00e7as ao ingresso de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados, ao eleger 52 deputados, o partido teve um \u201cs\u00fabito incremento de mais de dez vezes nos recursos p\u00fablicos\u201d, em 2019. Hoje, o PSL tem a segunda maior bancada da C\u00e2mara, com 53 deputados \u2013o que lhe garantiu R$ 110 milh\u00f5es de fundo partid\u00e1rio neste ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCalha a responsabilidade de rigoroso acompanhamento das despesas do partido n\u00e3o somente pela Justi\u00e7a Eleitoral, como tamb\u00e9m por todos aqueles que tenham interesse na manuten\u00e7\u00e3o da moralidade e transpar\u00eancia nos gastos de recursos majoritariamente p\u00fablicos\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o assinada pelo advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE e advogado da Alian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento atual da Justi\u00e7a \u00e9 que os recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral e o tempo de r\u00e1dio e TV pertencem ao partido, n\u00e3o ao deputado. Hoje, a distribui\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio (que banca o funcionamento das legendas) leva em conta os votos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
As divis\u00f5es do fundo eleitoral e do tempo de propaganda no r\u00e1dio e na TV tamb\u00e9m s\u00e3o feitas com base nos dados das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais. Caso o Congresso aprove o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilh\u00f5es, o PSL pode embolsar cerca de R$ 370 milh\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n\n\n\n
A representa\u00e7\u00e3o feita \u00e0 PGR diz que o PSL tem apresentado suas contas ao TSE de \u201cforma prec\u00e1ria\u201d e lan\u00e7a suspeitas contra a c\u00fapula do PSL.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados da Alian\u00e7a estudam ainda ingressar com uma segunda representa\u00e7\u00e3o na PGR. O foco deve ser a garantia dos mandatos dos deputados que migrarem para a sigla. A legisla\u00e7\u00e3o permite determinadas situa\u00e7\u00f5es de migra\u00e7\u00e3o sem perda de mandato. Entre os exemplos est\u00e3o mudan\u00e7a substancial do programa partid\u00e1rio e grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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