Enviado para a Assembleia Legislativa da Para\u00edba na semana passada, o Projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenci\u00e1rio no estado vai ser analisado pela C\u00e2mara de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (10). A reforma deve trazer uma economia de R$120 milh\u00f5es por ano ao estado, mas n\u00e3o resolve o d\u00e9ficit atual.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise \u00e9 do governador do estado, Jo\u00e3o Azev\u00eado (sem partido), que ressaltou que, por ano, falta R$1,4 bilh\u00e3o para os pagamentos da previd\u00eancia e, em dez anos, a reforma trar\u00e1 uma economia de 20% para as contas estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o valor enviado pelo estado para a PBPrev pagar os aposentados e pensionistas \u00e9, mensalmente, R$110 milh\u00f5es, conforme Jo\u00e3o. Com a reforma, o valor transferido passa a ser entre R$90 e R$95 milh\u00f5es, o que deve gerar uma economia de R$10 milh\u00f5es por m\u00eas, R$120 milh\u00f5es por ano. O n\u00famero, no entanto, ainda \u00e9 muito distante de sanar o d\u00e9ficit de R$1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o resolve o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, mas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de fazer pela imposi\u00e7\u00e3o da lei que foi aprovada pelo Governo Federal\u201d, pontuou, em contato com o Portal MaisPB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O governador aproveitou ainda para garantir que n\u00e3o h\u00e1 perda de direitos com o novo modelo de Previd\u00eancia. Ele tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 grandes mudan\u00e7as para o contribuinte \u2013 o percentual de contribui\u00e7\u00e3o sai de 11, para 14% e as idades s\u00e3o adequadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cInventaram que as pessoas perderam direitos. O que est\u00e1 se dizendo, porque a lei federal diz, \u00e9 que os recursos utilizados na Previd\u00eancia n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para pagar, por exemplo, aux\u00edlio maternidade, que ter\u00e1 que ser pago com recurso do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o\u201d, explicou ao Portal MaisPB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Caso a Para\u00edba n\u00e3o se adeque \u00e0s leis federais, pode perder o certificado de regularidade da Previd\u00eancia,<\/a> o que comprometeria todo o sistema previdenci\u00e1rio do estado. A medida, de acordo com o gestor, tem apenas o objetivo de manter o sistema ativo.<\/p>\n\n\n\n Veja v\u00eddeo <\/strong><\/p>\n\n\n\n