{"id":140882,"date":"2019-12-14T12:57:30","date_gmt":"2019-12-14T15:57:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=140882"},"modified":"2019-12-14T12:57:30","modified_gmt":"2019-12-14T15:57:30","slug":"relator-de-pec-estuda-flexibilizar-regra-de-extincao-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/12\/14\/relator-de-pec-estuda-flexibilizar-regra-de-extincao-de-municipios\/","title":{"rendered":"Relator de PEC estuda flexibilizar regra de extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso deve alterar a proposta do governo que\u00a0extingue munic\u00edpios<\/strong>\u00a0com poucos habitantes e alto grau de depend\u00eancia da Uni\u00e3o. O texto pode ter crit\u00e9rios para a elimina\u00e7\u00e3o abrandados e ainda receber um dispositivo que diminui o gasto de prefeitos com c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n\n\n\n

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do pacto federativo, afirma que considera mudar o trecho e alterar o percentual de receita exigido para que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam extintos.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta enviada pelo governo, munic\u00edpios com menos de 5.000 habitantes e receita pr\u00f3pria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com um vizinho.<\/p>\n\n\n\n

Bittar considera diminuir a exig\u00eancia. “Pode alterar [o percentual da receita]”, afirmou. A mudan\u00e7a preservaria mais munic\u00edpios do que nas regras previstas atualmente.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos do governo estimam que 1.130 munic\u00edpios podem ser eliminados com as regras anunciadas. Mas o n\u00famero exato ainda depende de as receitas serem checadas efetivamente, o que vai acontecer apenas no ano de 2023. A extin\u00e7\u00e3o ocorreria apenas em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Bittar diz que tem discutido as mudan\u00e7as com prefeitos. “Todos que vieram falar comigo, a confedera\u00e7\u00e3o dos menores munic\u00edpios e a dos maiores, concordam que v\u00e1rios foram criados sem raz\u00e3o nenhuma. A farra foi muito grande”, disse.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ser\u00e1 mantida por ele mesmo com eventuais mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios. Segundo ele, o formato depender\u00e1 das discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Se dependesse de mim, o relat\u00f3rio iria ‘ipsis litteris’ da forma como veio do governo. Mas n\u00e3o adianta se eu perceber que \u00e9 imposs\u00edvel [aprovar]”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O senador planeja ainda diminuir o m\u00e1ximo que munic\u00edpios precisam destinar \u00e0s respectivas c\u00e2maras de vereadores. Hoje, o poder legislativo municipal deve receber, no limite, de 3,5% a 7% das receitas totais da cidade, percentual que varia conforme o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Bittar pretende alterar o n\u00famero de vereadores exigidos para cada munic\u00edpio. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que as C\u00e2maras devem ter um m\u00ednimo de nove integrantes (a exig\u00eancia cresce at\u00e9 55, dependendo do tamanho da popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

“Por que o percentual n\u00e3o pode ser menor? Se o dinheiro viesse de Marte, n\u00e3o teria problema nenhum [continuar como est\u00e1]. Mas n\u00e3o vem”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Dizendo-se “absolutamente liberal”, Bittar pretende retomar a ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma proposta cont\u00e1bil que, na pr\u00e1tica, diminui a destina\u00e7\u00e3o de recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta original, retirada instantes depois de ser apresentada, era incluir todas as despesas com os inativos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos dos m\u00ednimos constitucionais (hoje, isso n\u00e3o \u00e9 permitido). A proposta vale para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Esses gastos passariam a fazer parte da conta do valor m\u00ednimo que governantes precisam destinar \u00e0s \u00e1reas, o que reduziria a necessidade de recursos para cumprir o piso.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m cogita mudan\u00e7as para os pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O governo j\u00e1 prop\u00f4s somar os dois m\u00ednimos. Bittar quer que os recursos sejam usados tamb\u00e9m em \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Bittar pretende apresentar seu relat\u00f3rio em fevereiro. Segundo ele, seria in\u00f3cuo apresentar agora – \u00e0s v\u00e9speras do recesso parlamentar. O Congresso encerra as atividades do ano na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Ele acredita que tanto a PEC do pacto federativo, relatada por ele, como as outras duas do Plano Mais Brasil, de Guedes (a que cria medidas emergenciais de controle de despesas e a que extingue fundos) podem ser votadas ainda no primeiro semestre de 2020.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso deve alterar a proposta do governo que\u00a0extingue munic\u00edpios\u00a0com poucos habitantes e alto grau de depend\u00eancia da Uni\u00e3o. O texto pode ter crit\u00e9rios para a elimina\u00e7\u00e3o abrandados e ainda receber um dispositivo que diminui o gasto de prefeitos com c\u00e2maras de vereadores. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do pacto federativo, afirma que considera mudar o trecho e alterar o percentual de receita exigido para que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam extintos. Pela proposta enviada pelo governo, munic\u00edpios com menos de 5.000 habitantes e receita pr\u00f3pria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com um vizinho. Bittar considera diminuir a exig\u00eancia. “Pode alterar [o percentual da receita]”, afirmou. A mudan\u00e7a preservaria mais munic\u00edpios do que nas regras previstas atualmente. T\u00e9cnicos do governo estimam que 1.130 munic\u00edpios podem ser eliminados com as regras anunciadas. Mas o n\u00famero exato ainda depende de as receitas serem checadas efetivamente, o que vai acontecer apenas no ano de 2023. A extin\u00e7\u00e3o ocorreria apenas em 2025. Bittar diz que tem discutido as mudan\u00e7as com prefeitos. “Todos que vieram falar comigo, a confedera\u00e7\u00e3o dos menores munic\u00edpios e a dos maiores, concordam que v\u00e1rios foram criados sem raz\u00e3o nenhuma. A farra foi muito grande”, disse. De qualquer forma, a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ser\u00e1 mantida por ele mesmo com eventuais mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios. Segundo ele, o formato depender\u00e1 das discuss\u00f5es. “Se dependesse de mim, o relat\u00f3rio iria ‘ipsis litteris’ da forma como veio do governo. Mas n\u00e3o adianta se eu perceber que \u00e9 imposs\u00edvel [aprovar]”, afirmou. O senador planeja ainda diminuir o m\u00e1ximo que munic\u00edpios precisam destinar \u00e0s respectivas c\u00e2maras de vereadores. Hoje, o poder legislativo municipal deve receber, no limite, de 3,5% a 7% das receitas totais da cidade, percentual que varia conforme o n\u00famero de habitantes. Al\u00e9m disso, Bittar pretende alterar o n\u00famero de vereadores exigidos para cada munic\u00edpio. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que as C\u00e2maras devem ter um m\u00ednimo de nove integrantes (a exig\u00eancia cresce at\u00e9 55, dependendo do tamanho da popula\u00e7\u00e3o). “Por que o percentual n\u00e3o pode ser menor? Se o dinheiro viesse de Marte, n\u00e3o teria problema nenhum [continuar como est\u00e1]. Mas n\u00e3o vem”, disse. Dizendo-se “absolutamente liberal”, Bittar pretende retomar a ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma proposta cont\u00e1bil que, na pr\u00e1tica, diminui a destina\u00e7\u00e3o de recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A proposta original, retirada instantes depois de ser apresentada, era incluir todas as despesas com os inativos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos dos m\u00ednimos constitucionais (hoje, isso n\u00e3o \u00e9 permitido). A proposta vale para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Esses gastos passariam a fazer parte da conta do valor m\u00ednimo que governantes precisam destinar \u00e0s \u00e1reas, o que reduziria a necessidade de recursos para cumprir o piso. Ele tamb\u00e9m cogita mudan\u00e7as para os pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O governo j\u00e1 prop\u00f4s somar os dois m\u00ednimos. Bittar quer que os recursos sejam usados tamb\u00e9m em \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica. Bittar pretende apresentar seu relat\u00f3rio em fevereiro. Segundo ele, seria in\u00f3cuo apresentar agora – \u00e0s v\u00e9speras do recesso parlamentar. O Congresso encerra as atividades do ano na pr\u00f3xima semana. 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