{"id":140882,"date":"2019-12-14T12:57:30","date_gmt":"2019-12-14T15:57:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=140882"},"modified":"2019-12-14T12:57:30","modified_gmt":"2019-12-14T15:57:30","slug":"relator-de-pec-estuda-flexibilizar-regra-de-extincao-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/12\/14\/relator-de-pec-estuda-flexibilizar-regra-de-extincao-de-municipios\/","title":{"rendered":"Relator de PEC estuda flexibilizar regra de extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso deve alterar a proposta do governo que\u00a0extingue munic\u00edpios<\/strong>\u00a0com poucos habitantes e alto grau de depend\u00eancia da Uni\u00e3o. O texto pode ter crit\u00e9rios para a elimina\u00e7\u00e3o abrandados e ainda receber um dispositivo que diminui o gasto de prefeitos com c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n\n\n\n

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do pacto federativo, afirma que considera mudar o trecho e alterar o percentual de receita exigido para que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam extintos.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta enviada pelo governo, munic\u00edpios com menos de 5.000 habitantes e receita pr\u00f3pria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com um vizinho.<\/p>\n\n\n\n

Bittar considera diminuir a exig\u00eancia. “Pode alterar [o percentual da receita]”, afirmou. A mudan\u00e7a preservaria mais munic\u00edpios do que nas regras previstas atualmente.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos do governo estimam que 1.130 munic\u00edpios podem ser eliminados com as regras anunciadas. Mas o n\u00famero exato ainda depende de as receitas serem checadas efetivamente, o que vai acontecer apenas no ano de 2023. A extin\u00e7\u00e3o ocorreria apenas em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Bittar diz que tem discutido as mudan\u00e7as com prefeitos. “Todos que vieram falar comigo, a confedera\u00e7\u00e3o dos menores munic\u00edpios e a dos maiores, concordam que v\u00e1rios foram criados sem raz\u00e3o nenhuma. A farra foi muito grande”, disse.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ser\u00e1 mantida por ele mesmo com eventuais mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios. Segundo ele, o formato depender\u00e1 das discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Se dependesse de mim, o relat\u00f3rio iria ‘ipsis litteris’ da forma como veio do governo. Mas n\u00e3o adianta se eu perceber que \u00e9 imposs\u00edvel [aprovar]”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O senador planeja ainda diminuir o m\u00e1ximo que munic\u00edpios precisam destinar \u00e0s respectivas c\u00e2maras de vereadores. Hoje, o poder legislativo municipal deve receber, no limite, de 3,5% a 7% das receitas totais da cidade, percentual que varia conforme o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Bittar pretende alterar o n\u00famero de vereadores exigidos para cada munic\u00edpio. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que as C\u00e2maras devem ter um m\u00ednimo de nove integrantes (a exig\u00eancia cresce at\u00e9 55, dependendo do tamanho da popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

“Por que o percentual n\u00e3o pode ser menor? Se o dinheiro viesse de Marte, n\u00e3o teria problema nenhum [continuar como est\u00e1]. Mas n\u00e3o vem”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Dizendo-se “absolutamente liberal”, Bittar pretende retomar a ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma proposta cont\u00e1bil que, na pr\u00e1tica, diminui a destina\u00e7\u00e3o de recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta original, retirada instantes depois de ser apresentada, era incluir todas as despesas com os inativos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos dos m\u00ednimos constitucionais (hoje, isso n\u00e3o \u00e9 permitido). A proposta vale para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Esses gastos passariam a fazer parte da conta do valor m\u00ednimo que governantes precisam destinar \u00e0s \u00e1reas, o que reduziria a necessidade de recursos para cumprir o piso.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m cogita mudan\u00e7as para os pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O governo j\u00e1 prop\u00f4s somar os dois m\u00ednimos. Bittar quer que os recursos sejam usados tamb\u00e9m em \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Bittar pretende apresentar seu relat\u00f3rio em fevereiro. Segundo ele, seria in\u00f3cuo apresentar agora – \u00e0s v\u00e9speras do recesso parlamentar. O Congresso encerra as atividades do ano na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Ele acredita que tanto a PEC do pacto federativo, relatada por ele, como as outras duas do Plano Mais Brasil, de Guedes (a que cria medidas emergenciais de controle de despesas e a que extingue fundos) podem ser votadas ainda no primeiro semestre de 2020.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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