{"id":14101,"date":"2017-02-15T07:29:46","date_gmt":"2017-02-15T10:29:46","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=14101"},"modified":"2017-02-15T07:29:46","modified_gmt":"2017-02-15T10:29:46","slug":"nenhum-ponto-da-reforma-da-previdencia-e-defensavel-diz-conamp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/02\/15\/nenhum-ponto-da-reforma-da-previdencia-e-defensavel-diz-conamp\/","title":{"rendered":"Nenhum ponto da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 defens\u00e1vel, diz Conamp"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso pelo governo n\u00e3o tem qualquer ponto defens\u00e1vel. Esta \u00e9 a opini\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), manifestada por meio de tr\u00eas quest\u00f5es centrais sobre o assunto ao Congresso em Foco <\/strong>(leia abaixo), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16 (\u00edntegra<\/a><\/strong>). J\u00e1 em fase de debates em comiss\u00e3o especial instalada na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria modifica regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade m\u00ednima e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentaria; \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es; ao modelo de c\u00e1lculo para concess\u00e3o de benef\u00edcios, entre outros elementos.<\/p>\n

Para a entidade, o governo Michel Temer repete o comportamento de repassar aos trabalhadores mais humildes o custo do alegado deficit da Previd\u00eancia \u2013\u00a0\u201co \u00f4nus financeiro decorrente da ineficiente gest\u00e3o do Estado e da transfer\u00eancia direta ou indireta de recursos para os grandes conglomerados econ\u00f4micos\u201d, resume a Conamp.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer ponto do texto original da PEC 287\/16 que possa ser defendido\u201d, emenda a entidade, atualmente presidida pela promotora de Justi\u00e7a baiana\u00a0Norma Ang\u00e9lica Reis Cardoso Cavalcanti.\u00a0\u201cEsta reforma tem ideologia atrasada em 20 anos e parece ter sa\u00eddo das pranchetas neoliberais dos anos 90 com linhas ultrapassadas que come\u00e7am a ser recha\u00e7adas no mundo inteiro.\u201d<\/p>\n

Uma das principais cr\u00edticas da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de o governo pretender a imposi\u00e7\u00e3o de\u00a049 anos de trabalho para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio integral e a eleva\u00e7\u00e3o, para 65 anos, da idade m\u00ednima para que um cidad\u00e3o requeira a aposentadoria. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reformar a Previd\u00eancia suprimindo garantias j\u00e1 consolidadas, inclusive em tr\u00eas reformas constitucionais (Emendas Constitucionais 20\/98, 41\/03 e 45\/07), trazendo ainda um \u2018corte et\u00e1rio\u2019 cabal\u00edstico para incluir nas regras de transi\u00e7\u00e3o apenas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos \u2013\u00a0situa\u00e7\u00e3o que trar\u00e1 enorme injusti\u00e7a, porquanto quem come\u00e7ou a trabalhar cedo, e n\u00e3o atingiu tal idade, ser\u00e1 relegado a novo e injusto regime\u201d, diz a entidade, que apresenta algumas sugest\u00f5es para que a Previd\u00eancia seja reformada sem que isso represente supress\u00e3o de direitos.<\/p>\n

Di\u00e1logos<\/strong><\/p>\n

A Conamp \u00e9 uma das entidades participantes do\u00a0Di\u00e1logos Congresso em Foco 2, iniciativa que aposta na troca de ideias como caminho para o pa\u00eds sair da profunda crise em que se encontra. Em 2017, o f\u00f3rum de discuss\u00f5es entra em seu segundo ano na expectativa de tratar de temas como a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade \u2013 e, nesse processo, o papel dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2013, medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao desemprego, a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas etc.<\/p>\n

Neste espa\u00e7o, aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos, revezam-se quest\u00f5es consideradas cruciais para a supera\u00e7\u00e3o dos entraves \u00e0 retomada do crescimento econ\u00f4mico, ao aprimoramento da democracia e dos costumes pol\u00edticos. Participe do debate, deixando registrada a sua opini\u00e3o por meio de coment\u00e1rios em nosso\u00a0site<\/em>, na\u00a0p\u00e1gina do Di\u00e1logos no Facebook<\/a> <\/strong>ou enviando suas contribui\u00e7\u00f5es em texto, v\u00eddeo ou \u00e1udio para o email dialogos@congressoemfoco.com.br.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conamp:<\/strong> A primeira e a segunda indaga\u00e7\u00f5es comportam uma resposta conjunta. A \u00a0Conamp \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto original da PEC 287\/16, que tem por premissa a supress\u00e3o de direitos e garantias, tanto do setor p\u00fablico como do setor privado.<\/p>\n

\u00c9 uma reforma francamente excludente, que poder\u00e1 colocar em risco o pr\u00f3prio sistema ao longo do tempo, porquanto traz grande desest\u00edmulo em exigir 49 anos de trabalho para a obten\u00e7\u00e3o do maior benef\u00edcio e ao aumentar para 65 anos a idade m\u00ednima de a aposentadoria. Isto aumentar\u00e1 a informalidade \u2013 o que \u00e9 um grande risco para a seguridade \u2013 diminuindo, l\u00e1 na frente,\u00a0o capital da Previd\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reformar a Previd\u00eancia suprimindo garantias j\u00e1 consolidadas, inclusive em tr\u00eas reformas constitucionais (Emendas Constitucionais 20\/98, 41\/03 e 45\/07), trazendo ainda um \u201ccorte et\u00e1rio\u201d cabal\u00edstico para incluir nas regras de transi\u00e7\u00e3o apenas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, situa\u00e7\u00e3o que trar\u00e1 enorme injusti\u00e7a, porquanto quem come\u00e7ou a trabalhar cedo, e n\u00e3o atingiu tal idade, ser\u00e1 relegado a novo e injusto regime. Isto sem contar que os atuais segurados despenderam vultosas cifras, em especial no setor p\u00fablico, para o recebimento ulterior (se aprovada a reforma) de valores muito menores.<\/p>\n

O discurso do governo apresenta a reforma da Previd\u00eancia como necess\u00e1ria para o equil\u00edbrio das finan\u00e7as do Pa\u00eds.\u00a0 Ser\u00e1? A pretensa economia com a reforma \u2013 segundo dados do governo \u2013 seria de 678 bilh\u00f5es em dez anos. Pois bem, somente a Uni\u00e3o desperdi\u00e7a, por ano, 1,567 trilh\u00f5es de reais com sonega\u00e7\u00e3o fiscal (500 bilh\u00f5es), desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (267 bilh\u00f5es), corrup\u00e7\u00e3o (200 bilh\u00f5es) e juros da d\u00edvida (600 bilh\u00f5es), e isto sem considerar o estoque de cr\u00e9ditos decorrentes da sonega\u00e7\u00e3o fiscal que a Uni\u00e3o tem a receber \u00e9 de 1,5 trilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

O que se v\u00ea, claramente, \u00e9 que ao rev\u00e9s de buscar a solu\u00e7\u00e3o destes problemas cr\u00f4nicos, busca-se o f\u00e1cil caminho do solapar de direitos previdenci\u00e1rios, para se economizar em 10 anos o que se desperdi\u00e7a em quatro meses!<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isto, apenas nos \u00faltimos 6 anos a Uni\u00e3o abriu m\u00e3o, em desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, de 1.346.205 trilh\u00f5es de reais, e isto por n\u00e3o se dizer dos empr\u00e9stimos com juros diminutos feitos pelo BNDES, inclusive no exterior, que somam 1,6 trilh\u00e3o de reais entre 2007 e 2016. Parte desta conta, em ultrapassada \u00f3tica neoliberal, pretende-se transferir aos j\u00e1 onerados trabalhadores p\u00fablicos e privados, que suportam uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo, o \u00f4nus financeiro decorrente da ineficiente gest\u00e3o do estado e da transfer\u00eancia direta ou indireta de recursos para os grandes conglomerados econ\u00f4micos.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer ponto do texto original da PEC 287\/16 que possa ser defendido.<\/p>\n

Quais as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es da entidade para que a Previd\u00eancia possa sair da crise?<\/strong><\/p>\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es para a seguridade social, pois, muito antes de se reformar um de seus componentes (a previd\u00eancia), passa por alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para vedar a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas previdenci\u00e1rias. Ocorre que Constitui\u00e7\u00e3o foi l\u00e1 atr\u00e1s alterada, em 1994, permitindo-se que 20% dessas receitas \u2013 que deveriam dar suporte \u00e0 seguridade social \u2013 pudessem ser livremente dispostas pela Uni\u00e3o, e, a partir deste ano, essa desvincula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30%. Ora, se o sistema \u00e9 deficit\u00e1rio, como diz o Governo, iria o Congresso autorizar o aumento de\u00a0 sa\u00edda de receitas que custeiam a seguridade social?<\/p>\n

Apenas para se ter uma ideia, e sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de 2001 a 2015 a DRU rendeu \u00e0 Uni\u00e3o 580 bilh\u00f5es de reais, o que, se corrigido, remontaria a valor muito superior ao que pretende a reforma \u201ceconomizar\u201d. N\u00e3o o bastasse \u2013 e isto vem explicado na nota t\u00e9cnica da Conamp \u2013, para a constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia estima-se que 52,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares foram desviados da Previd\u00eancia, e, para a constru\u00e7\u00e3o de obras fara\u00f4nicas nos anos 70\/80, desviou-se da Previd\u00eancia valores que, atualizados e capitalizados, superam a astron\u00f4mica casa de 3,4 trilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

Afora os desvios hist\u00f3ricos pelo pr\u00f3prio governo, h\u00e1 a sangria de recursos decorrentes de benef\u00edcios fraudulentos, incumbindo ao Executivo dotar os \u00f3rg\u00e3os de controle de estrutura e pessoal suficientes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema, afora a perda bilion\u00e1ria por for\u00e7a da desonera\u00e7\u00e3o, inclusive previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Ali\u00e1s, e no que toca ao Regime Pr\u00f3prio dos Servidores da Uni\u00e3o (RPPS), o estudo da Conamp revela que o governo trabalha com um dado incorreto e omite outro dado fundamental. No \u00faltimo relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o atuarial do RPPS (ANEXO IV.7 DO Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2016)\u00a0 o Governo Federal apontou deficit de 68,8 bilh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2016 \u2013 n\u00famero 75,55% maior que a previs\u00e3o feita em 2015 pelo Tesouro Nacional (deficit de 39 bilh\u00f5es, segundo o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 RREO). Isto por n\u00e3o se dizer que a Anfip, em ponderada an\u00e1lise, reduz esse deficit (RPPS\/Uni\u00e3o-02015) para 33.7 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Para chegar ao robusto n\u00famero de deficit na ordem de 66,8 bilh\u00f5es, o Governo Federal considerou que todos os servidores da Uni\u00e3o que j\u00e1 t\u00eam esta possibilidade se aposentariam no in\u00edcio de 2016 \u2013 o que de fato n\u00e3o ocorreu e nem ocorreria. Portanto, a proje\u00e7\u00e3o do deficit atuarial do RPPS parte de n\u00famero inflado em 75,55%, o que n\u00e3o traz nenhuma confiabilidade a prognoses pessimistas do RPPS a longo prazo.<\/p>\n

H\u00e1 ainda de se considerar que o Governo Federal, deliberadamente, n\u00e3o definiu qualquer referencial a fim de orientar avalia\u00e7\u00f5es futuras sobre o RPPS, dificultando a an\u00e1lise presente do quadro que apresenta. No entanto, o valor do PIB Nacional, ao menos at\u00e9 2060, foi indicado como referencia na proje\u00e7\u00e3o do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS, anexo IV.6 do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2016).<\/p>\n

Ou seja, a aus\u00eancia de um indicador pelo Governo Federal significa omiss\u00e3o deliberada sobre o franco decl\u00ednio do deficit do RPPS, e isto se concluiu quando se compara o deficit estimado pelo Governo (n\u00famero j\u00e1 sobrevalorizado em 75,55%) com o PIB pelo mesmo Governo projetado:<\/p>\n

Estes fatores demonstram que h\u00e1 erro na premissa do Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o ao deficit do RPPS, que na verdade se mostra em franco decl\u00ednio.<\/p>\n

Mesmo assim h\u00e1 de se identificar a causa desse deficit. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 migrou 650 mil celetistas para o RPPS da Uni\u00e3o, sem ao menos carregar para esse sistema as contribui\u00e7\u00f5es que efetuaram para o RGPS. Evidente que isto trouxe um enorme impacto econ\u00f4mico. O estudo da Conamp estima que isto representa, por ano, gasto extra de 44 bilh\u00f5es de reais ao RPPS!!! Esta foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do legislador constitucional, e cuja conta n\u00e3o pode ser transferida para os segurados do RPPS.<\/p>\n

Portanto a solu\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia passa, primeiro, por uma auditoria externa de suas contas, que poderia ser feita pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico de excel\u00eancia, e uma vez retratada a sua real condi\u00e7\u00e3o, eventuais reformas n\u00e3o podem recha\u00e7ar garantias constitucionais j\u00e1 mantidas pelo poder reformador, apontando-se, ainda, que n\u00e3o se justifica a transfer\u00eancia de recursos da seguridade para o tesouro como operada pela DRU, tampouco se justificam desonera\u00e7\u00f5es de vulto para o setor privado.<\/p>\n

Quais mudan\u00e7as na Previd\u00eancia a Conamp apresentaria e que considera essenciais para mudar a atual legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Antes de qualquer sugest\u00e3o, necess\u00e1rio \u00e9 que o Congresso Nacional, em especial a C\u00e2mara dos Deputados neste momento, dialogue com a sociedade civil e facilite a realiza\u00e7\u00e3o de necess\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

As propostas ser\u00e3o apresentadas, e n\u00e3o s\u00f3 pela Conamp, mas tamb\u00e9m por outras entidades associativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Magistratura e de carreiras de Estado, em formata\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e respons\u00e1vel, visando adequar a proposta do Governo aos princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade, irretroatividade do avan\u00e7o social, equidade e Justi\u00e7a material, todos de assento constitucional, e com respeito \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o vigentes.<\/p>\n

A sociedade civil j\u00e1 entendeu \u2013 e pa\u00edses como Chile, Argentina e Col\u00f4mbia ensinaram isto \u2013 que mudan\u00e7as radicais da Previd\u00eancia apenas trazem, ao longo do tempo, o empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o com alto custo social e atravancando o pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico. \u00c9 de se trazer o alerta do chefe do Minist\u00e9rio do Trabalho da Fran\u00e7a, Thomas Coutrot, que, indagado sobre a proposta apresentada pelo Governo Temer, ponderou: \u201cTodas as reformas da aposentadoria que tiveram lugar no mundo inteiro, na Europa, principalmente nos \u00faltimos anos, tiveram o mesmo objetivo: reduzir os custos salariais porque a Previd\u00eancia \u00e9 financiada atrav\u00e9s de encargos sociais. Hoje em dia, o pr\u00f3prio FMI e a OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o Para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) dizem que a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da massa de sal\u00e1rios foi longe demais, houve um aumento muito grande das desigualdades sociais e agora isto cria dificuldade para o pr\u00f3prio crescimento econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Em outro ponto, pretende a PEC 287\/16 igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres, em 65 anos. Isto \u00e9 uma postura excludente aos direitos sociais da mulher ao recha\u00e7ar hist\u00f3rico avan\u00e7o em conferir \u00e0 mulher de menor prazo para a aposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que toca \u00e0 idade m\u00ednima de 65 anos, v\u00ea-se claramente que sua motiva\u00e7\u00e3o adv\u00e9m de regras adotadas por pa\u00edses de alto grau de desenvolvimento social da OOCD (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico),\u00a0 mas que t\u00eam realidades \u2013 e expectativa de vida \u2013 muito diversas do Brasil. Isto vem muito bem esclarecido em estudo realizado por Marcelo Perrucci, Presidente do Conselho Fiscal do Funpresp-Exe, que com propriedade aponta que a expectativa m\u00e9dia de vida dos pa\u00edses que adotam os 65 anos com idade m\u00ednima para a aposentadoria \u00e9 de de 81,2 anos, contra 75 anos do Brasil. N\u00e3o o bastasse, tais pa\u00edses t\u00eam\u00a0 fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy<\/em> ou Expectativa de Vida Ajustada pela Sa\u00fade) de 71,5 anos, contra 65,2 anos do brasileiro, que teria, com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma como proposta pelo Governo Federal, pouqu\u00edssimos meses para aproveitar, com sa\u00fade, a merecida aposentadoria.<\/p>\n

Como compara\u00e7\u00e3o final basta dizer que no Jap\u00e3o \u2013 campe\u00e3o mundial de longevidade, com expectativa de vida de 84 anos, onde h\u00e1 uma cultura baseada no trabalho longevo \u2013 s\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria sem redutor. Aqui o governo prop\u00f4s 49 anos para isto.<\/p>\n

Esta reforma tem ideologia atrasada em 20 anos e parece ter sa\u00eddo das pranchetas neoliberais dos anos 90 com linhas ultrapassadas que come\u00e7am a ser recha\u00e7adas no mundo inteiro.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Congresso em Foco\/Foto: PG Alves\/MPRS<\/p>\n

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A proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso pelo governo n\u00e3o tem qualquer ponto defens\u00e1vel. Esta \u00e9 a opini\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14102,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-14101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14101\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}