![\"Foto:](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/paulo-maia-oab1912.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nFoto: Ascom<\/p>\n\n\n\n
Confira a Nota<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Para\u00edba (OAB-PB) e a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, vem repudiar os atos abusivos praticados contra as prerrogativas da advocacia no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio\u201d, em sua fase denominada \u201cju\u00edzo final\u201d que vem sendo realizada em Jo\u00e3o Pessoa desde o dia 17 de dezembro \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n A nota emitida pela presid\u00eancia da seccional paraibana em 18\/12 sobre a referida opera\u00e7\u00e3o reafirmava o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas com o respeito ao devido processo legal e o contradit\u00f3rio, evitando-se que se estabelecesse antecipadamente qualquer ju\u00edzo de valor sob eventual culpabilidade de algum acusado.<\/p>\n\n\n\n Lamentavelmente, a referida opera\u00e7\u00e3o repete a\u00e7\u00f5es e condutas que foram repudiadas pela OAB em opera\u00e7\u00f5es semelhantes, onde s\u00e3o frontalmente violadas as prerrogativas da advocacia, que s\u00e3o por ela exercidas mas pertencem ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No interesse do representado, o seu defensor tem direito ao acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio policial, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa. Esse direito foi cerceado aos advogados de determinados acusados.<\/p>\n\n\n\n Outra viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas da advocacia, o direito do advogado comprovadamente inscrito nos quadros da OAB, permanecer provisoriamente segregado em sala de Estado Maior, com instala\u00e7\u00e3o e comodidades dignas ou, em sua falta, em pris\u00e3o domiciliar (art. 7\u00ba, V, da lei 8.906\/1994) n\u00e3o foi respeitado em rela\u00e7\u00e3o aos advogados cuja pris\u00e3o foi decretada, numa fase processual em que h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do acusado.<\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar, no cumprimento da mesma opera\u00e7\u00e3o, a necessidade da observ\u00e2ncia \u00e0 soberania dos poderes e os tr\u00e2mites espec\u00edficos ligados aos parlamentares, como estabelecidos na ordem constitucional, que devem ser respeitados em prol da manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico. Todo e qualquer ato contr\u00e1rio a esses preceitos, tamb\u00e9m constitui viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n Respeitar as prerrogativas da advocacia \u00e9 a forma do agente p\u00fablico demonstrar o respeito ao cidad\u00e3o e ao estado democr\u00e1tico de direito. A OAB PB defende intransigentemente as prerrogativas da advocacia porque relativiza-las implica em legitimar o arb\u00edtrio do estado contra o cidad\u00e3o, cuja luta pertence \u00e0 sociedade mas \u00e9 confiada a cada advogado e advogada e usar\u00e1 de todos os meios legais para restabelecer o respeito \u00e0 elas.<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Pessoa, 19 de dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da OAB PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ADiretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Para\u00edba (OAB-PB) e a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, emitiram nota, nesta quinta-feira (19),… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":141795,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-141794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141794"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":141796,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141794\/revisions\/141796"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/141795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}