O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passar\u00e1 a exigir nota m\u00ednima de 400 pontos na reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Esta foi uma das mudan\u00e7as aprovadas pelo Comit\u00ea Gestor do Fies. Al\u00e9m disso, a partir de 2021, o programa poder\u00e1 ter uma redu\u00e7\u00e3o na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.
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At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia a exig\u00eancia de uma nota m\u00ednima na reda\u00e7\u00e3o do Enem, era necess\u00e1rio apenas n\u00e3o ter zerado a prova, mesmo crit\u00e9rio usado para sele\u00e7\u00e3o de estudantes para o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades p\u00fablicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n
Agora, al\u00e9m da nota m\u00ednima na reda\u00e7\u00e3o, continua valendo a regra de nota m\u00e9dia m\u00ednima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou tamb\u00e9m mais dif\u00edcil mudar de curso dentro da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior \u00e0 nota de corte do curso de destino desejado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), as mudan\u00e7as foram feitas para garantir \u201ca meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o de vagas
O comit\u00ea gestor aprovou tamb\u00e9m a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas mais vulner\u00e1veis. As vagas poder\u00e3o passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros econ\u00f4micos atuais. Segundo a pasta da Educa\u00e7\u00e3o, os valores ser\u00e3o revistos a cada ano, \u201cpodendo voltar a 100 mil vagas caso haja altera\u00e7\u00e3o nessas vari\u00e1veis ou aportes do MEC\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o comit\u00ea flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, n\u00e3o ser\u00e1 mais preciso ter feito o Enem e n\u00e3o h\u00e1 mais limite de renda. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar esse financiamento durante todo o ano e n\u00e3o mais apenas nos processos seletivos do Fies.<\/p>\n\n\n\n
O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e P-Fies.<\/p>\n\n\n\n
O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, \u00e9 voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa n\u00e3o ultrapasse tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 o P-Fies, que deixa de ter limita\u00e7\u00f5es, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa n\u00e3o excedesse cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Inadimpl\u00eancia
Um dos principais motivos para as mudan\u00e7as feitas nas regras do Fies, de acordo com gest\u00f5es anteriores do MEC, \u00e9 a alta inadimpl\u00eancia no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e n\u00e3o quitam as d\u00edvidas. O percentual de inadimpl\u00eancia registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o \u00f4nus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilh\u00f5es, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.<\/p>\n\n\n\n
O comit\u00ea gestor aprovou agora a possibilidade de cobran\u00e7a judicial dos valores devidos. A judicializa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita no caso dos contratos firmados at\u00e9 o segundo semestre de 2017 com d\u00edvida m\u00ednima de R$ 10 mil. O ajuizamento dever\u00e1 ser feito ap\u00f3s 360 dias de inadimpl\u00eancia na fase de amortiza\u00e7\u00e3o, ou seja, do pagamento em parcelas dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, segundo a pasta, a cobran\u00e7a de quaisquer valores \u00e9 feita no \u00e2mbito administrativo. Pela resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo comit\u00ea, s\u00f3 continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poder\u00e3o ser acionados.<\/p>\n\n\n\n
As medidas n\u00e3o foram bem aceitas por institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas. Para o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), S\u00f3lon Caldas, as mudan\u00e7as \u201cv\u00e3o acabar de enterrar o programa\u201d. Ele defende um modelo novo, que atenda \u00e0 necessidade da sociedade e acrescenta: “O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos exigidos pelo Fies juro zero geralmente n\u00e3o atendem aos crit\u00e9rios de nota, gerando um \u201cgargalo no programa\u201d. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado junto aos bancos, “n\u00e3o resolve o problema”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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