A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) tem at\u00e9 esta segunda-feira (23) para voltar com os radares m\u00f3veis das rodovias federais, segundo determina\u00e7\u00e3o do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
No dia 11 de dezembro, o magistrado suspendeu a ordem do governo federal que proibia a utiliza\u00e7\u00e3o dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido.<\/p>\n\n\n\n
O juiz deu prazo at\u00e9 esta segunda para que a PRF tome “todas as provid\u00eancias para restabelecer integralmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio dos radares est\u00e1ticos, m\u00f3veis e port\u00e1teis nas rodovias federais”.<\/p>\n\n\n\n
Ao G1, a PRF informou que “j\u00e1 iniciou as tratativas necess\u00e1rias, alinhada com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o” (veja \u00edntegra abaixo).<\/p>\n\n\n\n
O magistrado atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que questionou a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 \u00e9poca, Bolsonaro enviou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ordem para que a PRF suspendesse a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do car\u00e1ter educativo” e “a utiliza\u00e7\u00e3o meramente arrecadat\u00f3ria”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o restabelece o uso de tr\u00eas tipos de radares m\u00f3veis:<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1ticos: instalados em ve\u00edculo parado ou sobre suporte
M\u00f3veis: instalados em ve\u00edculo em movimento
Port\u00e1teis: direcionados manualmente para os ve\u00edculos<\/p>\n\n\n\n
O que diz a decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o juiz Marcelo Monteiro, o despacho do presidente desrespeitou a compet\u00eancia legal do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de “aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o e os dispositivos e equipamentos de tr\u00e2nsito”.<\/p>\n\n\n\n O magistrado afirma que o ato foi tomado sem embasamento t\u00e9cnico e que a absten\u00e7\u00e3o estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza prote\u00e7\u00e3o deficiente dos direitos \u00e0 vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito”.<\/p>\n\n\n\n “Ao contr\u00e1rio do que sustentado pela Uni\u00e3o em sua manifesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a medida judicial buscada nesta a\u00e7\u00e3o que \u00e9 capaz de importar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes, mas o pr\u00f3prio ato questionado ao suprimir a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado cujo funcionamento est\u00e1 disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo.”<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m cita a possibilidade de aumento no n\u00famero de acidentes. Dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal mostram que, desde que o uso dos aparelhos foi suspenso, os acidentes em rodovias federais cresceram.<\/p>\n\n\n\n Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018.<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de mortos tamb\u00e9m subiu na mesma compara\u00e7\u00e3o. Passou de 1.089 para 1.102, um aumento de 1,19%. O volume de feridos tamb\u00e9m teve alta, de 7,1%, indo de 15.726, em 2018, para 16.843. O crescimento interrompeu uma sequ\u00eancia de quatro anos de queda para o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Ordem do governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0 \u00e9poca em que suspendeu a utiliza\u00e7\u00e3o dos radares m\u00f3veis, o governo federal afirmou que a norma deveria valer “at\u00e9 que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura conclua a reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de velocidade”. N\u00e3o foi estipulado prazo para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que determinou \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que apresente recurso contra a medida.<\/p>\n\n\n\n Especialistas criticaram a medida \u00e0 ocasi\u00e3o. De acordo com o especialista em tr\u00e2nsito Celso Mariano, a retirada dos radares m\u00f3veis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade.<\/p>\n\n\n\n “Sabendo que n\u00e3o vai ter fiscaliza\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que corram mais”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O que diz a PRF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Bras\u00edlia, 16 de dezembro de 2019 – A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) foi notificada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal quanto \u00e0 decis\u00e3o do Juiz Federal Substituto da 1\u00aa Vara \u2013 SJ\/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando \u00e0 PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as provid\u00eancias para o integral restabelecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio dos radares est\u00e1ticos, m\u00f3veis e port\u00e1teis nas rodovias federais.<\/p>\n\n\n\n Neste \u00faltimo domingo, 15 de dezembro, uma nova decis\u00e3o foi proferida pelo mesmo ju\u00edzo, estendendo e escalonando os prazos at\u00e9 o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscaliza\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em raz\u00e3o da necessidade da ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas para concretiza\u00e7\u00e3o da reativa\u00e7\u00e3o do uso dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n A PRF informa \u00e0 sociedade que j\u00e1 iniciou as tratativas necess\u00e1rias, alinhada com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, a PRF estar\u00e1 reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decis\u00e3o supracitada, a modalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o car\u00e1ter preventivo e educativo de seu emprego.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) tem at\u00e9 esta segunda-feira (23) para voltar com os radares m\u00f3veis das rodovias federais, segundo determina\u00e7\u00e3o do juiz Marcelo Gentil… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":142423,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-142421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":142424,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142421\/revisions\/142424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}