A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) tem at\u00e9 esta segunda-feira (23) para voltar com os radares m\u00f3veis das rodovias federais, segundo determina\u00e7\u00e3o do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
No dia 11 de dezembro, o magistrado suspendeu a ordem do governo federal que proibia a utiliza\u00e7\u00e3o dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido.<\/p>\n\n\n\n
O juiz deu prazo at\u00e9 esta segunda para que a PRF tome “todas as provid\u00eancias para restabelecer integralmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio dos radares est\u00e1ticos, m\u00f3veis e port\u00e1teis nas rodovias federais”.<\/p>\n\n\n\n
Ao G1, a PRF informou que “j\u00e1 iniciou as tratativas necess\u00e1rias, alinhada com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o” (veja \u00edntegra abaixo).<\/p>\n\n\n\n
O magistrado atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que questionou a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 \u00e9poca, Bolsonaro enviou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ordem para que a PRF suspendesse a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do car\u00e1ter educativo” e “a utiliza\u00e7\u00e3o meramente arrecadat\u00f3ria”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o restabelece o uso de tr\u00eas tipos de radares m\u00f3veis:<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1ticos: instalados em ve\u00edculo parado ou sobre suporte
M\u00f3veis: instalados em ve\u00edculo em movimento
Port\u00e1teis: direcionados manualmente para os ve\u00edculos<\/p>\n\n\n\n
O que diz a decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o juiz Marcelo Monteiro, o despacho do presidente desrespeitou a compet\u00eancia legal do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de “aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o e os dispositivos e equipamentos de tr\u00e2nsito”.<\/p>\n\n\n\n O magistrado afirma que o ato foi tomado sem embasamento t\u00e9cnico e que a absten\u00e7\u00e3o estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza prote\u00e7\u00e3o deficiente dos direitos \u00e0 vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito”.<\/p>\n\n\n\n “Ao contr\u00e1rio do que sustentado pela Uni\u00e3o em sua manifesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a medida judicial buscada nesta a\u00e7\u00e3o que \u00e9 capaz de importar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes, mas o pr\u00f3prio ato questionado ao suprimir a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado cujo funcionamento est\u00e1 disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo.”<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m cita a possibilidade de aumento no n\u00famero de acidentes. Dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal mostram que, desde que o uso dos aparelhos foi suspenso, os acidentes em rodovias federais cresceram.<\/p>\n\n\n\n Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018.<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de mortos tamb\u00e9m subiu na mesma compara\u00e7\u00e3o. Passou de 1.089 para 1.102, um aumento de 1,19%. O volume de feridos tamb\u00e9m teve alta, de 7,1%, indo de 15.726, em 2018, para 16.843. O crescimento interrompeu uma sequ\u00eancia de quatro anos de queda para o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Ordem do governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0 \u00e9poca em que suspendeu a utiliza\u00e7\u00e3o dos radares m\u00f3veis, o governo federal afirmou que a norma deveria valer “at\u00e9 que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura conclua a reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de velocidade”. N\u00e3o foi estipulado prazo para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que determinou \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que apresente recurso contra a medida.<\/p>\n\n\n\n Especialistas criticaram a medida \u00e0 ocasi\u00e3o. De acordo com o especialista em tr\u00e2nsito Celso Mariano, a retirada dos radares m\u00f3veis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade.<\/p>\n\n\n\n “Sabendo que n\u00e3o vai ter fiscaliza\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que corram mais”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O que diz a PRF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Bras\u00edlia, 16 de dezembro de 2019 – A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) foi notificada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal quanto \u00e0 decis\u00e3o do Juiz Federal Substituto da 1\u00aa Vara \u2013 SJ\/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando \u00e0 PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as provid\u00eancias para o integral restabelecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio dos radares est\u00e1ticos, m\u00f3veis e port\u00e1teis nas rodovias federais.<\/p>\n\n\n\n Neste \u00faltimo domingo, 15 de dezembro, uma nova decis\u00e3o foi proferida pelo mesmo ju\u00edzo, estendendo e escalonando os prazos at\u00e9 o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscaliza\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em raz\u00e3o da necessidade da ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas para concretiza\u00e7\u00e3o da reativa\u00e7\u00e3o do uso dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n A PRF informa \u00e0 sociedade que j\u00e1 iniciou as tratativas necess\u00e1rias, alinhada com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, a PRF estar\u00e1 reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decis\u00e3o supracitada, a modalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o car\u00e1ter preventivo e educativo de seu emprego.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) tem at\u00e9 esta segunda-feira (23) para voltar com os radares m\u00f3veis das rodovias federais, segundo determina\u00e7\u00e3o do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal. No dia 11 de dezembro, o magistrado suspendeu a ordem do governo federal que proibia a utiliza\u00e7\u00e3o dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido. O juiz deu prazo at\u00e9 esta segunda para que a PRF tome “todas as provid\u00eancias para restabelecer integralmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio dos radares est\u00e1ticos, m\u00f3veis e port\u00e1teis nas rodovias federais”. Ao G1, a PRF informou que “j\u00e1 iniciou as tratativas necess\u00e1rias, alinhada com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o” (veja \u00edntegra abaixo). O magistrado atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que questionou a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais. \u00c0 \u00e9poca, Bolsonaro enviou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ordem para que a PRF suspendesse a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do car\u00e1ter educativo” e “a utiliza\u00e7\u00e3o meramente arrecadat\u00f3ria”. A decis\u00e3o restabelece o uso de tr\u00eas tipos de radares m\u00f3veis: Est\u00e1ticos: instalados em ve\u00edculo parado ou sobre suporteM\u00f3veis: instalados em ve\u00edculo em movimentoPort\u00e1teis: direcionados manualmente para os ve\u00edculos O que diz a decis\u00e3o? De acordo com o juiz Marcelo Monteiro, o despacho do presidente desrespeitou a compet\u00eancia legal do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de “aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o e os dispositivos e equipamentos de tr\u00e2nsito”. O magistrado afirma que o ato foi tomado sem embasamento t\u00e9cnico e que a absten\u00e7\u00e3o estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza prote\u00e7\u00e3o deficiente dos direitos \u00e0 vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito”. “Ao contr\u00e1rio do que sustentado pela Uni\u00e3o em sua manifesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a medida judicial buscada nesta a\u00e7\u00e3o que \u00e9 capaz de importar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes, mas o pr\u00f3prio ato questionado ao suprimir a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado cujo funcionamento est\u00e1 disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo.” Na decis\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m cita a possibilidade de aumento no n\u00famero de acidentes. Dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal mostram que, desde que o uso dos aparelhos foi suspenso, os acidentes em rodovias federais cresceram. Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018. O n\u00famero de mortos tamb\u00e9m subiu na mesma compara\u00e7\u00e3o. Passou de 1.089 para 1.102, um aumento de 1,19%. O volume de feridos tamb\u00e9m teve alta, de 7,1%, indo de 15.726, em 2018, para 16.843. O crescimento interrompeu uma sequ\u00eancia de quatro anos de queda para o per\u00edodo. Ordem do governo \u00c0 \u00e9poca em que suspendeu a utiliza\u00e7\u00e3o dos radares m\u00f3veis, o governo federal afirmou que a norma deveria valer “at\u00e9 que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura conclua a reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de velocidade”. N\u00e3o foi estipulado prazo para que isso aconte\u00e7a. Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que determinou \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que apresente recurso contra a medida. Especialistas criticaram a medida \u00e0 ocasi\u00e3o. De acordo com o especialista em tr\u00e2nsito Celso Mariano, a retirada dos radares m\u00f3veis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade. “Sabendo que n\u00e3o vai ter fiscaliza\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que corram mais”, afirmou. O que diz a PRF? “Bras\u00edlia, 16 de dezembro de 2019 – A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) foi notificada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal quanto \u00e0 decis\u00e3o do Juiz Federal Substituto da 1\u00aa Vara \u2013 SJ\/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando \u00e0 PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as provid\u00eancias para o integral restabelecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio dos radares est\u00e1ticos, m\u00f3veis e port\u00e1teis nas rodovias federais. Neste \u00faltimo domingo, 15 de dezembro, uma nova decis\u00e3o foi proferida pelo mesmo ju\u00edzo, estendendo e escalonando os prazos at\u00e9 o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscaliza\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em raz\u00e3o da necessidade da ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas para concretiza\u00e7\u00e3o da reativa\u00e7\u00e3o do uso dos equipamentos. A PRF informa \u00e0 sociedade que j\u00e1 iniciou as tratativas necess\u00e1rias, alinhada com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Assim, a PRF estar\u00e1 reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decis\u00e3o supracitada, a modalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o car\u00e1ter preventivo e educativo de seu emprego.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":142423,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-142421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":142424,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142421\/revisions\/142424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}