{"id":142543,"date":"2019-12-23T13:24:44","date_gmt":"2019-12-23T16:24:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=142543"},"modified":"2019-12-23T13:24:44","modified_gmt":"2019-12-23T16:24:44","slug":"reforma-da-previdencia-ja-foi-aprovada-em-nove-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/12\/23\/reforma-da-previdencia-ja-foi-aprovada-em-nove-estados\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em nove estados"},"content":{"rendered":"\n

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e munic\u00edpios adotarem regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, com as mesmas regras da Uni\u00e3o, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC n\u00ba 133) foi aprovada\u00a0em novembro\u00a0no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa de analistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil \u00e9 de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial em mar\u00e7o e abril, e finalmente v\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o (em 1\u00ba turno) no Plen\u00e1rio em maio.<\/p>\n\n\n\n

O prov\u00e1vel cronograma quase se sobrep\u00f5e ao prazo previsto na Portaria n\u00ba 1.348 da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do pr\u00f3ximo ano como prazo final para estados e munic\u00edpios fazerem adequa\u00e7\u00f5es aos seus sistemas previdenci\u00e1rios, em linha com a reforma da Previd\u00eancia que o Congresso Nacional promulgou.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as nos estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados j\u00e1 iniciaram mudan\u00e7as nos regimes previdenci\u00e1rios dos seus servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento feito pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> indica que proposi\u00e7\u00f5es que alteram a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foram aprovadas em nove estados Acre, Alagoas, Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

No Paran\u00e1, um projeto apresentado pelo Executivo j\u00e1 virou lei e o segundo aguarda vota\u00e7\u00e3o final. Em Goi\u00e1s e no Par\u00e1, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Cear\u00e1, no Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nos estados da Bahia, Para\u00edba, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais est\u00e3o em discuss\u00e3o em diferentes comiss\u00f5es das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rond\u00f4nia, as propostas de altera\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o no Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem n\u00e3o localizou informa\u00e7\u00e3o sobre tramita\u00e7\u00e3o de propostas nos legislativos do Amap\u00e1, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o fiscal e previdenci\u00e1ria dos estados, essa o principal fator de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. De acordo com o estudo \u201cIndicadores de Situa\u00e7\u00e3o das Previd\u00eancias Estaduais\u201d, elaborado pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste. J\u00e1 os estados do Nordeste, Sul e Sudeste est\u00e3o nas piores posi\u00e7\u00f5es. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul est\u00e3o nas quatro \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es do ranking.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra \u201cD\u201d \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas fluminense e ga\u00facha na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais.<\/p>\n\n\n\n

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado n\u00edvel de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo.<\/p>\n\n\n\n

Para Josu\u00e9 Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, \u201ca reforma da Previd\u00eancia nos estados \u00e9 quest\u00e3o central. N\u00e3o d\u00e1 para os governadores ficarem apostando em uma tramita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em Bras\u00edlia e pode n\u00e3o acontecer\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com as elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a vota\u00e7\u00e3o das pautas mais pol\u00eamicas, alerta Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles ter\u00e3o cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, \u00e9 influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em rela\u00e7\u00e3o a esses problemas. Na reforma da Previd\u00eancia federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados n\u00e3o precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora M\u00f4nica Mora, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decis\u00e3o sobre Previd\u00eancia Social \u00e9 extremamente dif\u00edcil, mas pondera que as altera\u00e7\u00f5es trazem consequ\u00eancias imediatas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos estados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a gente fala em reforma da Previd\u00eancia, a gente est\u00e1 falando por exemplo sobre at\u00e9 quando um policial militar pode ficar nas ruas, at\u00e9 quando uma professora prim\u00e1ria pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis espec\u00edficos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, lembra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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