O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es prepara um novo marco regulat\u00f3rio da radiodifus\u00e3o. A proposta consta do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
Para implement\u00e1-la, o minist\u00e9rio reservou R$ 5 milh\u00f5es para gastar em estudos e consultorias, entre outras despesas.<\/p>\n\n\n\n
O novo marco legal foi inclu\u00eddo em uma cartilha obtida pela reportagem, que foi enviada a parlamentares para que possam apresentar emendas ao projeto. Cada emenda poderia chegar a R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n
A ideia do governo \u00e9 endurecer as regras para outorga e renova\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios e emissoras de TV, seguindo o pedido do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Esse plano est\u00e1 na mesa do secret\u00e1rio de Radiodifus\u00e3o do minist\u00e9rio, o coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral, mas ainda n\u00e3o foi tratado pela c\u00fapula do governo.<\/p>\n\n\n\n
Elifas, que comandou a Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quer dificultar as renova\u00e7\u00f5es exigindo mais documentos das emissoras.<\/p>\n\n\n\n
Segundo pessoas que acompanham as conversas, a ideia \u00e9 exigir que as empresas paguem suas d\u00edvidas antecipadamente para a renova\u00e7\u00e3o das outorgas, mesmo que os d\u00e9bitos tenham sido parcelados no passado.<\/p>\n\n\n\n
Isso criaria empecilhos para as emissoras, pois boa parte delas tem d\u00edvidas fiscais parceladas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hoje elas podem emitir uma certid\u00e3o de regularidade fiscal com a Receita Federal -uma das exig\u00eancias legais para a obten\u00e7\u00e3o de uma outorga ou renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, Bolsonaro amea\u00e7ou a Globo e as emissoras com licen\u00e7as vincendas, sinalizando que poderia haver problemas de renova\u00e7\u00e3o se estivessem devendo algo. Disse ainda que o processo teria de ser \u201climpo\u201d, uma refer\u00eancia \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente chegou a dizer que n\u00e3o renovaria as licen\u00e7as como retalia\u00e7\u00e3o a uma reportagem divulgada pela TV Globo, maior emissora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A rea\u00e7\u00e3o veio depois que o Jornal Nacional revelou que o nome de Bolsonaro foi citado no depoimento de um porteiro do condom\u00ednio onde ele tem casa, no Rio de Janeiro, durante as investiga\u00e7\u00f5es sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).<\/p>\n\n\n\n
Dias depois, o funcion\u00e1rio recuou e disse que errou ao citar o nome do presidente.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a reportagem da Globo, Bolsonaro publicou um v\u00eddeo em que chamou de \u201cpatifaria\u201d a cobertura jornal\u00edstica da emissora.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVoc\u00eas v\u00e3o renovar a concess\u00e3o em 2022. N\u00e3o vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo n\u00e3o estiver limpo, legal, n\u00e3o tem renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de voc\u00eas, e de TV nenhuma. Voc\u00eas apostaram em me derrubar no primeiro ano e n\u00e3o conseguiram\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, n\u00e3o cabe ao presidente decidir sobre renova\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV. A Constitui\u00e7\u00e3o delegou essa fun\u00e7\u00e3o ao Congresso, para evitar abusos como o que ocorreu na Venezuela.<\/p>\n\n\n\n
Em 2006, o ent\u00e3o presidente do pa\u00eds, Hugo Ch\u00e1vez, decidiu n\u00e3o renovar a concess\u00e3o da Radio Caracas Televisi\u00f3n (RCTV) por n\u00e3o ter transmitido manifesta\u00e7\u00f5es de rua em seu favor durante a tentativa de golpe de Estado contra ele, em 2002.<\/p>\n\n\n\n
Para interferir no processo de renova\u00e7\u00e3o das emissoras, Bolsonaro n\u00e3o ter\u00e1 outra sa\u00edda a n\u00e3o ser conseguir o apoio de pelo menos dois quintos da C\u00e2mara (205) e do Senado (32). A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 nominal.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o presidente n\u00e3o possui base de apoio no Congresso. Al\u00e9m disso, boa parte dos congressistas tem emissoras de r\u00e1dio e TV, direta ou indiretamente. Algumas retransmitem a pr\u00f3pria Globo. Outras, principalmente SBT e Record.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das mudan\u00e7as em curso para dificultar o processo de renova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 na mira do minist\u00e9rio uma PEC (Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para retirar do Congresso o poder de decis\u00e3o sobre outorgas e renova\u00e7\u00f5es de r\u00e1dios e TVs, ainda segundo quem participa das conversas no governo.<\/p>\n\n\n\n
A Globo det\u00e9m cinco concess\u00f5es, uma para cada geradora localizada nas principais pra\u00e7as (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Bras\u00edlia e Recife). Elas vencem em outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Bandeirantes e Record tamb\u00e9m ter\u00e3o renova\u00e7\u00f5es em 2022; SBT e RedeTV!, em abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o garante a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es como direito \u00e0s emissoras. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 concorr\u00eancia pelos canais.<\/p>\n\n\n\n
As renova\u00e7\u00f5es ocorrem a cada 15 anos e, para dar in\u00edcio ao processo, as emissoras precisam enviar ao minist\u00e9rio uma s\u00e9rie de documentos at\u00e9 12 meses antes do vencimento do prazo.<\/p>\n\n\n\n
Um deles \u00e9 o certificado de regularidade fiscal, emitido pela Receita. D\u00edvidas e pend\u00eancias tribut\u00e1rias, inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o ou ainda em fase de discuss\u00e3o no Fisco, n\u00e3o impedem a obten\u00e7\u00e3o desse atestado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente isso que o minist\u00e9rio pretende modificar. A ideia \u00e9 que todas as pend\u00eancias sejam quitadas, proposta que ainda n\u00e3o foi discutida por ministros e pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras vigentes, o minist\u00e9rio pode acatar uma determina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e, no desfecho do processo, recomendar pela renova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigado a demonstrar uma infra\u00e7\u00e3o grave, uma desvirtua\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, como afirmam t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio e advogados.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o bastaria, por exemplo, considerar que, em uma novela, ou at\u00e9 mesmo no notici\u00e1rio, a emissora defendeu propostas esquerdistas ou princ\u00edpios contra a fam\u00edlia, a moral e os bons costumes.<\/p>\n\n\n\n
Seria preciso comprovar que a emissora usou a concess\u00e3o para impor uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, algo proibido e imposs\u00edvel de provar, segundo os especialistas.<\/p>\n\n\n\n
Falhas t\u00e9cnicas persistentes tamb\u00e9m seriam motivo para uma n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o. No entanto, as maiores emissoras seguem os padr\u00f5es t\u00e9cnicos impostos pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 problemas graves verificados pela Secretaria de Radiodifus\u00e3o, do minist\u00e9rio, nem pela Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es), que faz as fiscaliza\u00e7\u00f5es das esta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a de impacto prevista na proposta do novo marco \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o com os de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, segundo o minist\u00e9rio na cartilha remetida a parlamentares, \u00e9 diminuir \u201cas assimetrias regulat\u00f3rias existentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O que se pretende, nesse caso, \u00e9 definir as transmiss\u00f5es de conte\u00fados televisivos pela internet como um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es. Hoje, n\u00e3o existe regula\u00e7\u00e3o sobre a internet.<\/p>\n\n\n\n
Com o novo marco, v\u00eddeos veiculados por streaming ou aplicativos de canais, como HBO ou Fox, seriam tratados como TV e n\u00e3o mais como servi\u00e7o de internet.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, essa discuss\u00e3o chegou \u00e0 Justi\u00e7a depois que a operadora Claro reclamou na Anatel que a veicula\u00e7\u00e3o do canal Fox pela internet (aplicativo) deveria contar com uma tele por tr\u00e1s para autenticar a conex\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A Anatel concedeu uma medida cautelar, mas a Justi\u00e7a derrubou-a. Depois, houve um recurso em favor da Claro e, finalmente, uma \u00faltima decis\u00e3o devolveu \u00e0 Fox o direito de oferecer seus canais diretamente por meio de um aplicativo. A Fox tamb\u00e9m figura nos pacotes das operadoras.<\/p>\n\n\n\n
Caso o novo marco legal considere esse tipo de veicula\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es, gigantes estrangeiros de m\u00eddia dever\u00e3o rever seus modelos de neg\u00f3cio. A Disney, por exemplo, se prepara para lan\u00e7ar sua plataforma de conte\u00fado na internet no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es disse que a radiodifus\u00e3o segue balizada por legisla\u00e7\u00e3o de 1962 e confirmou ser necess\u00e1rio revisar o marco legal, \u201cmodernizando a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O minist\u00e9rio afirmou que pretende adequar as novas regras ao \u201cnovo ecossistema digital (internet)\u201d para reduzir o que chama de assimetrias entre os ambientes de radiodifus\u00e3o e o da internet, mas n\u00e3o detalhou de que forma ser\u00e3o tratadas as concess\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pasta disse que busca apoio do Congresso, com emendas parlamentares que somam R$ 5 milh\u00f5es, sendo R$ 2 milh\u00f5es previstos para 2020.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00e9 um desafio que o MCTIC pretende enfrentar nos pr\u00f3ximos anos\u201d, disse o minist\u00e9rio. Ainda segundo a pasta, dever\u00e3o ser ouvidos os setores de radiodifus\u00e3o, telecomunica\u00e7\u00f5es, a sociedade civil organizada e o setor acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de um projeto de m\u00e9dio prazo, em fase inicial, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever quando ser\u00e1 enviado para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de sua assessoria, o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o quis comentar.<\/p>\n\n\n\n
O QUE MUDARIA COM A NOVA REGRA
O governo quer exigir que as emissoras que pe\u00e7am a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de r\u00e1dio e TV paguem antecipadamente suas pend\u00eancias tribut\u00e1rias, o que criaria empecilhos, pois a maioria das empresas possuem d\u00edvidas fiscais parceladas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As concess\u00f5es de Globo, Record e Bandeirantes vencem em 2022, \u00faltimo ano de mandato do presidente Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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