A cria\u00e7\u00e3o da figura do juiz das garantias, sancionada por Jair Bolsonaro no pacote anticrime, tira das m\u00e3os do juiz Fl\u00e1vio Itabaiana uma eventual a\u00e7\u00e3o penal contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da Rep\u00fablica, afirmam especialistas.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado foi alvo de cr\u00edticas da fam\u00edlia presidencial na semana passada, ap\u00f3s deferir 24 mandados de busca e apreens\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o que apura a pr\u00e1tica da “rachadinha” no antigo gabinete de Fl\u00e1vio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Um dos alvos foi a loja de chocolate do senador.<\/p>\n\n\n\n
Considerado um dos mais “linha dura” do Rio de Janeiro, Itabaiana, da 27\u00aa Vara Criminal, s\u00f3 poder\u00e1 atuar at\u00e9 o recebimento de uma eventual den\u00fancia contra o senador e seus ex-assessores.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 mesmo os atos judiciais durante a investiga\u00e7\u00e3o podem mudar de m\u00e3os, a depender de como o Tribunal de Justi\u00e7a do estado vai organizar a distribui\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
Contrariando o ministro Sergio Moro (Justi\u00e7a), Bolsonaro manteve a figura do juiz das garantias ao sancionar o pacote anticrime aprovado no Congresso. O magistrado ser\u00e1 o respons\u00e1vel por atuar desde a fase de investiga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n
Ele poder\u00e1 deferir pedidos da pol\u00edcia ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico para quebras de sigilos, pris\u00f5es preventivas, entre outras medidas cautelares. Mas n\u00e3o poder\u00e1 atuar na a\u00e7\u00e3o penal, que inclui o interrogat\u00f3rio e o julgamento da causa. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um cen\u00e1rio distinto do atual, em que o juiz que autoriza atos durante a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que julga os acusados. A lei tem validade a partir do dia 24 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o contra Fl\u00e1vio Bolsonaro j\u00e1 contou com quatro decis\u00f5es de Itabaiana. Desde abril deste ano, quando foi sorteado para atuar no processo, ele deferiu quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e cumprimentos de mandado de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m do envio, pela Receita Federal, de notas fiscais em nome do senador e outros investigados.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado passou a ser alvo de cr\u00edticas mais duras na semana passada, quando foram cumpridos 24 mandados de busca e apreens\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o, entre eles a loja de chocolates do senador.<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio disse que o juiz “virou motivo de chacota no Judici\u00e1rio” fluminense. Tamb\u00e9m vinculou Itabaiana ao governador Wilson Witzel (PSC), atual rival pol\u00edtico, citando o fato de sua filha estar empregada na Secretaria Estadual da Casa Civil. No dia seguinte, o presidente tamb\u00e9m reproduziu a cr\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
“Voc\u00ea j\u00e1 viu o Minist\u00e9rio do P\u00fablico do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa ou ato de corrup\u00e7\u00e3o, qualquer deslize de agente p\u00fablico do estado? \u00c9 o estado mais corrupto do Brasil. Voc\u00eas perguntaram para o governador Witzel por que a filha do juiz Itabaiana est\u00e1 empregada com ele? E pelo o que parece, n\u00e3o vou atestar aqui, \u00e9 funcion\u00e1ria fantasma. J\u00e1 foram em cima do Minist\u00e9rio P\u00fablica para ver se vai investigar o Witzel?”, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n
O professor de direito processual penal Gustavo Badar\u00f3, da USP, favor\u00e1vel \u00e0 medida, afirma que Itabaiana estar\u00e1 impedido de atuar numa eventual a\u00e7\u00e3o penal contra Fl\u00e1vio.<\/p>\n\n\n\n
“A lei determina que o juiz que atuar na investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 continuar no caso ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia. Isso impede o juiz Itabaiana de atuar no caso na a\u00e7\u00e3o penal”, disse ele.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo entendimento tem o advogado criminalista Breno Melaragno, presidente da comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da OAB.<\/p>\n\n\n\n
“H\u00e1 uma veda\u00e7\u00e3o legal para a atua\u00e7\u00e3o do juiz que deferiu medidas durante a investiga\u00e7\u00e3o”, afirmou ele.<\/p>\n\n\n\n
A lei delegou aos tribunais a responsabilidade para organizar a distribui\u00e7\u00e3o dos processos em fase de inqu\u00e9rito e as a\u00e7\u00f5es penais em curso.<\/p>\n\n\n\n
Uma das possibilidade \u00e9 que o sorteio da condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito seja mantido, e haja nova livre redistribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, excluindo o juiz que atuou na investiga\u00e7\u00e3o \u2013no caso de Fl\u00e1vio, o juiz Itabaiana.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de se criar varas especializadas para a condu\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos \u2013uma esp\u00e9cie de “varas das garantias”, que n\u00e3o \u00e9 exigida pela lei \u2013, cujos magistrados atuariam apenas no acompanhamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, a depender da regra estabelecida pelo TJ-RJ, Itabaiana seria obrigado a enviar o processo de investiga\u00e7\u00e3o do caso Fl\u00e1vio a esse grupo.<\/p>\n\n\n\n
Itabaiana \u00e9 conhecido como um juiz “linha dura” no tribunal. Em dezembro de 2014, os ativistas Caio Silva, F\u00e1bio Raposo e Igor Mendes da Silva levantaram as algemas na sala da 27\u00aa Vara Criminal e gritaram a colegas presentes \u00e0 audi\u00eancia: “N\u00e3o passar\u00e3o!”.<\/p>\n\n\n\n
“Voc\u00eas n\u00e3o est\u00e3o na rua. Quem manda aqui sou eu”, gritou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Aquele era o auge das rusgas entre o magistrado e ativistas das manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013 acusados de associa\u00e7\u00e3o criminosa e corrup\u00e7\u00e3o de menores.
Os atritos come\u00e7aram seis meses antes, quando Itabaiana mandou prender preventivamente 23 membros do grupo, sendo a mais conhecida a produtora Elisa Quadros, a Sininho.<\/p>\n\n\n\n
Aquela decis\u00e3o tornou o magistrado alvo de partidos de esquerda. Os deputados federais Jandira Feghali (PC do B), Ivan Valente, Jean Wyllys e Chico Alencar (todos do PSOL) fizeram reclama\u00e7\u00e3o formal ao CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) em raz\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o daquelas pris\u00f5es preventivas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 \u00e9poca, para aqueles parlamentares, o magistrado abusou de seu poder para “reprimir delitos imagin\u00e1rios forjados pelos aparatos da repress\u00e3o governamental”.<\/p>\n\n\n\n
A resposta de Itabaiana foi a seguinte: “O objetivo claro dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 me intimidar. Ali\u00e1s, est\u00e1 para nascer homem que ir\u00e1 me intimidar”, afirmou ele \u00e0 \u00e9poca, em nota. O caso acabou arquivado no CNJ.<\/p>\n\n\n\n
Na investiga\u00e7\u00e3o contra Fl\u00e1vio, Itabaiana j\u00e1 deferiu as quebras de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de 107 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, e telef\u00f4nico de 29 pessoas.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o corre no Minist\u00e9rio P\u00fablico desde janeiro de 2018, quando o antigo Coaf, \u00f3rg\u00e3o federal hoje rebatizado de UIF (Unidade de Intelig\u00eancia Financeira) e ligado ao Banco Central, enviou espontaneamente um relat\u00f3rio indicando movimenta\u00e7\u00e3o financeira at\u00edpica de Fabr\u00edcio Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio, de
R$ 1,2 milh\u00e3o de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do volume movimentado, chamou a aten\u00e7\u00e3o a forma com que as opera\u00e7\u00f5es se davam: dep\u00f3sitos e saques em dinheiro vivo em datas pr\u00f3ximas do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio.<\/p>\n\n\n\n
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos sal\u00e1rios dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Fl\u00e1vio, sem conhecimento do ent\u00e3o deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os benefici\u00e1rios finais dos valores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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