que j\u00e1 haviam sido anunciadas pelo Comit\u00ea Gestor do Fies no dia 20 de dezembro<\/a>, foram feitas para garantir \u201ca meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados\u201d.<\/p>\n\n\n\nRedu\u00e7\u00e3o de vagas<\/h2>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o do comit\u00ea gestor, foi tamb\u00e9m aprovada a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
As vagas poder\u00e3o passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros econ\u00f4micos atuais. Segundo a pasta da Educa\u00e7\u00e3o, os valores ser\u00e3o revistos a cada ano, \u201cpodendo voltar a 100 mil vagas caso haja altera\u00e7\u00e3o nessas vari\u00e1veis ou aportes do MEC\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Inadimpl\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Um dos principais motivos para as mudan\u00e7as feitas nas regras do Fies, de acordo com gest\u00f5es anteriores do MEC, \u00e9 a alta inadimpl\u00eancia no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e n\u00e3o quitam as d\u00edvidas. O percentual de inadimpl\u00eancia registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o \u00f4nus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilh\u00f5es, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.<\/p>\n\n\n\n
O comit\u00ea gestor aprovou agora a possibilidade de cobran\u00e7a judicial dos valores devidos. A judicializa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita no caso dos contratos firmados at\u00e9 o segundo semestre de 2017 com d\u00edvida m\u00ednima de R$ 10 mil. O ajuizamento dever\u00e1 ser feito ap\u00f3s 360 dias de inadimpl\u00eancia na fase de amortiza\u00e7\u00e3o, ou seja, do pagamento em parcelas dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, segundo a pasta, a cobran\u00e7a de valores \u00e9 feita no \u00e2mbito administrativo. Pela resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo comit\u00ea, s\u00f3 continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poder\u00e3o ser acionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (27) duas resolu\u00e7\u00f5es com mudan\u00e7as nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Entre as novas regras est\u00e1 a exig\u00eancia de nota m\u00ednima igual ou superior a 400 pontos na prova de reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). At\u00e9 ent\u00e3o era necess\u00e1rio apenas que o aluno n\u00e3o tirasse zero nessa prova. A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m que a m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos. J\u00e1 o P-Fies deixa de ter limita\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa n\u00e3o excedesse cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigat\u00f3rio que o candidato fa\u00e7a o Enem para participar do programa de financiamento. Para o Fies as mudan\u00e7as come\u00e7am a valer a partir do primeiro semestre de 2021. J\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020. O Fies tem por objetivo facilitar, por meio de financiamentos, o acesso do estudante aos cursos de ensino superior oferecidos por institui\u00e7\u00f5es privadas. Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa n\u00e3o ultrapasse tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento \u00e9 obtido junto a bancos privados, o que implica na cobran\u00e7a de juro. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), as mudan\u00e7as, que j\u00e1 haviam sido anunciadas pelo Comit\u00ea Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir \u201ca meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados\u201d. Redu\u00e7\u00e3o de vagas Na reuni\u00e3o do comit\u00ea gestor, foi tamb\u00e9m aprovada a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas mais vulner\u00e1veis. As vagas poder\u00e3o passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros econ\u00f4micos atuais. Segundo a pasta da Educa\u00e7\u00e3o, os valores ser\u00e3o revistos a cada ano, \u201cpodendo voltar a 100 mil vagas caso haja altera\u00e7\u00e3o nessas vari\u00e1veis ou aportes do MEC\u201d. Inadimpl\u00eancia Um dos principais motivos para as mudan\u00e7as feitas nas regras do Fies, de acordo com gest\u00f5es anteriores do MEC, \u00e9 a alta inadimpl\u00eancia no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e n\u00e3o quitam as d\u00edvidas. O percentual de inadimpl\u00eancia registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o \u00f4nus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilh\u00f5es, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. O comit\u00ea gestor aprovou agora a possibilidade de cobran\u00e7a judicial dos valores devidos. A judicializa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita no caso dos contratos firmados at\u00e9 o segundo semestre de 2017 com d\u00edvida m\u00ednima de R$ 10 mil. O ajuizamento dever\u00e1 ser feito ap\u00f3s 360 dias de inadimpl\u00eancia na fase de amortiza\u00e7\u00e3o, ou seja, do pagamento em parcelas dos d\u00e9bitos. Hoje, segundo a pasta, a cobran\u00e7a de valores \u00e9 feita no \u00e2mbito administrativo. Pela resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo comit\u00ea, s\u00f3 continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. 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