O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que decis\u00f5es judiciais n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para combater as fake news nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.
Hoje vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Barroso estar\u00e1 no comando da corte durante as elei\u00e7\u00f5es para as prefeituras, marcadas para outubro.<\/p>\n\n\n\n
Ele participou do programa de entrevistas da Folha de S.Paulo e do UOL, gravado em um est\u00fadio das duas Reda\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia. O ministro disse ainda que o fundo eleitoral de dinheiro p\u00fablico de R$ 2 bilh\u00f5es custar\u00e1 menos do que o potencial de corrup\u00e7\u00e3o do financiamento privado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m defendeu o modelo de coleta de assinaturas digitais para forma\u00e7\u00e3o de partido, mecanismo que o presidente Jair Bolsonaro pretende usar para criar o Alian\u00e7a pelo Brasil no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
Barroso fez um balan\u00e7o do STF em 2019. Afirmou ter sido um retrocesso a decis\u00e3o do plen\u00e1rio contra a pris\u00e3o para condenados em segunda inst\u00e2ncia e disse que o tribunal deve julgar processos levando em conta os anseios da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
STF CONTRA SEGUNDA INST\u00c2NCIA<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 publico e not\u00f3rio, fui voto vencido. Mais do que isso, eu tinha sido um dos articuladores, junto com o ministro Teori Zavascki, l\u00e1 em 2016, para a mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia, quando o Supremo diz: “pode executar a condena\u00e7\u00e3o criminal depois do segundo grau”.<\/p>\n\n\n\n
Isso mudou o cen\u00e1rio da persecu\u00e7\u00e3o penal, sobretudo no colarinho branco, que era uma criminalidade n\u00e3o alcan\u00e7ada pelo direito penal por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas e estruturais. Com risco real da puni\u00e7\u00e3o, voc\u00ea produz a preven\u00e7\u00e3o geral, de as pessoas n\u00e3o delinquirem para n\u00e3o serem punidas, e o est\u00edmulo \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n
De modo que eu acho que a decis\u00e3o [deste ano] foi infelizmente um retrocesso. Essa decis\u00e3o fez que n\u00f3s fug\u00edssemos do padr\u00e3o mundial de justi\u00e7a criminal. Agora, participo de um \u00f3rg\u00e3o colegiado, preciso respeitar a posi\u00e7\u00e3o da maioria, na vida temos que saber ganhar e perder.<\/p>\n\n\n\n
STF NO COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m fui voto vencido na quest\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais e compet\u00eancia das Justi\u00e7as Eleitorais [em casos criminais]. Decis\u00f5es que lamento.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil vive um momento de transi\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma velha ordem sendo empurrada para a margem da hist\u00f3ria, em que era leg\u00edtima a apropria\u00e7\u00e3o privada do Estado e o desvio do dinheiro p\u00fablico. As coisas erradas foram t\u00e3o naturalizadas no Brasil que as pessoas nem percebem. H\u00e1 uma nova ordem querendo nascer, em que a sociedade deixou de aceitar o inaceit\u00e1vel. Estamos nesse processo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea precisa ter um pouco de paci\u00eancia, a hist\u00f3ria tem seu pr\u00f3prio tempo. \u00c9 preciso entender o STF dentro de um pa\u00eds que faz uma transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
OS ANSEIOS DA SOCIEDADE<\/p>\n\n\n\n
Papel do Supremo \u00e9 interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que voc\u00ea n\u00e3o interpreta num v\u00e1cuo, mas num determinado momento e lugar. A Constitui\u00e7\u00e3o deve ser interpretada de acordo com os interesses da sociedade. Isso \u00e9 diferente de opini\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 passional e se move com interesses do momento.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez filtrado o sentimento social pela Constitui\u00e7\u00e3o, se passar, o Supremo far\u00e1 muito bem de atend\u00ea-lo, como fazem todos os tribunais constitucionais do mundo.<\/p>\n\n\n\n
CONSERVADORISMO E PAUTA DE COSTUMES NO STF<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tr\u00eas fen\u00f4menos ocorrendo no mundo: uma onda conservadora, uma populista e uma autorit\u00e1ria. O problema \u00e9 quando se juntam, e a\u00ed voc\u00ea tem precedentes perigosos que levam a uma crise pelo mundo. N\u00e3o acho que a democracia no Brasil esteja em crise e que o conservadorismo tenha a ver com autoritarismo.<\/p>\n\n\n\n
O limite \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o defende a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de ensinar e aprender. O Brasil vive certamente um momento conservador. As institui\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o s\u00f3lidas, e o papel do Supremo \u00e9 estar atento porque a desconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o vem por golpes, mas pela retirada de tijolos que comp\u00f5em alguns dos pilares da democracia.<\/p>\n\n\n\n
COMBATE \u00c0S FAKE NEWS NAS ELEI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS<\/p>\n\n\n\n
O TSE est\u00e1 t\u00e3o preparado quanto qualquer institui\u00e7\u00e3o no mundo. A internet trouxe uma expectativa positiva de que poderia ser um grande espa\u00e7o p\u00fablico do debate de ideias no mundo. E ainda tenho esperan\u00e7a que possa vir a ser. <\/p>\n\n\n\n
Mas neste momento se deixou se contaminar infelizmente por campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o, tradicionalmente chamadas de fake news, campanhas de \u00f3dios. O mundo n\u00e3o estava preparado.<\/p>\n\n\n\n
O que o TSE est\u00e1 fazendo? A ideia de que voc\u00ea possa combater fake news por decis\u00e3o judicial \u00e9 uma fantasia. Voc\u00ea pode combater eventualmente, retirar uma aqui e outra ali, mas com a difus\u00e3o, a velocidade e o volume que isso \u00e9 difundindo, imaginar que possa conter por decis\u00e3o judicial \u00e9 como aparar vento. N\u00e3o vamos conseguir. N\u00e3o gostaria de criar essa ilus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que estamos fazendo, sob a lideran\u00e7a da presidente Rosa Weber, s\u00e3o parcerias com as principais plataformas tecnol\u00f3gicas que, felizmente, est\u00e3o mudando de atitude.
N\u00f3s confiamos na parceria para conterem a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias por meio de rob\u00f4s, detectarem movimento at\u00edpicos nas redes sociais, e as quest\u00f5es que violem pol\u00edticas de uso. E contamos para a campanha de esclarecimento que o TSE pretende liderar.<\/p>\n\n\n\n
DISPARO ILEGAL EM MASSA NAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Evitar s\u00f3 por via tecnologia, mas punir, certamente. Se houver prova cabal, objetiva, de que houve este tipo campanha de difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa deliberadamente bancada por partido ou candidato, n\u00e3o s\u00f3 pode como tem que punir. A prova n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, no entanto, porque muitas vezes isso vem de fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Assinaturas digitais<\/p>\n\n\n\n
No mundo da internet, n\u00e3o aceitar a assinatura eletr\u00f4nica, imaginar que tudo tenha que ser em papel ou conferido em cart\u00f3rio, \u00e9 uma volta no tempo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 legitimo obter assinaturas por via eletr\u00f4nica desde que certificada a autenticidade de maneira adequada. O problema de fato \u00e9 que \u00e9 uma mudan\u00e7a de paradigma e voc\u00ea tem que adequar e desenvolver as ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
Se isso \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o a tempo ou n\u00e3o de um partido espec\u00edfico, vai depender do setor t\u00e9cnico do TSE. Tenho certeza que eu, a ministra Rosa Weber, nem TSE querem favorecer ou prejudicar um partido ou uma candidatura.<\/p>\n\n\n\n
FUNDO ELEITORAL DE R$ 2 BILH\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Votei no Supremo pelo fim do financiamento eleitoral por empresas, tal como era praticado.<\/p>\n\n\n\n
O modelo que t\u00ednhamos era a express\u00e3o da imoralidade administrativa e da falta de dec\u00eancia constitucional. O modelo era uma indec\u00eancia e era preciso derrub\u00e1-lo. Acho que financiamento p\u00fablico, esse fundo de R$ 2 bilh\u00f5es, ruim como seja, \u00e9 melhor, custa menos para o pa\u00eds do que o potencial de corrup\u00e7\u00e3o e de motiva\u00e7\u00f5es erradas do financiamento privado.<\/p>\n\n\n\n
Sou a favor do financiamento privado pela cidadania, os partidos v\u00e3o ter que buscar mecanismo para a cidadania se mobilizar. Sou a favor do financiamento por pessoas f\u00edsicas, usem a internet, meios e comunica\u00e7\u00e3o, para buscar de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
“O papel do Supremo \u00e9 estar atento porque a desconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o vem por golpes, mas pela retirada de tijolos que comp\u00f5em pilares da democracia.Financiamento p\u00fablico, esse fundo de R$ 2 bilh\u00f5es, ruim como seja, \u00e9 melhor, custa menos para o pa\u00eds do que o potencial de corrup\u00e7\u00e3o e de motiva\u00e7\u00f5es erradas do financiamento privado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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