Mais de dois anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade e tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Para o primeiro semestre de 2020, est\u00e3o na pauta de julgamentos nove dessas a\u00e7\u00f5es, que tratam de tr\u00eas temas: trabalho intermitente, limite para indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral e a corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo \u00edndice da poupan\u00e7a em vez da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desde a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma defini\u00e7\u00e3o por parte do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2018, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio, controv\u00e9rsia que foi tema de 20 a\u00e7\u00f5es. Em maio de 2019, os ministros da corte derrubaram o trecho da reforma que permitia que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres.<\/p>\n\n\n\n
Outro tema, o pagamento de honor\u00e1rios em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o e custas processuais, come\u00e7ou a ser analisado pelos ministros do STF em maio de 2018, mas um pedido de vista adiou o desfecho do julgamento, ainda sem nova data para ser retomado.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 duas quest\u00f5es cujas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o prontas para julgamento, mas tamb\u00e9m sem data para an\u00e1lise: as novas regras para edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas e a defini\u00e7\u00e3o do valor do pedido no in\u00edcio do processo. <\/p>\n\n\n\n
Outros dois temas aguardam manifesta\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica): a ado\u00e7\u00e3o de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o sindical nas demiss\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o STF j\u00e1 recebeu 38 a\u00e7\u00f5es que tratam da reforma de 2017, segundo levantamento elaborado pelo escrit\u00f3rio Bichara Advogados a pedido da Folha. Algumas delas chegaram ao tribunal em 2019.<\/p>\n\n\n\n
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), tamb\u00e9m h\u00e1 pend\u00eancias, inclusive com s\u00famulas em vigor que contrariam pontos da reforma e que ainda n\u00e3o foram revistas.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a MP do Emprego Verde Amarelo, proposta do governo Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de judicializa\u00e7\u00e3o, com quatro a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade no STF.<\/p>\n\n\n\n
Jorge Matsumoto, s\u00f3cio trabalhista do Bichara Advogados, diz que o Supremo ainda deve levar de dois a cinco anos para analisar as quest\u00f5es levantadas at\u00e9 o momento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, mesmo com todas as incertezas geradas pela demora nesses julgamentos, o balan\u00e7o da reforma \u00e9 positivo.<\/p>\n\n\n\n
“Uma nova legisla\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o significa necessariamente precariza\u00e7\u00e3o ou retrocesso social, significa trazer para a sociedade um card\u00e1pio de formas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho que seja mais condizente com as realidades das empresas e dos empregados”, afirma Matsumoto. “A quest\u00e3o do contrato intermitente, por exemplo. Voc\u00ea resgatou quem estava na informalidade, concedeu direitos que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o eram concedidos.”<\/p>\n\n\n\n
Reportagem da Folha mostrou que, desde a reforma, uma em cada dez vagas criadas com registro em carteira \u00e9 de trabalho intermitente, modalidade cuja cria\u00e7\u00e3o foi criticada com o argumento de que representa uma precariza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto, o TST derrubou, pela primeira vez, uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao trabalho intermitente, dada pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regi\u00e3o), de Minas Gerais. O julgamento sobre a quest\u00e3o no STF est\u00e1 marcado para 14 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Para o mesmo dia, est\u00e1 prevista a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que questionam o uso da TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para a corre\u00e7\u00e3o dos valores decorrentes das condena\u00e7\u00f5es trabalhistas e do dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 2018, a ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, se manifestou pela inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da TR.<\/p>\n\n\n\n
Para 4 junho est\u00e1 previsto o julgamento das a\u00e7\u00f5es contra dispositivos da reforma referentes ao limite para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por repara\u00e7\u00e3o por dano moral. Para Andr\u00e9 Ribeiro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias Carneiro Advogados, o STF tende a declarar a inconstitucionalidade do tema. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m diz que o Supremo tende a buscar uma modula\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da TR e prev\u00ea um placar dividido em rela\u00e7\u00e3o ao contra intermitente.<\/p>\n\n\n\n
Ribeiro afirma que o elevado n\u00famero de questionamentos feitos ao Supremo mostra que h\u00e1 um deslocamento das a\u00e7\u00f5es do TST para o STF, muitas vezes com esse \u00faltimo tomando decis\u00f5es que contrariam o entendimento do TST.<\/p>\n\n\n\n
“Isso mostra um atrito que causa muito mais inseguran\u00e7a. O TST deveria ser a \u00faltima inst\u00e2ncia em quest\u00f5es trabalhistas, mas, como a nossa Constitui\u00e7\u00e3o traz uma s\u00e9rie de garantias vinculadas a contratos de trabalho, todos t\u00eam buscado no STF uma decis\u00e3o final sobre o tema.”<\/p>\n\n\n\n
Folha Press<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais de dois anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade e tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade. Para o primeiro semestre de 2020, est\u00e3o na pauta de julgamentos nove dessas a\u00e7\u00f5es, que tratam de tr\u00eas temas: trabalho intermitente, limite para indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral e a corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo \u00edndice da poupan\u00e7a em vez da infla\u00e7\u00e3o. Desde a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma defini\u00e7\u00e3o por parte do Supremo. Em junho de 2018, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio, controv\u00e9rsia que foi tema de 20 a\u00e7\u00f5es. Em maio de 2019, os ministros da corte derrubaram o trecho da reforma que permitia que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres. Outro tema, o pagamento de honor\u00e1rios em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o e custas processuais, come\u00e7ou a ser analisado pelos ministros do STF em maio de 2018, mas um pedido de vista adiou o desfecho do julgamento, ainda sem nova data para ser retomado. H\u00e1 duas quest\u00f5es cujas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o prontas para julgamento, mas tamb\u00e9m sem data para an\u00e1lise: as novas regras para edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas e a defini\u00e7\u00e3o do valor do pedido no in\u00edcio do processo. Outros dois temas aguardam manifesta\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica): a ado\u00e7\u00e3o de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o sindical nas demiss\u00f5es coletivas. Ao todo, o STF j\u00e1 recebeu 38 a\u00e7\u00f5es que tratam da reforma de 2017, segundo levantamento elaborado pelo escrit\u00f3rio Bichara Advogados a pedido da Folha. Algumas delas chegaram ao tribunal em 2019. No TST (Tribunal Superior do Trabalho), tamb\u00e9m h\u00e1 pend\u00eancias, inclusive com s\u00famulas em vigor que contrariam pontos da reforma e que ainda n\u00e3o foram revistas. Outra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a MP do Emprego Verde Amarelo, proposta do governo Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de judicializa\u00e7\u00e3o, com quatro a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade no STF. Jorge Matsumoto, s\u00f3cio trabalhista do Bichara Advogados, diz que o Supremo ainda deve levar de dois a cinco anos para analisar as quest\u00f5es levantadas at\u00e9 o momento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma de 2017. Para ele, mesmo com todas as incertezas geradas pela demora nesses julgamentos, o balan\u00e7o da reforma \u00e9 positivo. “Uma nova legisla\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o significa necessariamente precariza\u00e7\u00e3o ou retrocesso social, significa trazer para a sociedade um card\u00e1pio de formas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho que seja mais condizente com as realidades das empresas e dos empregados”, afirma Matsumoto. “A quest\u00e3o do contrato intermitente, por exemplo. Voc\u00ea resgatou quem estava na informalidade, concedeu direitos que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o eram concedidos.” Reportagem da Folha mostrou que, desde a reforma, uma em cada dez vagas criadas com registro em carteira \u00e9 de trabalho intermitente, modalidade cuja cria\u00e7\u00e3o foi criticada com o argumento de que representa uma precariza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Em agosto, o TST derrubou, pela primeira vez, uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao trabalho intermitente, dada pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regi\u00e3o), de Minas Gerais. O julgamento sobre a quest\u00e3o no STF est\u00e1 marcado para 14 de maio. Para o mesmo dia, est\u00e1 prevista a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que questionam o uso da TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para a corre\u00e7\u00e3o dos valores decorrentes das condena\u00e7\u00f5es trabalhistas e do dep\u00f3sito recursal. Em dezembro de 2018, a ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, se manifestou pela inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da TR. Para 4 junho est\u00e1 previsto o julgamento das a\u00e7\u00f5es contra dispositivos da reforma referentes ao limite para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por repara\u00e7\u00e3o por dano moral. Para Andr\u00e9 Ribeiro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias Carneiro Advogados, o STF tende a declarar a inconstitucionalidade do tema. Tamb\u00e9m diz que o Supremo tende a buscar uma modula\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da TR e prev\u00ea um placar dividido em rela\u00e7\u00e3o ao contra intermitente. Ribeiro afirma que o elevado n\u00famero de questionamentos feitos ao Supremo mostra que h\u00e1 um deslocamento das a\u00e7\u00f5es do TST para o STF, muitas vezes com esse \u00faltimo tomando decis\u00f5es que contrariam o entendimento do TST. “Isso mostra um atrito que causa muito mais inseguran\u00e7a. O TST deveria ser a \u00faltima inst\u00e2ncia em quest\u00f5es trabalhistas, mas, como a nossa Constitui\u00e7\u00e3o traz uma s\u00e9rie de garantias vinculadas a contratos de trabalho, todos t\u00eam buscado no STF uma decis\u00e3o final sobre o tema.” Folha Press<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111652,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-143766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":143767,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143766\/revisions\/143767"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}