Mais de dois anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade e tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Para o primeiro semestre de 2020, est\u00e3o na pauta de julgamentos nove dessas a\u00e7\u00f5es, que tratam de tr\u00eas temas: trabalho intermitente, limite para indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral e a corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo \u00edndice da poupan\u00e7a em vez da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desde a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma defini\u00e7\u00e3o por parte do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2018, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio, controv\u00e9rsia que foi tema de 20 a\u00e7\u00f5es. Em maio de 2019, os ministros da corte derrubaram o trecho da reforma que permitia que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres.<\/p>\n\n\n\n
Outro tema, o pagamento de honor\u00e1rios em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o e custas processuais, come\u00e7ou a ser analisado pelos ministros do STF em maio de 2018, mas um pedido de vista adiou o desfecho do julgamento, ainda sem nova data para ser retomado.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 duas quest\u00f5es cujas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o prontas para julgamento, mas tamb\u00e9m sem data para an\u00e1lise: as novas regras para edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas e a defini\u00e7\u00e3o do valor do pedido no in\u00edcio do processo. <\/p>\n\n\n\n
Outros dois temas aguardam manifesta\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica): a ado\u00e7\u00e3o de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o sindical nas demiss\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o STF j\u00e1 recebeu 38 a\u00e7\u00f5es que tratam da reforma de 2017, segundo levantamento elaborado pelo escrit\u00f3rio Bichara Advogados a pedido da Folha. Algumas delas chegaram ao tribunal em 2019.<\/p>\n\n\n\n
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), tamb\u00e9m h\u00e1 pend\u00eancias, inclusive com s\u00famulas em vigor que contrariam pontos da reforma e que ainda n\u00e3o foram revistas.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a MP do Emprego Verde Amarelo, proposta do governo Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de judicializa\u00e7\u00e3o, com quatro a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade no STF.<\/p>\n\n\n\n
Jorge Matsumoto, s\u00f3cio trabalhista do Bichara Advogados, diz que o Supremo ainda deve levar de dois a cinco anos para analisar as quest\u00f5es levantadas at\u00e9 o momento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, mesmo com todas as incertezas geradas pela demora nesses julgamentos, o balan\u00e7o da reforma \u00e9 positivo.<\/p>\n\n\n\n
“Uma nova legisla\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o significa necessariamente precariza\u00e7\u00e3o ou retrocesso social, significa trazer para a sociedade um card\u00e1pio de formas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho que seja mais condizente com as realidades das empresas e dos empregados”, afirma Matsumoto. “A quest\u00e3o do contrato intermitente, por exemplo. Voc\u00ea resgatou quem estava na informalidade, concedeu direitos que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o eram concedidos.”<\/p>\n\n\n\n
Reportagem da Folha mostrou que, desde a reforma, uma em cada dez vagas criadas com registro em carteira \u00e9 de trabalho intermitente, modalidade cuja cria\u00e7\u00e3o foi criticada com o argumento de que representa uma precariza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto, o TST derrubou, pela primeira vez, uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao trabalho intermitente, dada pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regi\u00e3o), de Minas Gerais. O julgamento sobre a quest\u00e3o no STF est\u00e1 marcado para 14 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Para o mesmo dia, est\u00e1 prevista a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que questionam o uso da TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para a corre\u00e7\u00e3o dos valores decorrentes das condena\u00e7\u00f5es trabalhistas e do dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 2018, a ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, se manifestou pela inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da TR.<\/p>\n\n\n\n
Para 4 junho est\u00e1 previsto o julgamento das a\u00e7\u00f5es contra dispositivos da reforma referentes ao limite para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por repara\u00e7\u00e3o por dano moral. Para Andr\u00e9 Ribeiro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias Carneiro Advogados, o STF tende a declarar a inconstitucionalidade do tema. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m diz que o Supremo tende a buscar uma modula\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da TR e prev\u00ea um placar dividido em rela\u00e7\u00e3o ao contra intermitente.<\/p>\n\n\n\n
Ribeiro afirma que o elevado n\u00famero de questionamentos feitos ao Supremo mostra que h\u00e1 um deslocamento das a\u00e7\u00f5es do TST para o STF, muitas vezes com esse \u00faltimo tomando decis\u00f5es que contrariam o entendimento do TST.<\/p>\n\n\n\n
“Isso mostra um atrito que causa muito mais inseguran\u00e7a. O TST deveria ser a \u00faltima inst\u00e2ncia em quest\u00f5es trabalhistas, mas, como a nossa Constitui\u00e7\u00e3o traz uma s\u00e9rie de garantias vinculadas a contratos de trabalho, todos t\u00eam buscado no STF uma decis\u00e3o final sobre o tema.”<\/p>\n\n\n\n
Folha Press<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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