O \u201cN\u00e3o perturbe\u201d dos bancos come\u00e7a a funcionar nesta quinta-feira. A partir de hoje, o consumidor que n\u00e3o quiser receber oferta de empr\u00e9stimo consignado pode cadastrar todos os telefones fixos e m\u00f3veis, vinculados ao seu CPF, para bloquear as chamadas indesejadas. O bloqueio passa a valer, 30 dias ap\u00f3s o cadastro.<\/p>\n\n\n\n
O link vai estar dispon\u00edvel no site das 23 institui\u00e7\u00f5es que aderiram a autorregulamenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que cria novas regras para a oferta deste tipo de cr\u00e9dito. Juntos os signat\u00e1rios respondem por 98% do volume de consignados do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o eles: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Ita\u00fa, Mercantil, Pan, Paran\u00e1 Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.<\/p>\n\n\n\n
O cadastro para bloqueio de liga\u00e7\u00f5es faz parte da autorregulamenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria par oferta de cr\u00e9dito consinado. A norma \u00e9 a primeira firmada em conjunto pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC).<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o perturbe
O cadastro para bloqueio de liga\u00e7\u00f5es de bancos e correspondentes banc\u00e1rios de ofertas de cr\u00e9dito consignado, o \u201cN\u00e3o perturbe\u201d, come\u00e7a a funcionar nesta quinta-feira, dia 2. O consumidor pode cadastrar todos os telefones vinculados ao seu CPF. Passados 30 dias do cadastro, bancos e correspondentes n\u00e3o poder\u00e3o fazer oferta de consignado. Os telefones cadastrados pelo sistema de bloqueio do Procon-SP ser\u00e3o migrados para o \u201cN\u00e3o perturbe\u201d dos bancos.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00e3o
At\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a enviar informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o empr\u00e9stimo ao consumidor como a institui\u00e7\u00e3o com a qual contratou o cr\u00e9dito, o montante e a quantidade e o valor das parcelas. Esse procedimento evita fraude, pois h\u00e1 casos de contrata\u00e7\u00e3o indevida em nome de consumidores . Al\u00e9m disso, o envio doa dados promove a reflex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Arrependimento
O consumidor poder\u00e1 cancelar o cr\u00e9dito at\u00e9 7 dias ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, desde que devolva o valor concedido.<\/p>\n\n\n\n
Portabilidade
Os correspondentes banc\u00e1rios deixar\u00e3o de ser remunerados em caso de portabilidade da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou pelo refinanciamento dela antes de 360 dias, contados da data do neg\u00f3cio. A medida quer coibir a opera\u00e7\u00e3o conhecida como \u201ctroco, na troca\u201d, em que se incentiva o consumidor a levar o financiamento para outra institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o para reduzir juros, mas para refinanciar a d\u00edvida, com a contrata\u00e7\u00e3o de um novo montante, em que o correspondente ganhava remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Monitoramento
A Febraban e a ABBC v\u00e3o monitorar, mensalmente, as reclama\u00e7\u00f5es contra correspondentes banc\u00e1rios, reunindo em \u00fanico banco de dados queixas feitas por canais internos dos bancos , plataforma consumidor.gov.br e reclama\u00e7\u00f5es registradas no Banco Central e nos Procons, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es judiciais. Essa an\u00e1lise levar\u00e1 em conta o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao volume da carteira de empr\u00e9stimos. Uma vez ao ano, uma consultoria independente avaliar\u00e1 os correspondentes levando em conta ainda quest\u00f5es de governan\u00e7a e gest\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00e3o
A partir do resultado do monitoramento, podem ser aplicadas medidas administrativas, que preveem advert\u00eancia, suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es por at\u00e9 30 dias, e ainda a suspens\u00e3o definitiva de correspondentes que n\u00e3o se adequarem \u00e0s regras.<\/p>\n\n\n\n
Multa
Os bancos poder\u00e3o receber penalidades por conduta omissiva, caso n\u00e3o apliquem medidas previstas na autorregula\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00f5es cometidas pelos correspondentes. As multas variam de R$ 45 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados a projetos de educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O cadastro para bloqueio de liga\u00e7\u00f5es faz parte da autorregulamenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria par oferta de cr\u00e9dito consinado. A norma \u00e9 a primeira firmada em conjunto pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC). N\u00e3o perturbeO cadastro para bloqueio de liga\u00e7\u00f5es de bancos e correspondentes banc\u00e1rios de ofertas de cr\u00e9dito consignado, o \u201cN\u00e3o perturbe\u201d, come\u00e7a a funcionar nesta quinta-feira, dia 2. O consumidor pode cadastrar todos os telefones vinculados ao seu CPF. Passados 30 dias do cadastro, bancos e correspondentes n\u00e3o poder\u00e3o fazer oferta de consignado. Os telefones cadastrados pelo sistema de bloqueio do Procon-SP ser\u00e3o migrados para o \u201cN\u00e3o perturbe\u201d dos bancos. Informa\u00e7\u00e3oAt\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a enviar informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o empr\u00e9stimo ao consumidor como a institui\u00e7\u00e3o com a qual contratou o cr\u00e9dito, o montante e a quantidade e o valor das parcelas. Esse procedimento evita fraude, pois h\u00e1 casos de contrata\u00e7\u00e3o indevida em nome de consumidores . Al\u00e9m disso, o envio doa dados promove a reflex\u00e3o. ArrependimentoO consumidor poder\u00e1 cancelar o cr\u00e9dito at\u00e9 7 dias ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, desde que devolva o valor concedido. PortabilidadeOs correspondentes banc\u00e1rios deixar\u00e3o de ser remunerados em caso de portabilidade da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou pelo refinanciamento dela antes de 360 dias, contados da data do neg\u00f3cio. A medida quer coibir a opera\u00e7\u00e3o conhecida como \u201ctroco, na troca\u201d, em que se incentiva o consumidor a levar o financiamento para outra institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o para reduzir juros, mas para refinanciar a d\u00edvida, com a contrata\u00e7\u00e3o de um novo montante, em que o correspondente ganhava remunera\u00e7\u00e3o. MonitoramentoA Febraban e a ABBC v\u00e3o monitorar, mensalmente, as reclama\u00e7\u00f5es contra correspondentes banc\u00e1rios, reunindo em \u00fanico banco de dados queixas feitas por canais internos dos bancos , plataforma consumidor.gov.br e reclama\u00e7\u00f5es registradas no Banco Central e nos Procons, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es judiciais. Essa an\u00e1lise levar\u00e1 em conta o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao volume da carteira de empr\u00e9stimos. Uma vez ao ano, uma consultoria independente avaliar\u00e1 os correspondentes levando em conta ainda quest\u00f5es de governan\u00e7a e gest\u00e3o de dados. Puni\u00e7\u00e3oA partir do resultado do monitoramento, podem ser aplicadas medidas administrativas, que preveem advert\u00eancia, suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es por at\u00e9 30 dias, e ainda a suspens\u00e3o definitiva de correspondentes que n\u00e3o se adequarem \u00e0s regras. MultaOs bancos poder\u00e3o receber penalidades por conduta omissiva, caso n\u00e3o apliquem medidas previstas na autorregula\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00f5es cometidas pelos correspondentes. As multas variam de R$ 45 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. 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