O calend\u00e1rio de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) come\u00e7a a vencer na pr\u00f3xima semana em diversos estados e, com isso, tem in\u00edcio tamb\u00e9m o prazo para acertar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre).<\/p>\n\n\n\n
Valor que tradicionalmente entrava no pacote das despesas de in\u00edcio de ano, o seguro obrigat\u00f3rio em 2020 est\u00e1 agora no grupo dos pagamentos pendurados na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Para carros de passeio, ele era de R$ 5,21 no dia 27 de dezembro. Quatro dias depois, em 31 de dezembro, voltou ao valor de de 2019, de R$ 16,21.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a ocorreu por decis\u00e3o liminar -e, portanto, provis\u00f3ria- do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
O motorista que consulta o site da Seguradora L\u00edder, cons\u00f3rcio de seguradoras que administra o DPVAT, \u00e9 informado de que a tabela de pre\u00e7os vigente \u00e9 a mesma de 2019. Portanto, sem os descontos aprovados no fim do ano pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).<\/p>\n\n\n\n
Oficialmente, a Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados) ainda n\u00e3o tem uma orienta\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, mas diz que a recomenda\u00e7\u00e3o geral \u00e9 aguardar.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento do DPVAT n\u00e3o segue um calend\u00e1rio unificado, mas em geral, acompanha a quita\u00e7\u00e3o do IPVA, que \u00e9 recolhido pelos estados.<\/p>\n\n\n\n
Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o imposto do carro come\u00e7a a vencer no dia 9 de janeiro para os ve\u00edculos com placa terminada em 1.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a data final para acertar o valor integral com desconto ou a primeira parcela. Em fevereiro, o propriet\u00e1rio de ve\u00edculo ainda pode fazer o pagamento em cota \u00fanica e esse \u00e9 o prazo final tamb\u00e9m para o pagamento do seguro obrigat\u00f3rio -no caso, dia 11 de fevereiro, de acordo com o calend\u00e1rio definido pela secretaria Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel consultar o vencimento de todos os estados no site da L\u00edder. Procurada, a seguradora n\u00e3o respondeu.
Quem n\u00e3o pagar o seguro obrigat\u00f3rio n\u00e3o conseguir\u00e1 concluir o licenciamento, o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos), que \u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do documento. Esse pagamento segue um calend\u00e1rio definido por cada Detran. Em S\u00e3o Paulo, o prazo para o licenciamento come\u00e7a a vencer em abril.<\/p>\n\n\n\n
O imbr\u00f3glio do DPVAT chegou ao STF em 20 de novembro, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) contestando a MP (medida provis\u00f3ria) assinada por Bolsonaro para extinguir o pagamento do seguro.<\/p>\n\n\n\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender a MP. Para ele, como o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, a Constitui\u00e7\u00e3o exige que o Congresso aprove lei complementar para efetivar mudan\u00e7as. A extin\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, n\u00e3o poderia ser feita por MP.<\/p>\n\n\n\n
Em 19 de dezembro, em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual do STF, a maioria dos ministros acompanhou Fachin e manteve suspensa a medida provis\u00f3ria de Bolsonaro.
Uma semana depois, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, editou resolu\u00e7\u00e3o reduzindo em at\u00e9 86% o valor do DPVAT para este ano.<\/p>\n\n\n\n
A L\u00edder, do cons\u00f3rcio de seguradoras, protocolou uma reclama\u00e7\u00e3o no STF dizendo que a resolu\u00e7\u00e3o era uma forma de o governo esvaziar a decis\u00e3o anterior do tribunal. O presidente da corte, Dias Toffoli, concordou e suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli concedeu liminar no \u00faltimo dia 31 por estar de plant\u00e3o no Supremo. O relator da reclama\u00e7\u00e3o da L\u00edder \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, que poder\u00e1 reanalisar a liminar de Toffoli a partir de fevereiro, quando o recesso do Judici\u00e1rio termina.<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o anterior no plen\u00e1rio virtual, Moraes acompanhou Fachin e foi contr\u00e1rio \u00e0 MP que extinguia o seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es do Supremo sobre o DPVAT at\u00e9 agora s\u00e3o provis\u00f3rias. O plen\u00e1rio ainda deve analis\u00e1-las e pode, em tese, revert\u00ea-las, o que n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 triste quando o Supremo usa de seu poder para proteger um monop\u00f3lio privado em preju\u00edzo da popula\u00e7\u00e3o”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.<\/p>\n\n\n\n
O Planalto deve cumprir a decis\u00e3o judicial, mas busca novas al\u00edquotas para DPVAT, sem defini\u00e7\u00e3o de valores por enquanto. Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que a \u00e9 Susep que iria se manifestar sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista em caso de encerramento do pagamento do DPVAT, pois os recursos da pasta s\u00e3o protegidos por lei. <\/p>\n\n\n\n
“Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2020, ainda n\u00e3o h\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o em lei”, afirmou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milh\u00f5es de acidentados no tr\u00e2nsito. Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es por mortes, o seguro tamb\u00e9m cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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