A Prefeitura de Monteiro vem a p\u00fablico esclarecer os fatos sobre as den\u00fancias que circulam em redes sociais a cerca da danifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rvore localizada na lateral da Pra\u00e7a Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, um crime ambiental estaria sendo praticado sem nenhuma a\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura de Monteiro. Nesta quest\u00e3o informamos que toda e qualquer poda ou corte de \u00e1rvores deve ser \u00a0comunicada \u00e0 Secretaria de Infraestrutura Municipal, conforme a lei complementar 002\/2000 na ses\u00e3o II: Art. 273 \u2013 \u00c9 proibido o corte ou danifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rvore, arbustos e jardins dos logradouros, pra\u00e7as e parques p\u00fablicos.
\u00a7 1\u00ba – As \u00e1rvores que devido a seu estado de conserva\u00e7\u00e3o ou pela sua instabilidade, possam causar perigo aos m\u00f3veis, im\u00f3veis e a integridade f\u00edsica das pessoas, dever\u00e3o ser derrubadas mediante autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental, ou por ele pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto abordado na den\u00fancia trata-se do n\u00e3o acompanhamento da a\u00e7\u00e3o. Segundo apurado, a danifica\u00e7\u00e3o da referida \u00e1rvore aconteceu no dia primeiro de janeiro do corrente ano, quando por lei n\u00e3o h\u00e1 expediente por conta do feriado nacional, fazendo-se assim, invi\u00e1vel qualquer atitude da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura Municipal de Monteiro ainda comunica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a den\u00fancia ser\u00e1 apurada para que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis, que conforme a lei supracitada ainda podem ser pass\u00edveis a multa.
Informamos ainda que estamos a disposi\u00e7\u00e3o para o esclarecimento de d\u00favidas, recebimento de reclama\u00e7\u00e3o e den\u00fancias atrav\u00e9s da Ouvidoria Municipal pelo 0800 \u2013 095 \u2013 1553 ou na Secretaria de Infraestrutura, de segunda a sexta-feira das 07 \u00e0s 13 horas.<\/p>\n\n\n\n