Dos 1.669 munic\u00edpios que receberam doa\u00e7\u00f5es para o Fundo em 2019, a maior parte (274) est\u00e1 em S\u00e3o Paulo, seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paran\u00e1 (197) e Santa Catarina (185) tamb\u00e9m est\u00e3o entre os estados com mais munic\u00edpios aptos.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/i2.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/tabela_0.png?resize=590%2C329&quality=90&strip=all&ssl=1\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nPara\u00edba de fora entre os estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cinco unidades da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o receberam doa\u00e7\u00f5es para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente no ano passado: Amap\u00e1, Distrito Federal, Para\u00edba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Os dois \u00faltimos, segundo o estudo, ficaram de fora porque n\u00e3o atualizaram seus dados no Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n Doa\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n A dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u00e9 permitida pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribui\u00e7\u00f5es das pessoas f\u00edsicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 1%.<\/p>\n\n\n\n Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situa\u00e7\u00e3o regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, vinculada ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. O munic\u00edpio fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica) em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apenas quinze munic\u00edpios da Para\u00edba est\u00e3o regulares com o Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e, por isso, puderam captar recursos de doa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para essas contas em 2019, que podem financiar pol\u00edticas p\u00fablicas para esse segmento. Segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), os munic\u00edpios paraibanos receberam 624 doa\u00e7\u00f5es, totalizando uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 766.810,49. Ao todo no pa\u00eds, quase 3,9 mil munic\u00edpios brasileiros ainda n\u00e3o institu\u00edram ou est\u00e3o irregulares a proposta. Munic\u00edpios Dos 1.669 munic\u00edpios que receberam doa\u00e7\u00f5es para o Fundo em 2019, a maior parte (274) est\u00e1 em S\u00e3o Paulo, seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paran\u00e1 (197) e Santa Catarina (185) tamb\u00e9m est\u00e3o entre os estados com mais munic\u00edpios aptos. Para\u00edba de fora entre os estados Cinco unidades da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o receberam doa\u00e7\u00f5es para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente no ano passado: Amap\u00e1, Distrito Federal, Para\u00edba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Os dois \u00faltimos, segundo o estudo, ficaram de fora porque n\u00e3o atualizaram seus dados no Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Doa\u00e7\u00e3o legal A dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u00e9 permitida pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribui\u00e7\u00f5es das pessoas f\u00edsicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 1%. Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situa\u00e7\u00e3o regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, vinculada ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. O munic\u00edpio fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica) em situa\u00e7\u00e3o irregular. Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":144513,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-144512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=144512"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":144514,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144512\/revisions\/144514"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/144513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=144512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=144512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=144512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}