{"id":144545,"date":"2020-01-04T16:27:23","date_gmt":"2020-01-04T19:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=144545"},"modified":"2020-01-04T16:27:23","modified_gmt":"2020-01-04T19:27:23","slug":"senado-vai-analisar-projeto-que-aumenta-a-pena-para-maus-tratos-de-caes-e-gatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/01\/04\/senado-vai-analisar-projeto-que-aumenta-a-pena-para-maus-tratos-de-caes-e-gatos\/","title":{"rendered":"Senado vai analisar Projeto que aumenta a pena para maus-tratos de c\u00e3es e gatos"},"content":{"rendered":"\n

arantir a prote\u00e7\u00e3o dos animais foi um dos assuntos que mobilizou o Senado em 2019. Dois projetos de defesa dos animais foram aprovados e enviados para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

O PLC 27\/2018 que determina que os animais n\u00e3o poder\u00e3o mais ser considerados objetos, e o PLC 17\/2017 que pro\u00edbe a elimina\u00e7\u00e3o de c\u00e3es, gatos e aves saud\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020 essa mobiliza\u00e7\u00e3o deve continuar. O Senado vai analisar o Projeto de Lei 1.095\/2019 que aumenta a pena para maus-tratos de c\u00e3es e gatos. O texto foi aprovado pela C\u00e2mara na \u00faltima semana de trabalho do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O PL 1.095\/2019 do deputado Fred Costa (Patriota-MG) aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila c\u00e3es e gatos. A pena atual, de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa, aumentar\u00e1 para pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa. O texto prev\u00ea ainda a proibi\u00e7\u00e3o de guarda do animal.<\/p>\n\n\n\n

A puni\u00e7\u00e3o atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), \u00e9 aplicada para casos de viol\u00eancia contra animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos. A mudan\u00e7a ser\u00e1 apenas para c\u00e3es e gatos.<\/p>\n\n\n\n

O deputado declarou que a crueldade, abandono e maus tratos a animais s\u00e3o considerados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente como crimes de menor potencial ofensivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs animais n\u00e3o possuem meios de se defender, n\u00e3o s\u00e3o capazes de procurar os seus direitos. A \u00fanica maneira para que tais crimes sejam evitados \u00e9 o empenho da sociedade, que n\u00e3o deve aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas\u201d, disse o deputado ao apresentar o projeto.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: EBC<\/p>\n\n\n\n

Animal n\u00e3o \u00e9 coisa     <\/strong>
O PLC 27\/2018, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), estabelece que os animais passam a ter natureza jur\u00eddica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles ser\u00e3o reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biol\u00f3gica e emocional e pass\u00edveis de sofrimento.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m acrescenta dispositivo \u00e0 Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais n\u00e3o sejam mais considerados bens m\u00f3veis para fins do C\u00f3digo Civil (Lei 10.402, de 2002).<\/p>\n\n\n\n

Com as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, os animais ganham mais uma defesa jur\u00eddica em caso de maus tratos, j\u00e1 que n\u00e3o mais ser\u00e3o considerados coisas, mas seres pass\u00edveis de sentir dor ou sofrimento emocional.<\/p>\n\n\n\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei contribuir\u00e1 para elevar a compreens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o tratamento de outros seres.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um avan\u00e7o civilizacional. A legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 estar\u00e1 reconhecendo o que todos j\u00e1 sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emo\u00e7\u00f5es. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente \u2014 destacou o senador na sess\u00e3o plen\u00e1ria em que o projeto foi aprovado, em agosto passado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 17\/2017 pro\u00edbe a elimina\u00e7\u00e3o de animais saud\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses e tem a inten\u00e7\u00e3o de incentivar a ado\u00e7\u00e3o de c\u00e3es, gatos e aves saud\u00e1veis por meio de conv\u00eanios do setor p\u00fablico com entidades de prote\u00e7\u00e3o animal e outras organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n\n\n\n

A eutan\u00e1sia s\u00f3 \u00e9 permitida nos casos de males, doen\u00e7as graves ou enfermidades infectocontagiosas incur\u00e1veis que coloquem em risco a sa\u00fade humana e a de outros animais. A proposta tamb\u00e9m \u00e9 do deputado Ricardo Izar.<\/p>\n\n\n\n

Os dois projetos j\u00e1 haviam sido aprovados pela C\u00e2mara, mas como foram modificados pelos senadores, voltam para an\u00e1lise dos deputados, que poder\u00e3o optar pelo texto do Senado ou pela vers\u00e3o original, da primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

* Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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