Fiel ao discurso de campanha e aos ruralistas, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em dezembro, medida provis\u00f3ria que abre caminho para a legaliza\u00e7\u00e3o de terras griladas, principalmente na Amaz\u00f4nia. Tamb\u00e9m congelou a reforma agr\u00e1ria e as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas neste primeiro ano de governo.<\/p>\n\n\n\n
Em 10 de dezembro, Bolsonaro assinou a medida provis\u00f3ria 910, que d\u00e1 espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas invadidas ilegalmente at\u00e9 o final de 2018. Para virar lei, \u00e9 preciso aprova\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 120 dias pelo Congresso, onde ter\u00e1 o apoio da bancada ruralista.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a segunda anistia \u00e0 grilagem dos \u00faltimos anos. Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) j\u00e1 havia estendido o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas invadidas de 2004 para 2011.<\/p>\n\n\n\n
A nova MP ainda estabelece que o Incra (\u00f3rg\u00e3o federal de terras) n\u00e3o exigir\u00e1 vistoria pr\u00e9via para regularizar im\u00f3veis de at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais (de 75 hectares a 1.650 ha, dependendo do munic\u00edpio). O limite anterior era de 4 m\u00f3dulos fiscais (20 ha a 440 ha).<\/p>\n\n\n\n
O governo afirma que a medida beneficiar\u00e1 300 mil fam\u00edlias instaladas em terras da Uni\u00e3o, principalmente em projetos de reforma agr\u00e1ria. Assegura tamb\u00e9m que far\u00e1 vistoria caso o im\u00f3vel esteja embargado por infra\u00e7\u00e3o ambiental ou tenha suspeita de outras irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do discurso oficial de que as mudan\u00e7as favorecem o pequeno produtor, a MP 911 foi criticada por organiza\u00e7\u00f5es que defendem a reforma agr\u00e1ria, como a CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra), e elogiada por entidades ligadas ao agroneg\u00f3cio, caso da CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil).<\/p>\n\n\n\n
Para a CPT, a MP fortalece a alian\u00e7a de Bolsonaro com o agroneg\u00f3cio ao mesmo tempo em que n\u00e3o inclui a demarca\u00e7\u00e3o de terras, um dos principais focos de conflitos.<\/p>\n\n\n\n
No documento “Perspectivas 2020”, a CNA afirma que a medida vai aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos produtores que atuam na Amaz\u00f4nia Legal. A entidade tamb\u00e9m espera que Bolsonaro avance em sua promessa para criar legisla\u00e7\u00e3o que permita agricultura mecanizada e pecu\u00e1ria em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Membro do Grupo de Trabalho Terras P\u00fablicas e Desapropria\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o procurador da Rep\u00fablica Marco Antonio Delfino diz que “a MP 910 \u00e9 o maior presente do Natal para os grileiros de todos os tempos”.<\/p>\n\n\n\n
“Nunca houve nada t\u00e3o escandaloso, nada que fizesse t\u00e3o jus ao mantra de que o crime compensa do que a MP 910”, diz Delfino, lotado em Dourados (MS), regi\u00e3o com o maior n\u00famero de disputa de terras entre ind\u00edgenas e fazendeiros. “Tanto do ponto de vista conceitual quanto de dano ao patrim\u00f4nio, nunca houve algo nessa escala.”<\/p>\n\n\n\n
Delfino cita a possibilidade de pagar terras p\u00fablicas invadidas com pre\u00e7os de at\u00e9 40% do valor de mercado e linhas de cr\u00e9dito para quem for regularizado pelas novas regras. Isso porque o valor \u00e9 calculado pela tabela do Incra, bem abaixo do mercado de terras.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, Delfino afirma que, como os t\u00edtulos s\u00e3o concedidos com cl\u00e1usulas resolutivas (a escritura \u00e9 emitida antes do pagamento total), o im\u00f3vel poder\u00e1 ser usado como garantia para empr\u00e9stimos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
“Quantos brasileiros com im\u00f3veis financiados t\u00eam a possibilidade de us\u00e1-los como garantia banc\u00e1ria? Nenhum. Mas o grileiro vai poder usar uma propriedade que n\u00e3o foi consolidada”, compara.<\/p>\n\n\n\n
“A pergunta que se faz \u00e9 \u00f3bvia: e se n\u00e3o pagar? A\u00ed a popula\u00e7\u00e3o fica com duplo preju\u00edzo: desmatamento e perda de biodiversidade e dano ao er\u00e1rio.”
Enquanto a anistia \u00e0 grilagem avan\u00e7a, os projetos federais de assentamento est\u00e3o parados no Incra.<\/p>\n\n\n\n
Documento do Incra obtido pela reportagem traz 289 processos de desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria com futuro incerto, alguns que se arrastam desde 1997. O governo federal emitiu T\u00edtulos da D\u00edvida Agr\u00e1ria (TDA), usados para indenizar os propriet\u00e1rios, mas a disponibiliza\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria depende da indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias, \u00e0 parte.<\/p>\n\n\n\n
Esses im\u00f3veis somam 478 mil hectares, com capacidade para abrigar 15.692 fam\u00edlias. Para pagar as benfeitorias, seria preciso desembolsar R$ 164,7 milh\u00f5es. Sem isso, o Incra n\u00e3o obt\u00e9m a imiss\u00e3o na posse, concedida pela Justi\u00e7a e necess\u00e1ria para iniciar projetos de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, esse quadro n\u00e3o deve mudar, j\u00e1 que a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Incra para aquisi\u00e7\u00e3o de terras \u00e9 de R$ 12,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o informou que a obten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis est\u00e1 paralisada devido \u00e0 “insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, conforme decis\u00e3o da presid\u00eancia do Incra em 27 de mar\u00e7o deste ano”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota, a medida evita “expectativas de compromissos que podem n\u00e3o ser atendidos” e que o prosseguimento das aquisi\u00e7\u00f5es “est\u00e1 condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, conforme a Folha de S.Paulo revelou em novembro, o Incra disp\u00f5e de 66 projetos de assentamento para reforma agr\u00e1ria, mas nenhuma fam\u00edlia foi regularizada nesses locais em 2019. Somados, eles t\u00eam capacidade para abrigar 3.862 fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
Sobre esses projetos de reforma agr\u00e1ria, o Incra tamb\u00e9m citou restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas afirmou que o processo de assentamento seria retomado em 2020.
Com apenas R$ 39 milh\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais, o or\u00e7amento do Incra n\u00e3o indica retomada. Levando em conta o custo m\u00e9dio de R$ 61,8 mil por fam\u00edlia (valor de 2014, o ano mais recente dispon\u00edvel no site), seriam assentadas 631 fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem pediu entrevistas com o presidente do Incra, Geraldo Jos\u00e9 de Melo Filho, e com o ouvidor agr\u00e1rio nacional, ocupado interinamente por Cl\u00e1udio Braga, mas a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o disse que eles n\u00e3o se pronunciariam.<\/p>\n\n\n\n
Ligado ao agroneg\u00f3cio, Melo Filho est\u00e1 no cargo desde outubro. Seu antecessor, o general Jo\u00e3o Carlos Jesus Corr\u00eaa, foi demitido por press\u00e3o do secret\u00e1rio de Assuntos Fundi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia. Ele defende a desist\u00eancia dos processos de desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria, proposta que sofria resist\u00eancia do militar.<\/p>\n\n\n\n
De janeiro at\u00e9 13 de dezembro, o Incra afirma ter homologado 5.132 fam\u00edlias como benefici\u00e1rias da reforma agr\u00e1ria. Trata-se do terceiro n\u00famero mais baixo dos \u00faltimos 25 anos e se refere a processos antigos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas foi zero em 2019. Bolsonaro tem reiterado que n\u00e3o assinar\u00e1 nenhuma cria\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena, em outra decis\u00e3o alinhada com a bancada ruralista.<\/p>\n\n\n\n
O presidente chegou a tentar transferir a demarca\u00e7\u00e3o de terras da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) para o Minist\u00e9rio da Agricultura, mas a mudan\u00e7a foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. O \u00f3rg\u00e3o indigenista est\u00e1 sob o comando do delegado da Pol\u00edcia Federal Marcelo Xavier da Silva, apadrinhado de ruralistas.<\/p>\n\n\n\n
“Antes, o processo de demarca\u00e7\u00e3o era t\u00e9cnico, mas a decis\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o era pol\u00edtica”, afirma Delfino. “Agora, h\u00e1 uma politiza\u00e7\u00e3o do processo inteiro. \u00c9 um movimento para colocar pessoas sem experi\u00eancia, que n\u00e3o s\u00e3o antrop\u00f3logos. A ideia \u00e9 desmontar o processo desde o in\u00edcio.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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