Fiel ao discurso de campanha e aos ruralistas, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em dezembro, medida provis\u00f3ria que abre caminho para a legaliza\u00e7\u00e3o de terras griladas, principalmente na Amaz\u00f4nia. Tamb\u00e9m congelou a reforma agr\u00e1ria e as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas neste primeiro ano de governo.<\/p>\n\n\n\n
Em 10 de dezembro, Bolsonaro assinou a medida provis\u00f3ria 910, que d\u00e1 espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas invadidas ilegalmente at\u00e9 o final de 2018. Para virar lei, \u00e9 preciso aprova\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 120 dias pelo Congresso, onde ter\u00e1 o apoio da bancada ruralista.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a segunda anistia \u00e0 grilagem dos \u00faltimos anos. Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) j\u00e1 havia estendido o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas invadidas de 2004 para 2011.<\/p>\n\n\n\n
A nova MP ainda estabelece que o Incra (\u00f3rg\u00e3o federal de terras) n\u00e3o exigir\u00e1 vistoria pr\u00e9via para regularizar im\u00f3veis de at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais (de 75 hectares a 1.650 ha, dependendo do munic\u00edpio). O limite anterior era de 4 m\u00f3dulos fiscais (20 ha a 440 ha).<\/p>\n\n\n\n
O governo afirma que a medida beneficiar\u00e1 300 mil fam\u00edlias instaladas em terras da Uni\u00e3o, principalmente em projetos de reforma agr\u00e1ria. Assegura tamb\u00e9m que far\u00e1 vistoria caso o im\u00f3vel esteja embargado por infra\u00e7\u00e3o ambiental ou tenha suspeita de outras irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do discurso oficial de que as mudan\u00e7as favorecem o pequeno produtor, a MP 911 foi criticada por organiza\u00e7\u00f5es que defendem a reforma agr\u00e1ria, como a CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra), e elogiada por entidades ligadas ao agroneg\u00f3cio, caso da CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil).<\/p>\n\n\n\n
Para a CPT, a MP fortalece a alian\u00e7a de Bolsonaro com o agroneg\u00f3cio ao mesmo tempo em que n\u00e3o inclui a demarca\u00e7\u00e3o de terras, um dos principais focos de conflitos.<\/p>\n\n\n\n
No documento “Perspectivas 2020”, a CNA afirma que a medida vai aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos produtores que atuam na Amaz\u00f4nia Legal. A entidade tamb\u00e9m espera que Bolsonaro avance em sua promessa para criar legisla\u00e7\u00e3o que permita agricultura mecanizada e pecu\u00e1ria em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Membro do Grupo de Trabalho Terras P\u00fablicas e Desapropria\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o procurador da Rep\u00fablica Marco Antonio Delfino diz que “a MP 910 \u00e9 o maior presente do Natal para os grileiros de todos os tempos”.<\/p>\n\n\n\n
“Nunca houve nada t\u00e3o escandaloso, nada que fizesse t\u00e3o jus ao mantra de que o crime compensa do que a MP 910”, diz Delfino, lotado em Dourados (MS), regi\u00e3o com o maior n\u00famero de disputa de terras entre ind\u00edgenas e fazendeiros. “Tanto do ponto de vista conceitual quanto de dano ao patrim\u00f4nio, nunca houve algo nessa escala.”<\/p>\n\n\n\n
Delfino cita a possibilidade de pagar terras p\u00fablicas invadidas com pre\u00e7os de at\u00e9 40% do valor de mercado e linhas de cr\u00e9dito para quem for regularizado pelas novas regras. Isso porque o valor \u00e9 calculado pela tabela do Incra, bem abaixo do mercado de terras.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, Delfino afirma que, como os t\u00edtulos s\u00e3o concedidos com cl\u00e1usulas resolutivas (a escritura \u00e9 emitida antes do pagamento total), o im\u00f3vel poder\u00e1 ser usado como garantia para empr\u00e9stimos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
“Quantos brasileiros com im\u00f3veis financiados t\u00eam a possibilidade de us\u00e1-los como garantia banc\u00e1ria? Nenhum. Mas o grileiro vai poder usar uma propriedade que n\u00e3o foi consolidada”, compara.<\/p>\n\n\n\n
“A pergunta que se faz \u00e9 \u00f3bvia: e se n\u00e3o pagar? A\u00ed a popula\u00e7\u00e3o fica com duplo preju\u00edzo: desmatamento e perda de biodiversidade e dano ao er\u00e1rio.”
Enquanto a anistia \u00e0 grilagem avan\u00e7a, os projetos federais de assentamento est\u00e3o parados no Incra.<\/p>\n\n\n\n
Documento do Incra obtido pela reportagem traz 289 processos de desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria com futuro incerto, alguns que se arrastam desde 1997. O governo federal emitiu T\u00edtulos da D\u00edvida Agr\u00e1ria (TDA), usados para indenizar os propriet\u00e1rios, mas a disponibiliza\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria depende da indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias, \u00e0 parte.<\/p>\n\n\n\n
Esses im\u00f3veis somam 478 mil hectares, com capacidade para abrigar 15.692 fam\u00edlias. Para pagar as benfeitorias, seria preciso desembolsar R$ 164,7 milh\u00f5es. Sem isso, o Incra n\u00e3o obt\u00e9m a imiss\u00e3o na posse, concedida pela Justi\u00e7a e necess\u00e1ria para iniciar projetos de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, esse quadro n\u00e3o deve mudar, j\u00e1 que a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Incra para aquisi\u00e7\u00e3o de terras \u00e9 de R$ 12,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o informou que a obten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis est\u00e1 paralisada devido \u00e0 “insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, conforme decis\u00e3o da presid\u00eancia do Incra em 27 de mar\u00e7o deste ano”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota, a medida evita “expectativas de compromissos que podem n\u00e3o ser atendidos” e que o prosseguimento das aquisi\u00e7\u00f5es “est\u00e1 condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, conforme a Folha de S.Paulo revelou em novembro, o Incra disp\u00f5e de 66 projetos de assentamento para reforma agr\u00e1ria, mas nenhuma fam\u00edlia foi regularizada nesses locais em 2019. Somados, eles t\u00eam capacidade para abrigar 3.862 fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
Sobre esses projetos de reforma agr\u00e1ria, o Incra tamb\u00e9m citou restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas afirmou que o processo de assentamento seria retomado em 2020.
Com apenas R$ 39 milh\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais, o or\u00e7amento do Incra n\u00e3o indica retomada. Levando em conta o custo m\u00e9dio de R$ 61,8 mil por fam\u00edlia (valor de 2014, o ano mais recente dispon\u00edvel no site), seriam assentadas 631 fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem pediu entrevistas com o presidente do Incra, Geraldo Jos\u00e9 de Melo Filho, e com o ouvidor agr\u00e1rio nacional, ocupado interinamente por Cl\u00e1udio Braga, mas a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o disse que eles n\u00e3o se pronunciariam.<\/p>\n\n\n\n
Ligado ao agroneg\u00f3cio, Melo Filho est\u00e1 no cargo desde outubro. Seu antecessor, o general Jo\u00e3o Carlos Jesus Corr\u00eaa, foi demitido por press\u00e3o do secret\u00e1rio de Assuntos Fundi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia. Ele defende a desist\u00eancia dos processos de desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria, proposta que sofria resist\u00eancia do militar.<\/p>\n\n\n\n
De janeiro at\u00e9 13 de dezembro, o Incra afirma ter homologado 5.132 fam\u00edlias como benefici\u00e1rias da reforma agr\u00e1ria. Trata-se do terceiro n\u00famero mais baixo dos \u00faltimos 25 anos e se refere a processos antigos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas foi zero em 2019. Bolsonaro tem reiterado que n\u00e3o assinar\u00e1 nenhuma cria\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena, em outra decis\u00e3o alinhada com a bancada ruralista.<\/p>\n\n\n\n
O presidente chegou a tentar transferir a demarca\u00e7\u00e3o de terras da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) para o Minist\u00e9rio da Agricultura, mas a mudan\u00e7a foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. O \u00f3rg\u00e3o indigenista est\u00e1 sob o comando do delegado da Pol\u00edcia Federal Marcelo Xavier da Silva, apadrinhado de ruralistas.<\/p>\n\n\n\n
“Antes, o processo de demarca\u00e7\u00e3o era t\u00e9cnico, mas a decis\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o era pol\u00edtica”, afirma Delfino. “Agora, h\u00e1 uma politiza\u00e7\u00e3o do processo inteiro. \u00c9 um movimento para colocar pessoas sem experi\u00eancia, que n\u00e3o s\u00e3o antrop\u00f3logos. A ideia \u00e9 desmontar o processo desde o in\u00edcio.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fiel ao discurso de campanha e aos ruralistas, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em dezembro, medida provis\u00f3ria que abre caminho para a legaliza\u00e7\u00e3o de terras griladas, principalmente na Amaz\u00f4nia. Tamb\u00e9m congelou a reforma agr\u00e1ria e as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas neste primeiro ano de governo. Em 10 de dezembro, Bolsonaro assinou a medida provis\u00f3ria 910, que d\u00e1 espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas invadidas ilegalmente at\u00e9 o final de 2018. Para virar lei, \u00e9 preciso aprova\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 120 dias pelo Congresso, onde ter\u00e1 o apoio da bancada ruralista. \u00c9 a segunda anistia \u00e0 grilagem dos \u00faltimos anos. Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) j\u00e1 havia estendido o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas invadidas de 2004 para 2011. A nova MP ainda estabelece que o Incra (\u00f3rg\u00e3o federal de terras) n\u00e3o exigir\u00e1 vistoria pr\u00e9via para regularizar im\u00f3veis de at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais (de 75 hectares a 1.650 ha, dependendo do munic\u00edpio). O limite anterior era de 4 m\u00f3dulos fiscais (20 ha a 440 ha). O governo afirma que a medida beneficiar\u00e1 300 mil fam\u00edlias instaladas em terras da Uni\u00e3o, principalmente em projetos de reforma agr\u00e1ria. Assegura tamb\u00e9m que far\u00e1 vistoria caso o im\u00f3vel esteja embargado por infra\u00e7\u00e3o ambiental ou tenha suspeita de outras irregularidades. Apesar do discurso oficial de que as mudan\u00e7as favorecem o pequeno produtor, a MP 911 foi criticada por organiza\u00e7\u00f5es que defendem a reforma agr\u00e1ria, como a CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra), e elogiada por entidades ligadas ao agroneg\u00f3cio, caso da CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil). Para a CPT, a MP fortalece a alian\u00e7a de Bolsonaro com o agroneg\u00f3cio ao mesmo tempo em que n\u00e3o inclui a demarca\u00e7\u00e3o de terras, um dos principais focos de conflitos. No documento “Perspectivas 2020”, a CNA afirma que a medida vai aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos produtores que atuam na Amaz\u00f4nia Legal. A entidade tamb\u00e9m espera que Bolsonaro avance em sua promessa para criar legisla\u00e7\u00e3o que permita agricultura mecanizada e pecu\u00e1ria em terras ind\u00edgenas. Membro do Grupo de Trabalho Terras P\u00fablicas e Desapropria\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o procurador da Rep\u00fablica Marco Antonio Delfino diz que “a MP 910 \u00e9 o maior presente do Natal para os grileiros de todos os tempos”. “Nunca houve nada t\u00e3o escandaloso, nada que fizesse t\u00e3o jus ao mantra de que o crime compensa do que a MP 910”, diz Delfino, lotado em Dourados (MS), regi\u00e3o com o maior n\u00famero de disputa de terras entre ind\u00edgenas e fazendeiros. “Tanto do ponto de vista conceitual quanto de dano ao patrim\u00f4nio, nunca houve algo nessa escala.” Delfino cita a possibilidade de pagar terras p\u00fablicas invadidas com pre\u00e7os de at\u00e9 40% do valor de mercado e linhas de cr\u00e9dito para quem for regularizado pelas novas regras. Isso porque o valor \u00e9 calculado pela tabela do Incra, bem abaixo do mercado de terras. Com rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, Delfino afirma que, como os t\u00edtulos s\u00e3o concedidos com cl\u00e1usulas resolutivas (a escritura \u00e9 emitida antes do pagamento total), o im\u00f3vel poder\u00e1 ser usado como garantia para empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. “Quantos brasileiros com im\u00f3veis financiados t\u00eam a possibilidade de us\u00e1-los como garantia banc\u00e1ria? Nenhum. Mas o grileiro vai poder usar uma propriedade que n\u00e3o foi consolidada”, compara. “A pergunta que se faz \u00e9 \u00f3bvia: e se n\u00e3o pagar? A\u00ed a popula\u00e7\u00e3o fica com duplo preju\u00edzo: desmatamento e perda de biodiversidade e dano ao er\u00e1rio.”Enquanto a anistia \u00e0 grilagem avan\u00e7a, os projetos federais de assentamento est\u00e3o parados no Incra. Documento do Incra obtido pela reportagem traz 289 processos de desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria com futuro incerto, alguns que se arrastam desde 1997. O governo federal emitiu T\u00edtulos da D\u00edvida Agr\u00e1ria (TDA), usados para indenizar os propriet\u00e1rios, mas a disponibiliza\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria depende da indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias, \u00e0 parte. Esses im\u00f3veis somam 478 mil hectares, com capacidade para abrigar 15.692 fam\u00edlias. Para pagar as benfeitorias, seria preciso desembolsar R$ 164,7 milh\u00f5es. Sem isso, o Incra n\u00e3o obt\u00e9m a imiss\u00e3o na posse, concedida pela Justi\u00e7a e necess\u00e1ria para iniciar projetos de reforma agr\u00e1ria. Em 2020, esse quadro n\u00e3o deve mudar, j\u00e1 que a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Incra para aquisi\u00e7\u00e3o de terras \u00e9 de R$ 12,3 milh\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o informou que a obten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis est\u00e1 paralisada devido \u00e0 “insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, conforme decis\u00e3o da presid\u00eancia do Incra em 27 de mar\u00e7o deste ano”. Segundo a nota, a medida evita “expectativas de compromissos que podem n\u00e3o ser atendidos” e que o prosseguimento das aquisi\u00e7\u00f5es “est\u00e1 condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria”. Al\u00e9m disso, conforme a Folha de S.Paulo revelou em novembro, o Incra disp\u00f5e de 66 projetos de assentamento para reforma agr\u00e1ria, mas nenhuma fam\u00edlia foi regularizada nesses locais em 2019. Somados, eles t\u00eam capacidade para abrigar 3.862 fam\u00edlias. Sobre esses projetos de reforma agr\u00e1ria, o Incra tamb\u00e9m citou restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas afirmou que o processo de assentamento seria retomado em 2020.Com apenas R$ 39 milh\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais, o or\u00e7amento do Incra n\u00e3o indica retomada. Levando em conta o custo m\u00e9dio de R$ 61,8 mil por fam\u00edlia (valor de 2014, o ano mais recente dispon\u00edvel no site), seriam assentadas 631 fam\u00edlias. A reportagem pediu entrevistas com o presidente do Incra, Geraldo Jos\u00e9 de Melo Filho, e com o ouvidor agr\u00e1rio nacional, ocupado interinamente por Cl\u00e1udio Braga, mas a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o disse que eles n\u00e3o se pronunciariam. Ligado ao agroneg\u00f3cio, Melo Filho est\u00e1 no cargo desde outubro. Seu antecessor, o general Jo\u00e3o Carlos Jesus Corr\u00eaa, foi demitido por press\u00e3o do secret\u00e1rio de Assuntos Fundi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia. Ele defende a desist\u00eancia dos processos de desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria, proposta que sofria resist\u00eancia do militar. De janeiro at\u00e9 13 de dezembro, o Incra afirma ter homologado 5.132 fam\u00edlias como benefici\u00e1rias da reforma agr\u00e1ria. Trata-se do terceiro n\u00famero mais baixo dos \u00faltimos 25 anos e se refere a processos antigos de regulariza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas foi zero em 2019. Bolsonaro tem reiterado que n\u00e3o assinar\u00e1 nenhuma cria\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena, em outra decis\u00e3o alinhada<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":143485,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-144595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=144595"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":144596,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144595\/revisions\/144596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=144595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=144595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=144595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}