Rec\u00e9m-empossados, os conselheiros tutelares receberam do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba a recomenda\u00e7\u00e3o de cumprir a jornada de trabalho que \u00e9 exigida para os cargos e prevista nas leis municipais. Os Promotores de Justi\u00e7a que atuam na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia em todo o Estado fizeram a recomenda\u00e7\u00e3o para que sejam asseguradas as decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es adotadas de forma colegiada pelo \u00f3rg\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o atende nota t\u00e9cnica do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Crian\u00e7a e do Adolescente e Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, encaminhada na semana passada a cerca de 70 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba que atuam na \u00e1rea-fim.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora do Centro de Apoio, a promotora de Justi\u00e7a Juliana Couto, destaca que a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) prev\u00ea que o funcionamento do Conselho Tutelar deve respeitar o hor\u00e1rio comercial durante a semana. Na nota t\u00e9cnica \u00e9 ressaltado que, apesar da legisla\u00e7\u00e3o, das resolu\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es expedidas pelo Conanda, conselheiros tutelares v\u00eam, frequentemente, alterando a jornada di\u00e1ria de trabalho sob o argumento de que est\u00e3o cumprindo integralmente tal jornada em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse descumprimento \u00e9 generalizado. Acontece em todo o Estado. Por isso orientamos aos promotores que fiscalizem e adotem as provid\u00eancias para que a jornada de trabalho dos conselheiros seja cumprida. \u00c9 importante esclarecer que os plant\u00f5es e sobreavisos n\u00e3o eximem os conselheiros tutelares do cumprimento da jornada de trabalho fixada em legisla\u00e7\u00e3o. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conscientiz\u00e1-los dessa obrigatoriedade, mudando o cen\u00e1rio atual\u201d, disse Juliana Couto.<\/p>\n\n\n\n
A promotora tamb\u00e9m esclareceu que, por se tratar de lei local, as jornadas de trabalho dos conselheiros tutelares podem variar de munic\u00edpio para munic\u00edpio. No entanto, o que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelecer jornada de trabalho para seus conselheiros tutelares inferior \u00e0 dos demais servidores p\u00fablicos municipais. Neste caso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o promotor de Justi\u00e7a intervenha junto ao Executivo para que essa lei seja reavaliada. \u201c Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode admitir que um conselheiro tutelar trabalhe menos que um servidor municipal. H\u00e1 leis municipais que estabelecem uma jornada de trabalho aos conselheiros tutelares de cinco horas por dia e isso n\u00e3o vem sendo cumprido porque h\u00e1 casos de conselheiros trabalharem dois dias na semana, por exemplo. O que queremos \u00e9 que o conselheiro tutelar cumpra integralmente e sem revezamentos a carga hor\u00e1ria fixada na legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d detalhou.<\/p>\n\n\n\n
Juliana Couto tamb\u00e9m informou que as horas extras provenientes de plant\u00f5es e sobreavisos efetivamente trabalhados poder\u00e3o ser computados em banco de horas regulamentado para posterior compensa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 acontecer de forma a n\u00e3o atrapalhar o trabalho do colegiado do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n
11 munic\u00edpios do Sert\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conselheiros de, pelo menos, 11 munic\u00edpios do Sert\u00e3o j\u00e1 foram alertados sobre essa quest\u00e3o. Atendendo a orienta\u00e7\u00e3o do CAO Crian\u00e7a, a 2\u00aa promotora de Justi\u00e7a L\u00edvia Vilanova Cabral, da Promotoria Cumulativa de Patos, expediu recomenda\u00e7\u00f5es aos conselhos dos munic\u00edpios de Patos, Areia de Bara\u00fanas, Cacimba de Areia, Malta, Passagem, Quixaba, Salgadinho, Santa Terezinha, S\u00e3o Jos\u00e9 de Espinharas, S\u00e3o Jos\u00e9 do Bonfim e S\u00e3o Mamede. Os presidentes dos \u00f3rg\u00e3os devem informar ao MPPB sobre as medidas adotadas para o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es, as atividades externas di\u00e1rias registradas em livro pr\u00f3prio para fins de comprova\u00e7\u00e3o do trabalho para o \u00f3rg\u00e3o colegiado. As escalas mensais dessas atividades devem ser elaboradas, publicadas e apresentadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es expedidas pelo Conanda, interferindo diretamente no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e nas atividades colegiadas do \u00f3rg\u00e3o, pode configurar ato de improbidade administrativa, consistente na ofensa aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio (al\u00e9m de preju\u00edzo \u00e0s crian\u00e7as\/adolescentes), posto que constitui expediente reduzido apesar do recebimento da integralidade da jornada de trabalho\u201d, diz trecho de recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O MPPB tamb\u00e9m recomenda que a jornada de trabalho n\u00e3o seja alterada, para garantir a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no hor\u00e1rio fixado pela legisla\u00e7\u00e3o municipal. Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, todos os membros do Conselho Tutelar dever\u00e3o se submeter a mesma jornada di\u00e1ria de trabalho e o mesmo per\u00edodo de plant\u00e3o (sejam noturno, fins de semana ou feriado), sendo vedado todo tipo de tratamento desigual, de acordo com artigo 20 da Resolu\u00e7\u00e3o 170 do Conanda.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos conselheiros tutelares, as recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram encaminhadas aos secret\u00e1rios de Desenvolvimento Social, aos conselhos municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), ao Centro de Apoio Operacional da Crian\u00e7a do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Patos para ci\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Rec\u00e9m-empossados, os conselheiros tutelares receberam do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba a recomenda\u00e7\u00e3o de cumprir a jornada de trabalho que \u00e9 exigida para os cargos e… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":115554,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-148484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":148489,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148484\/revisions\/148489"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}