O INSS prev\u00ea que ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de iniciar at\u00e9 o fim de mar\u00e7o as an\u00e1lises de benef\u00edcios que considerem as novas regras da reforma da Previd\u00eancia, quando os seus sistemas eletr\u00f4nicos dever\u00e3o estar adaptados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor desde 13 de novembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro, o jornal Agora S\u00e3o Paulo revelou que requerimentos com a DIB (Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio) a partir da data de vig\u00eancia da reforma somente seriam avaliados ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es de sistema. O que, na pr\u00e1tica, determinava a suspens\u00e3o da an\u00e1lise de novos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Neste momento, a an\u00e1lise de direitos obtidos ap\u00f3s a reforma \u00e9 parcial, atendendo requerimentos como sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
As aposentadorias, principal foco das mudan\u00e7as realizadas pelo governo, ainda esperam que os sistemas utilizados pelo INSS possam computar as contribui\u00e7\u00f5es para acesso ao benef\u00edcio conforme as regras de transi\u00e7\u00e3o e as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo da renda introduzidas pela reforma.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afetam servi\u00e7os de simula\u00e7\u00e3o da contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o pelo aplicativo Meu INSS. Neste caso, o \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 28 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da necessidade de adaptar seus sistemas \u00e0 reforma, o INSS enfrenta uma crise gerada pela falta de servidores e o aumento da procura pelos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A fila de benef\u00edcios \u00e0 espera de an\u00e1lise h\u00e1 mais de 45 dias est\u00e1 na casa dos 1,3 milh\u00e3o de requerimentos.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o INSS justificou a demora na adapta\u00e7\u00e3o do sistema devido \u00e0 complexidade e extens\u00e3o das mudan\u00e7as provocadas pela reforma que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201crepresentou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenci\u00e1rio do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, informou o instituto, todos os sistemas de concess\u00e3o de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social precisam ser ajustados \u00e0s novas regras, o que j\u00e1 vem sendo feito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma for\u00e7a-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previd\u00eancia e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o concreta da nova legisla\u00e7\u00e3o em regras de sistema, de forma detalhada. Uma simples falha na especifica\u00e7\u00e3o de qualquer regra pode gerar benef\u00edcios concedidos ou indeferidos de forma indevida\u201d. comunicou.<\/p>\n\n\n\n
NOVAS REGRAS
A nova legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria passou a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da Emenda Constitucional 103 de 2019, em 13 de novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para as aposentadorias pagas pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
Para as mulheres, o novo regramento do INSS para acesso ao benef\u00edcio exigir\u00e1 idade m\u00ednima de 62 anos e per\u00edodo obrigat\u00f3rio de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos para os homens pedirem o benef\u00edcio s\u00e3o idade m\u00ednima de 65 anos e per\u00edodo de recolhimentos de 15 anos, para aqueles que j\u00e1 est\u00e3o na ativa, e de 20 anos, para quem come\u00e7ar a contribuir depois da reforma.<\/p>\n\n\n\n
Ao criar a idade m\u00ednima, o novo sistema acaba com as aposentadorias permitidas quando o trabalhador completa o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos, se for mulher, ou de 35 anos, no caso do homem.<\/p>\n\n\n\n
O sistema anterior \u00e0 reforma tamb\u00e9m tem uma op\u00e7\u00e3o de aposentadoria com idade m\u00ednima destinado a segurados que n\u00e3o preenchem as exig\u00eancias para ter o benef\u00edcio apenas com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nas antigas aposentadorias por idade, mulheres de 60 anos e homens de 65 t\u00eam acesso ao benef\u00edcio, desde que cumpram a car\u00eancia de 15 anos de recolhimentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de aumentar as exig\u00eancias para acessar os benef\u00edcios, a reforma tamb\u00e9m muda a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n
A m\u00e9dia salarial sobre a qual a renda do benefici\u00e1rio \u00e9 calculada passou a ser feita sobre todo o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Antes, o INSS faz a m\u00e9dia sobre os 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Ao deixar de descartar os menores recolhimentos, o governo rebaixa o valor de aposentadorias de trabalhadores que tiveram varia\u00e7\u00f5es salariais ao longo da vida.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o da reforma tamb\u00e9m marcou o fim da regra 86\/96, que antecipava a aposentadoria integral para o trabalhador que, ao somar sua idade e seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o, conseguisse atingir 86 pontos, se mulher, ou 96, para o homem.<\/p>\n\n\n\n
As regras antigas ainda poder\u00e3o ser aplicadas a todos os cidad\u00e3os que tinham direito adquirido antes da publica\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n
O INSS informou que, ao receber pedidos de pessoas que podem se aposentar pelas regras antigas e novas, seu sistema -quando estiver atualizado- indicar\u00e1 qual dos sistemas oferecer\u00e1 o melhor benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o h\u00e1 alguns anos no mercado de trabalho n\u00e3o entram diretamente no sistema com idades m\u00ednimas de aposentadoria. Em vez disso, ter\u00e3o direito a regras de transi\u00e7\u00e3o entre a velha e a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o cinco regras de transi\u00e7\u00e3o, sendo quatro delas para a antiga aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A outra \u00e9 para a aposentadoria por idade, cuja \u00fanica mudan\u00e7a ser\u00e1 o aumento da idade de acesso ao benef\u00edcio para as mulheres, que passar\u00e1 de 60 para 62 anos.<\/p>\n\n\n\n
Servidores p\u00fablicos federais, professores e trabalhadores em atividades que apresentam risco \u00e0 sa\u00fade ou s\u00e3o perigosas tamb\u00e9m t\u00eam novas regras de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Os servidores federais passam a ter a mesma idade m\u00ednima para pedir o benef\u00edcio que os trabalhadores da iniciativa privada: 62 anos, para as mulheres, e 65 anos, para os homens.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras tamb\u00e9m atingem policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, legislativos, agentes penitenci\u00e1rios federais ou socioeducativos.<\/p>\n\n\n\n
Para trabalhadores de atividades insalubres ou perigosas, a reforma acaba com as aposentadorias concedidas de maneira antecipada, com 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e com valor integral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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