A medida provis\u00f3ria (MP) que permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o intuito de apoiar o exame dos pedidos de benef\u00edcios deve ficar pronta at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. A previs\u00e3o foi feita pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, em entrevista coletiva nesta ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n\n\n\n
Segundo os \u00faltimos dados do instituto, h\u00e1 mais de 1,3 milh\u00e3o de pedidos benef\u00edcios com atraso maior do que 45 dias. Diante da fila e das reclama\u00e7\u00f5es dos requerentes, o governo anunciou que contrataria temporariamente 7 mil militares da reserva para ajudar no atendimento, com o pagamento de um adicional de 30%. Eles formariam uma for\u00e7a-tarefa para normalizar o andamento dos processos.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi questionada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que alegou o risco de a medida ferir o princ\u00edpio da impessoalidade afirmado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Marinho afirmou que a edi\u00e7\u00e3o da MP foi acordada com o ministro respons\u00e1vel pelo processo no TCU, Bruno Dantas. Isso evitaria questionamentos do \u00f3rg\u00e3o de controle sobre a medida. \u201cO TCU tem nos auxiliado no sentido de dar conforto jur\u00eddico. Conversamos de que forma vamos abordar o processo, e d\u00favidas est\u00e3o sendo dirimidas pelos nossos t\u00e9cnicos em conversas com membros do tribunal\u201d, declarou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente dos militares, cuja convoca\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, no caso dos funcion\u00e1rios civis, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova norma. Eles passar\u00e3o por um processo de sele\u00e7\u00e3o para duas atividades: atendimento e triagem nos postos e decis\u00e3o de concess\u00e3o do pedido apresentado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Marinho, o n\u00famero de trabalhadores contratados de forma extraordin\u00e1ria continuar\u00e1 em 7 mil trabalhadores. Os respons\u00e1veis pela concess\u00e3o de benef\u00edcios s\u00f3 poder\u00e3o ser aposentados da carreira. \u201cA concess\u00e3o do benef\u00edcio tem que ser [feita por algu\u00e9m] da carreira, [que] tenha conhecimento de legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, explicou. A Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho estima que cerca de 1,5 mil trabalhadores desta atividade se aposentaram recentemente.<\/p>\n\n\n\n
No atendimento e triagem, poder\u00e1 haver o que o secret\u00e1rio classificou de \u201cconcorr\u00eancia\u201d entre civis e militares. Estes ter\u00e3o b\u00f4nus de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida na condi\u00e7\u00e3o inativa. J\u00e1 os aposentados do INSS dever\u00e3o receber acr\u00e9scimo no mesmo patamar, ou de 30% sobre sua remunera\u00e7\u00e3o, ou extra at\u00e9 o teto de cerca de R$ 2.000. Os chamados concessores devem ganhar um b\u00f4nus sobre cada benef\u00edcio aprovado.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho \u00e9 que, uma vez editada a medida provis\u00f3ria, o processo de sele\u00e7\u00e3o possa ocorrer em at\u00e9 tr\u00eas meses. Em uma previs\u00e3o mais otimista, os contratados poderiam come\u00e7ar a trabalhar em mar\u00e7o ou abril.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 normalizar o fluxo de pedidos ainda em 2020. \u201cO objetivo \u00e9 chegar ao fim do ano com o n\u00famero de processos de ingressam no INSS com o fluxo estabilizado dentro do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, de 45 dias\u201d, afirmou Marinho.<\/p>\n\n\n\n
EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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