A defesa do ex-governador da Para\u00edba Ricardo Vieira Coutinho enviou, nesta sexta-feira (31\/01), um pedido de documentos ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba a fim obter material documental citado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado na acusa\u00e7\u00e3o contra o pessebista.<\/p>\n\n\n\n
Coutinho foi preso em 19 de dezembro de 2019 ao desembarcar no aeroporto internacional de Natal. O pol\u00edtico \u00e9 apontado pelo MP-PB como chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O pol\u00edtico foi solto no \u00faltimo dia 23 de dezembro ap\u00f3s o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, conceder um Habeas Corpus a seu favor.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o magistrado julgou que n\u00e3o foram julgados todos os requisitos necess\u00e1rios para decretar a pris\u00e3o preventiva de Coutinho.<\/p>\n\n\n\n
A pe\u00e7a assinada pelo advogado Rafael Carneiro aponta que, ao sustentar a acusa\u00e7\u00e3o de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, o MP faz men\u00e7\u00e3o a uma enorme quantidade de provas documentais, mas deixou de juntar tais documentos aos autos do processo inviabilizando a abertura do prazo de defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 ConJur, Carneiro afirma que a den\u00fancia se baseia em dela\u00e7\u00f5es e documentos que n\u00e3o foram juntados aos autos. \u201cAt\u00e9 de boa-f\u00e9 e buscando que o Judici\u00e1rio da Para\u00edba fa\u00e7a um controle melhor do processo fizemos essa manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Para Carneiro, n\u00e3o ter acesso ao conte\u00fado probat\u00f3rio citado na denuncia \u00e9 s\u00f3 um dos problemas do processo. \u201cFoi decretada pris\u00e3o preventiva baseada em dela\u00e7\u00f5es. O caso \u00e9 claramente \u00e9 de compet\u00eancia do Justi\u00e7a Eleitoral e at\u00e9 agora o TJ-PB vem processando a demanda sendo incompetente para isso\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n
O documento cita a S\u00famula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante aos denunciados amplo acesso aos meios de prova. Por fim, os advogados de Coutinho pedem a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 que seja disponibilizado \u00e0 defesa a integra do material probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
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