O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manh\u00e3 de hoje (3) o ano judici\u00e1rio com um discurso em que ressaltou o papel da Justi\u00e7a \u201cem promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 retomada do desenvolvimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cGerar confian\u00e7a, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica: esse \u00e9 o objetivo primordial do Poder Judici\u00e1rio na atual quadra da hist\u00f3ria do pa\u00eds, em que se anseia pela retomada do crescimento econ\u00f4mico e do desenvolvimento social sustent\u00e1vel\u201d, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos. <\/p>\n\n\n\n
Em sua fala, Toffoli destacou que este semestre ter\u00e1 julgamentos de grande impacto econ\u00f4mico, como aquele sobre a tabela do frete rodovi\u00e1rio, marcado para 19 de fevereiro, e o que trata sobre as regras da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, marcado para 29 de abril.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Supremo fez tamb\u00e9m acenos ao Legislativo e ao Executivo, ao dizer que o trabalho do Supremo ser\u00e1 feito \u201cmantendo o devido di\u00e1logo institucional com os demais Poderes\u201d. No plen\u00e1rio, encontravam-se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como o vice-presidente da Rep\u00fablica, general Hamilton Mour\u00e3o, e ministros como Sergio Moro (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n
Antes de encerrar, Toffoli dirigiu-se ao cidad\u00e3o brasileiro, a quem reafirmou \u201co compromisso do Poder Judici\u00e1rio com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais\u201d. Na ocasi\u00e3o, ele anunciou o lan\u00e7amento de uma Carta de Servi\u00e7os, que explica ao cidad\u00e3o como pode acessar e utilizar os servi\u00e7os prestados pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Depois de ter uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) sua, sobre o juiz de garantias, revogada pelo ministro Luiz Fux durante o recesso do Judici\u00e1rio, Toffoli buscou ainda apaziguar \u00e2nimos entre os colegas de Supremo, afirmando ser \u201c\u00f3bvio que em todo colegiado h\u00e1 diverg\u00eancias, porque a raz\u00e3o de ser \u00e9 a multiplicidade das vis\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo fim e ao cabo, a s\u00edntese daquilo que deve prevalecer \u00e9 como uma somat\u00f3ria das diferentes vis\u00f5es\u201d, acrescentou o presidente do Supremo. Dois ministros que comp\u00f5em a Corte n\u00e3o estiveram presentes \u00e0 cerim\u00f4nia: Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Conforme previsto no protocolo da cerim\u00f4nia, discursaram em seguida os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n
Diante de Alcolumbre e Maia, Santa Cruz exaltou a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso de mudan\u00e7as legislativas como a nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor no in\u00edcio do ano e criminalizou diversas condutas de autoridades como policiais, fiscais e ju\u00edzes. Passou a ser crime, por exemplo, negar ao defensor acesso aos autos de processo, il\u00edcito com pena de seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cInauguramos o ano judici\u00e1rio com a vig\u00eancia de importantes legisla\u00e7\u00f5es aprovadas no Congresso Nacional. Cito, em especial, a lei de abuso de autoridade, que estabeleceu, em conson\u00e2ncia com os ditames constitucionais, a criminaliza\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos advogados\u201d, afirmou Santa Cruz.<\/p>\n\n\n\n
Aras, por sua vez, reiterou o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico com \u201cuma atua\u00e7\u00e3o mais preventiva para reduzir conflitos sociais\u201d. Ele destacou os desafios trazidos por inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e tamb\u00e9m o combate \u00e0 criminalidade, \u201cque infelizmente adentra o interior dos nossos estados, das nossas unidades da federa\u00e7\u00e3o, exigindo medidas urgentes, especialmente no ano eleitoral que se inicia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cViol\u00eancia e criminalidade ainda ceifam vidas inocentes que inviabilizam os investimentos no pa\u00eds, atravancando o desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d, acrescentou Aras. <\/p>\n\n\n\n
\u00daltimo a falar, o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, que representou o presidente Jair Bolsonaro, disse que, ao definir pol\u00edticas p\u00fablicas, o governo observa e pratica sempre a separa\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia dos Poderes. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEsfor\u00e7amo-nos para ter a exata compreens\u00e3o do papel de cada um dos Poderes dentro do sistema de freios e contrapesos, consagrados na nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 88. De outro lado, ficou claro que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio utilizar-se de condutas antirrepublicanas para aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturantes que o pa\u00eds precisa, como foi a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, que contou com o comprometimento de todos os Poderes e da sociedade brasileira\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, depois da reforma da Previd\u00eancia, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o das reformas administrativa e tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o de um Estado democr\u00e1tico eficiente e justo na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica, no ano passado, e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de desempregados e da criminalidade tamb\u00e9m foram destacadas por Mour\u00e3o, bem como o empenho dos Poderes na melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cA exemplo desse Supremo Tribunal, que em agosto passado passou a admitir o julgamento de todos os tipos de processo em sess\u00f5es virtuais com objetivo de acelerara seus julgamentos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Assim como tinha feito no ano passado, Toffoli divulgou a pauta de julgamentos com anteced\u00eancia de seis meses. Nesse primeiro semestre de 2020, o presidente do Supremo construiu uma agenda menos pol\u00eamica do que em anos anteriores, dando \u00eanfase sobretudo a temas tribut\u00e1rios e trabalhistas, embora ainda com importantes discuss\u00f5es na \u00e1rea penal.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro julgamento do ano, na quarta-feira (5), ser\u00e1 dedicado a um tema penal. O plen\u00e1rio deve analisar se a confirma\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia interrompe ou n\u00e3o o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de um crime. Na pauta do dia est\u00e1 tamb\u00e9m um recurso sobre a possiblidade de algu\u00e9m que responde a processo criminal participar de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na seara criminal, em 12 de fevereiro, o plen\u00e1rio deve julgar se pessoas condenadas pelo Tribunal do J\u00fari devem ser presas de imediato, mesmo que ainda restem recursos a tribunais superiores, tema que deve retomar debates ocorridos na an\u00e1lise da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, ocorrida no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Em 25 de mar\u00e7o, por sua vez, est\u00e1 marcada a conclus\u00e3o do julgamento sobre a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais de delatores e delatadas, assunto que tem impacto sobre grandes opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como a Lava Jato. Em 17 de junho, deve ser julgada a validade da dela\u00e7\u00e3o da empresa JBS.<\/p>\n\n\n\n
Em 20 de fevereiro, o plen\u00e1rio deve se dedicar a temas tribut\u00e1rios, como a redu\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre as sa\u00eddas interestaduais de agrot\u00f3xicos e o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea fiscal, um dos julgamentos mais esperados \u00e9 o que dar\u00e1 continuidade \u00e0 an\u00e1lise de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais a possiblidade de estados e munic\u00edpios em crise financeira reduzirem o sal\u00e1rio de servidores.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto do ano passado, formou-se uma maioria de 6 a 4 para vetar a medida, mas uma defini\u00e7\u00e3o acabou adiada devido \u00e0 aus\u00eancia do ministro Celso de Mello. O assunto estava previsto para ser retomado em 5 de fevereiro, mas foi remarcado por Toffoli para 2 de abril, em raz\u00e3o de uma licen\u00e7a m\u00e9dica do decano do Supremo, que realizou uma cirurgia no quadril e deve ficar afastado ao menos at\u00e9 19 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito trabalhista, o Supremo tem marcado para 14 de maio o julgamento de pontos contestados da reforma trabalhista de 2017, entre os quais a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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