A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece regras espec\u00edficas para as etapas iniciais do processo de impeachment do presidente da Rep\u00fablica. A PEC (236\/16) \u00e9 de autoria do deputado Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF).<\/p>\n
O texto prev\u00ea, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor da Rep\u00fablica, ao qual caber\u00e1 referendar os atos do vice-presidente durante o per\u00edodo de afastamento do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, reduz de 180 dias para 90 dias o per\u00edodo de afastamento do chefe do Executivo submetido a processo de impeachment.<\/p>\n
Imparcialidade e isen\u00e7\u00e3o<\/strong> O Conselho Gestor, segundo a PEC, ser\u00e1 composto por tr\u00eas membros: o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e um senador e um deputado federal que dever\u00e3o ser eleitos para essa finalidade nas sess\u00f5es preparat\u00f3rias das casas legislativas.<\/p>\n Admissibilidade do processo<\/strong> \u201c\u00c9 fundamental explicitar, de maneira cristalina, que a instaura\u00e7\u00e3o do processo se d\u00e1 a partir de proferido o ju\u00edzo positivo de admissibilidade da den\u00fancia pela C\u00e2mara dos Deputados, excluindo-se qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que d\u00ea margem para realiza\u00e7\u00e3o de novo ju\u00edzo de admissibilidade pelo Senado Federal\u201d, destaca Rosso.<\/p>\n Comiss\u00e3o do impeachment<\/strong> Por fim, o texto deixa claro que o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 ser responsabilizado por a\u00e7\u00f5es praticadas no primeiro mandato, em caso de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia C\u00e2mara\/ Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Google<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0<\/a>e<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram<\/a><\/strong>\u00a0<\/strong>veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162 ou (83) 9 99418939.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece regras espec\u00edficas para as etapas iniciais do processo de impeachment do presidente da Rep\u00fablica. A PEC (236\/16) \u00e9 de autoria do deputado Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF). O texto prev\u00ea, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor da Rep\u00fablica, ao qual caber\u00e1 referendar os atos do vice-presidente durante o per\u00edodo de afastamento do presidente da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso, reduz de 180 dias para 90 dias o per\u00edodo de afastamento do chefe do Executivo submetido a processo de impeachment. Imparcialidade e isen\u00e7\u00e3o Segundo Rosso, a cria\u00e7\u00e3o de um conselho gestor para o per\u00edodo de julgamento do presidente da Rep\u00fablica se justifica pela necessidade de se assegurar imparcialidade e isen\u00e7\u00e3o nos atos praticados pelo vice-presidente no exerc\u00edcio do cargo. O Conselho Gestor, segundo a PEC, ser\u00e1 composto por tr\u00eas membros: o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e um senador e um deputado federal que dever\u00e3o ser eleitos para essa finalidade nas sess\u00f5es preparat\u00f3rias das casas legislativas. Admissibilidade do processo Entre outras altera\u00e7\u00f5es no texto constitucional, a PEC tamb\u00e9m torna expl\u00edcito que caber\u00e1 apenas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados julgar a admissibilidade do processo de impeachment, n\u00e3o havendo necessidade de novo julgamento nesse sentido pelo Senado Federal, a quem caber\u00e1 dar andamento ao processamento e julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 fundamental explicitar, de maneira cristalina, que a instaura\u00e7\u00e3o do processo se d\u00e1 a partir de proferido o ju\u00edzo positivo de admissibilidade da den\u00fancia pela C\u00e2mara dos Deputados, excluindo-se qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que d\u00ea margem para realiza\u00e7\u00e3o de novo ju\u00edzo de admissibilidade pelo Senado Federal\u201d, destaca Rosso. Comiss\u00e3o do impeachment A PEC 236\/16 ainda modifica a forma de composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, para prever elei\u00e7\u00e3o de seus integrantes por vota\u00e7\u00e3o secreta e com possibilidade de candidaturas avulsas. Por fim, o texto deixa claro que o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 ser responsabilizado por a\u00e7\u00f5es praticadas no primeiro mandato, em caso de reelei\u00e7\u00e3o. Tramita\u00e7\u00e3o A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania quanto \u00e0 admissibilidade. Caso seja acolhida, segue para an\u00e1lise por uma comiss\u00e3o especial criada para esta finalidade. Depois, dever\u00e1 ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Ag\u00eancia C\u00e2mara\/ Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Instagram\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162 ou (83) 9 99418939.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-15127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSegundo Rosso, a cria\u00e7\u00e3o de um conselho gestor para o per\u00edodo de julgamento do presidente da Rep\u00fablica se justifica pela necessidade de se assegurar imparcialidade e isen\u00e7\u00e3o nos atos praticados pelo vice-presidente no exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n
\nEntre outras altera\u00e7\u00f5es no texto constitucional, a PEC tamb\u00e9m torna expl\u00edcito que caber\u00e1 apenas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados julgar a admissibilidade do processo de impeachment, n\u00e3o havendo necessidade de novo julgamento nesse sentido pelo Senado Federal, a quem caber\u00e1 dar andamento ao processamento e julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA PEC 236\/16 ainda modifica a forma de composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, para prever elei\u00e7\u00e3o de seus integrantes por vota\u00e7\u00e3o secreta e com possibilidade de candidaturas avulsas.<\/p>\n
\nA proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania quanto \u00e0 admissibilidade<\/span>. Caso seja acolhida, segue para an\u00e1lise por uma comiss\u00e3o especial criada para esta finalidade. Depois, dever\u00e1 ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n