Em a\u00e7\u00f5es paralelas nesta quarta-feira (5), C\u00e2mara e Senado barraram decis\u00f5es da Justi\u00e7a relativas a parlamentares das Casas.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, no primeiro caso concreto da atual legislatura de an\u00e1lise de suspeita de corrup\u00e7\u00e3o contra um de seus membros, o plen\u00e1rio anulou nesta quarta-feira (5) a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).<\/p>\n\n\n\n
O atual Congresso foi eleito, majoritariamente, por uma onda que tinha entre suas principais bandeiras a do combate implac\u00e1vel \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O placar mostrou apenas 170 votos favor\u00e1veis \u00e0 decis\u00e3o do STF -eram necess\u00e1rios ao menos 257- e 233 contr\u00e1rios, em conson\u00e2ncia com o relat\u00f3rio do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Houve 7 absten\u00e7\u00f5es e 102 aus\u00eancias, que contaram, na pr\u00e1tica, a favor de Santiago.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou d\u00favida sobre o cumprimento da decis\u00e3o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato da senadora Ju\u00edza Selma (PODE-MT).<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro, ela, que \u00e9 conhecida como \u201cMoro de saia\u201d, foi condenada pelo TSE por abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos durante a campanha de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para que Carlos F\u00e1varo (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os n\u00e3o eleitos, ocupe interinamente o cargo. Alcolumbre disse que vai submeter \u00e0 Mesa Diretora a decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, a discuss\u00e3o sobre manter ou n\u00e3o o afastamento do petebista envolvia discuss\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato s\u00e3o controversas -especialmente as tomadas por um \u00fanico ministro, sem que houvesse condena\u00e7\u00e3o, como no caso de Santiago. Por outro lado, defensores do afastamento apontavam risco \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da C\u00e2mara foi precedida de uma longa reuni\u00e3o entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares do centr\u00e3o e a \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o de que eram necess\u00e1rios pelo menos 257 dos 513 votos para a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento foi anunciada por Maia no plen\u00e1rio, ap\u00f3s a reuni\u00e3o. Ele submeteu a voto o seu entendimento, que foi mantido por 407 votos contra 5.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara chegou a amea\u00e7ar adiar a vota\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos ausentes, mas acabou voltando atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Na tentativa de amenizar o desgaste da decis\u00e3o, deputados decidiram apoiar o envio de uma representa\u00e7\u00e3o contra o petebista ao Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente da decis\u00e3o do STF, por\u00e9m, um processo no Conselho de \u00c9tica pode durar meses e, em caso de condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o resulta necessariamente na cassa\u00e7\u00e3o. A palavra final cabe, sempre, ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Santiago foi afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decis\u00e3o do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manuten\u00e7\u00e3o no cargo representava amea\u00e7a \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de desviar verbas de obras contra a seca no sert\u00e3o da Para\u00edba. Contra ele h\u00e1, entre outros pontos, v\u00eddeos gravados pela Pol\u00edcia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.<\/p>\n\n\n\n
Durante busca em sua resid\u00eancia em Jo\u00e3o Pessoa, a Pol\u00edcia Federal encontrou um aparelho celular escondido em uma caixa de rem\u00e9dio, dentro de um frigobar.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do temor do desgaste que a decis\u00e3o pode provocar na opini\u00e3o p\u00fablica, houve um movimento liderado pelos partidos do centr\u00e3o (PP, PTB, SD, entre outros) para livrar Santiago sob o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 amparo legal no afastamento de um parlamentar por uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica de um juiz, feita de forma cautelar, sem que haja condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi apoiada inclusive por integrantes da oposi\u00e7\u00e3o, como do PT e do PC do B, unindo alguns partidos antag\u00f4nicos na mesma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os partidos que mais se colocaram favor\u00e1veis \u00e0 retomada do mandato por Santiago, proporcionalmente, foram MDB (100%), PC do B (100%), PTB (100%), PT (94%), PL (93%), Republicanos (88%), PP (85%), DEM (85%), Patriota (80%), SD (79%) e PSD (76%).<\/p>\n\n\n\n
O deputado Wilson Santiago Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados O deputado Wilson Santiago Diante da pol\u00eamica de decis\u00f5es do STF de afastar parlamentares do mandato, hoje h\u00e1 um entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o se tornou uma discuss\u00e3o pr\u00e1tica em maio de 2016, quando o ministro Teori Zavascki afastou do mandato o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi referendada no mesmo dia, de forma un\u00e2nime, pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio Teori registrou que sua senten\u00e7a era \u201cexcepcional\u00edssima\u201d. Cr\u00edticos apontaram para o risco de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara n\u00e3o se insurgiu, \u00e0 \u00e9poca, e Cunha foi efetivamente afastado e teve, posteriormente, o mandato cassado pelos colegas. Ele acabou preso em decorr\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, situa\u00e7\u00e3o em que se encontra at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no final de 2016 foi a vez de o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio argumentou ter tomado a decis\u00e3o com base no entendimento da maioria dos ministros da corte de que r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es penais n\u00e3o podem ocupar cargo na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia \u2013Renan havia se tornado r\u00e9u uma semana antes.<\/p>\n\n\n\n
O Senado n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio e recorreu ao plen\u00e1rio do STF, que manteve Renan no cargo por 6 votos a 3.<\/p>\n\n\n\n
No ano seguinte foi a vez de o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), acusado de receber vantagem indevida da JBS e tentar atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es, ser afastado do mandato por decis\u00e3o da Primeira Turma do STF.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, em meio \u00e0 amea\u00e7a de uma crise institucional, a corte deliberou, por\u00e9m, que caberia ao Congresso a palavra final sobre a suspens\u00e3o do mandato de parlamentares pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o plen\u00e1rio do Senado derrubou por 44 votos a 26 a decis\u00e3o do Supremo e restabeleceu o mandato do tucano.<\/p>\n\n\n\n
No Senado, Alcolumbre disse que vai submeter \u00e0 Mesa Diretora a decis\u00e3o do TSE de cassar o mandato da senadora Ju\u00edza Selma (PODE-MT).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu tamb\u00e9m tenho d\u00favida, porque no \u00faltimo caso concreto [cassa\u00e7\u00e3o do senador Jo\u00e3o Capiberibe em 2005], a Mesa manteve a decis\u00e3o. Se acontecer de a vota\u00e7\u00e3o da Mesa n\u00e3o seguir a decis\u00e3o do tribunal, ser\u00e1 o primeiro fato concreto em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, afirmou Alcolumbre ao ser questionado por jornalistas.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, quando a Justi\u00e7a Eleitoral decretar a perda do mandato de deputado ou senador, a cassa\u00e7\u00e3o \u201cser\u00e1 declarada pela Mesa da Casa respectiva, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o de qualquer de seus membros, ou de partido pol\u00edtico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Alcolumbre, a Mesa pode, sim, entender que a cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o correta. No entanto, ele afirma n\u00e3o saber como proceder caso isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Aos senadores o presidente da Casa apresentou um rito para os trabalhos da Mesa, composta por sete titulares \u2013o pr\u00f3prio Alcolumbre e os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PODE-RS), S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00f3xima semana, na ter\u00e7a (11) ou quarta-feira (12), Alcolumbre reunir\u00e1 os titulares e far\u00e1 um sorteio para designar um relator para o processo.<\/p>\n\n\n\n
Pelo rito, o relator n\u00e3o deve ser do mesmo partido de Selma, o que excluiria Lasier Martins.<\/p>\n\n\n\n
Depois disso, de acordo com parecer da Advocacia do Senado, a senadora ser\u00e1 notificada e abre-se um prazo de dez dias \u00fateis para que apresente defesa.
Se n\u00e3o fizer isso, Alcolumbre nomear\u00e1 um defensor dativo, que ter\u00e1 outros dez dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
Recebida a defesa, abre-se prazo de cinco dias \u00fateis para que o relator entregue seu relat\u00f3rio. Feito isso, concedem-se mais cinco dias \u00fateis para que a vota\u00e7\u00e3o seja realizada.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, todo o processo pode levar 30 dias \u00fateis. Nesse per\u00edodo, a senadora e os funcion\u00e1rios de gabinete seguem recebendo, como se Ju\u00edza Selma n\u00e3o tivesse sido cassada.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de levar a quest\u00e3o para a Mesa foi questionada no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com 678,5 mil votos, a senadora se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o que lhe rendeu o apelido de \u201cMoro de saia\u201d -em refer\u00eancia a Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justi\u00e7a do governo Jair Bolsonaro. Posteriormente, Selma migrou para o Podemos.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da senadora argumenta que a decis\u00e3o condenat\u00f3ria em Mato Grosso se deveu \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Selma como magistrada, por ter enfrentado os poderosos locais.<\/p>\n\n\n\n
O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral) concluiu que a ent\u00e3o candidata e seu primeiro-suplente omitiram da Justi\u00e7a quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Entre essas despesas estava a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de pesquisa e de marketing para produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo, jingles e fotos antes do in\u00edcio oficial da campanha, o que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de Selma no TSE, Og Fernandes, destacou que a senadora omitiu da presta\u00e7\u00e3o de contas um contrato m\u00fatuo no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o assinado entre ela e Gilberto Possamai, valor que coincide com o total de dois cheques emitidos pelo primeiro-suplente para quitar despesas no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, quando ela ainda n\u00e3o era oficialmente candidata.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contrato foi simulado para que o dinheiro fosse movimentado \u00e0 margem da contabilidade oficial.<\/p>\n\n\n\n
Havia no processo contratos, notas e depoimentos, inclusive de representantes das empresas contratadas no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n
EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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