Autistas e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual e mental \u2013 severa ou profunda \u2013 t\u00eam direito, por lei, a isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra de ve\u00edculos automotores. O benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido para os respons\u00e1veis pelas pessoas que se encaixam nessa classifica\u00e7\u00e3o. O desconto s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para a compra de ve\u00edculos novos.<\/p>\n\n\n\n
Os tributos que deixar\u00e3o de ser cobrados s\u00e3o: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito (IOF), o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), e o Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o do IPVA e do ICMS s\u00f3 ocorrer\u00e1 na compra de ve\u00edculos que custem at\u00e9 R$ 70 mil. Acima desse valor, apenas os tributos federais, IPI e o IOF, n\u00e3o ser\u00e3o cobrados. No caso desse \u00faltimo (IOF), a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para as pessoas com defici\u00eancia visual, mental ou autistas \u2013 que por essa raz\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o aptas a dirigir \u2013 por falta de previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
Para dar entrada no processo de solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n
1\u00ba passo<\/strong> \u2013 providenciar Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o especial<\/p>\n\n\n\n A pessoa com defici\u00eancia dever\u00e1, inicialmente, solicitar a carteira de habilita\u00e7\u00e3o de portadores de defici\u00eancia (CNH Especial). Para obter esse documento, o caminho \u00e9 procurar o Detran do estado em que o interessado reside. No entanto, se a compra do ve\u00edculo for feita por um respons\u00e1vel pela pessoa com defici\u00eancia, a altera\u00e7\u00e3o na CNH n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n 2\u00ba passo<\/strong> \u2013 solicitar isen\u00e7\u00e3o de impostos federais (IOF e IPI)<\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o dos impostos federais \u00e9 feita exclusivamente pelo Sistema de Controle de Isen\u00e7\u00e3o de IPI\/IOF (Sisen), dispon\u00edvel na p\u00e1gina<\/a> da Receita Federal na internet. A lista de defici\u00eancias englobadas pelo benef\u00edcio podem ser encontradas aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o exigidos um laudo de avalia\u00e7\u00e3o emitido por prestador de servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade (ou por servi\u00e7o privado de sa\u00fade, contratado ou conveniado, que integre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade), pelo Detran ou por suas cl\u00ednicas credenciadas, ou por interm\u00e9dio de servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, sem fins lucrativos, criado por lei, caso n\u00e3o tenha sido emitido laudo de avalia\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico; e certid\u00e3o de nascimento atualizada do benefici\u00e1rio, na qual esteja identificado o seu respons\u00e1vel legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.<\/p>\n\n\n\n 3\u00ba passo:<\/strong> solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de IPVA e ICMS<\/p>\n\n\n\n