![\"Foto:](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/senado-1-567x376.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nFoto: Moreira Mariz\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ressarcimento por esses presos, as despesas ser\u00e3o convertidas em d\u00edvida e ser\u00e1 aplicada a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os presos provis\u00f3rios tamb\u00e9m dever\u00e3o arcar com os custos do sistema prisional. Os valores ser\u00e3o depositados em conta judicial e ser\u00e3o devolvidos em caso de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cidadania<\/strong> A inspira\u00e7\u00e3o para a proposta foi o caso da brasileira Cl\u00e1udia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de ter assassinado o pr\u00f3prio marido.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasi\u00e3o, julgou que Cl\u00e1udia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidad\u00e3o americano.<\/p>\n\n\n\n O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tranquilizavam os cidad\u00e3os sobre a manuten\u00e7\u00e3o da nacionalidade em casos como o de Cl\u00e1udia. Ele afirma que prop\u00f4s a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de lei que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manuten\u00e7\u00e3o deve ser votado na ter\u00e7a-feira (18), no Plen\u00e1rio do Senado. O ressarcimento poder\u00e1 ser feito com recursos pr\u00f3prios ou por meio de trabalho oferecido pelo pres\u00eddio. O PLS 580\/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), por\u00e9m os senadores decidiram envi\u00e1-lo para reexame da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O novo relator da proposta na comiss\u00e3o, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes \u2014 ou seja, sem condi\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 quando os pres\u00eddios oferecerem trabalho. Para esses presos que n\u00e3o tenham como arcar com todos os custos, haver\u00e1 um desconto, fixado em at\u00e9 25% da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo preso. O texto determina que, ao t\u00e9rmino do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da d\u00edvida estar\u00e1 extinto. O relator tamb\u00e9m deixou claro que o preso que possuir recursos pr\u00f3prios dever\u00e1 ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. Foto: Moreira Mariz\/Ag\u00eancia Senado Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ressarcimento por esses presos, as despesas ser\u00e3o convertidas em d\u00edvida e ser\u00e1 aplicada a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica. Os presos provis\u00f3rios tamb\u00e9m dever\u00e3o arcar com os custos do sistema prisional. Os valores ser\u00e3o depositados em conta judicial e ser\u00e3o devolvidos em caso de absolvi\u00e7\u00e3o. CidadaniaO fim da perda autom\u00e1tica de cidadania brasileira para quem obt\u00e9m outra nacionalidade tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio. Se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2018 for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em duas situa\u00e7\u00f5es: por pedido expresso, desde que ele tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturaliza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o judicial. A inspira\u00e7\u00e3o para a proposta foi o caso da brasileira Cl\u00e1udia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de ter assassinado o pr\u00f3prio marido. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasi\u00e3o, julgou que Cl\u00e1udia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidad\u00e3o americano. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tranquilizavam os cidad\u00e3os sobre a manuten\u00e7\u00e3o da nacionalidade em casos como o de Cl\u00e1udia. 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O fim da perda autom\u00e1tica de cidadania brasileira para quem obt\u00e9m outra nacionalidade tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio. Se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2018 for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em duas situa\u00e7\u00f5es: por pedido expresso, desde que ele tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturaliza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n