O desembargador Leandro dos Santos deferiu a medida liminar decretando a ilegalidade do movimento de paralisa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Para\u00edba, que amea\u00e7am ainda entrar em greve, caso n\u00e3o haja um acordo com o governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento da medida liminar, o desembargador fixou uma multa, di\u00e1ria, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, al\u00e9m de uma multa pessoal, di\u00e1ria, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da tarde, v\u00e1rios policiais acompanhados de familiares estiveram em frente \u00e0 Granja Santa, resid\u00eancia oficial do governador do Estado, Jo\u00e3o Azevedo (Cidadania) como forma de pressionar o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es de reajuste salarial das categorias.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, est\u00e1 garantindo que um efetivo da Pol\u00edcia Militar far\u00e1 a seguran\u00e7a dos foli\u00f5es que sair\u00e3o no maior bloco de arrasto do Folia de Rua, o Muri\u00e7ocas do Miramar, na noites desta quarta-feira de fogo, em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador marcou ainda uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia o pr\u00f3ximo dia 26, as 9 horas, entre o governo do Estado e representantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
Confira a decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Decis\u00f5es do desembargador sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Para\u00edba:<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. Defiro a MEDIDA LIMINAR requerida, para declarar ILEGAL qualquer movimento de car\u00e1ter paredista que envolvam as for\u00e7as policiais do Estado da Para\u00edba, sejam paralisa\u00e7\u00f5es ou deflagra\u00e7\u00f5es de greve.<\/em> O desembargador Leandro dos Santos deferiu a medida liminar decretando a ilegalidade do movimento de paralisa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Para\u00edba, que amea\u00e7am ainda entrar em greve, caso n\u00e3o haja um acordo com o governo do Estado. Em caso de descumprimento da medida liminar, o desembargador fixou uma multa, di\u00e1ria, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, al\u00e9m de uma multa pessoal, di\u00e1ria, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida. No in\u00edcio da tarde, v\u00e1rios policiais acompanhados de familiares estiveram em frente \u00e0 Granja Santa, resid\u00eancia oficial do governador do Estado, Jo\u00e3o Azevedo (Cidadania) como forma de pressionar o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es de reajuste salarial das categorias. Contudo, est\u00e1 garantindo que um efetivo da Pol\u00edcia Militar far\u00e1 a seguran\u00e7a dos foli\u00f5es que sair\u00e3o no maior bloco de arrasto do Folia de Rua, o Muri\u00e7ocas do Miramar, na noites desta quarta-feira de fogo, em Jo\u00e3o Pessoa. O desembargador marcou ainda uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia o pr\u00f3ximo dia 26, as 9 horas, entre o governo do Estado e representantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba. Confira a decis\u00e3o: Decis\u00f5es do desembargador sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Para\u00edba: 1. Defiro a MEDIDA LIMINAR requerida, para declarar ILEGAL qualquer movimento de car\u00e1ter paredista que envolvam as for\u00e7as policiais do Estado da Para\u00edba, sejam paralisa\u00e7\u00f5es ou deflagra\u00e7\u00f5es de greve.2. Em caso de descumprimento da medida liminar determinada, que passa a ter efeito a partir do momento de cada intima\u00e7\u00e3o, fica fixada uma multa, di\u00e1ria, no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, al\u00e9m de uma multa pessoal, di\u00e1ria, no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida.3. O Estado da Para\u00edba, de acordo com sua oportunidade e conveni\u00eancia, poder\u00e1 invocar, a qualquer tempo, o seu poder hier\u00e1rquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente Decis\u00e3o, bem como das ordens que emanam do Governador do Estado, Comandante em chefe da for\u00e7a policial militar e Chefe hier\u00e1rquico dos servidores civis da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.4. Citem-se os Promovidos da presente A\u00e7\u00e3o, ao tempo que se intimem da presente Decis\u00e3o, servindo-a de Mandado para ambos os atos.5. Oficie-se ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado, bem como os Comandantes Geral da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Para\u00edba, servindo a presente Decis\u00e3o como of\u00edcio.6. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado, por meio eletr\u00f4nico.7. Expe\u00e7a-se of\u00edcio ao Exmo. Governador do Estado da Para\u00edba, convidando-o para, de acordo com suas possibilidades, comparecer a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a ser mediada por este Ju\u00edzo, aprazada para o pr\u00f3ximo dia 26 de fevereiro de 2020, as 09:00, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba.8. CUMPRA-SE COM URG\u00caNCIA, utilizando-se todos Recursos Humanos, dispon\u00edveis, necess\u00e1rios, inclusive os que estiverem de plant\u00e3o ou sobre aviso.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":154201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-154200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154200"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":154202,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154200\/revisions\/154202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
2. Em caso de descumprimento da medida liminar determinada, que passa a ter efeito a partir do momento de cada intima\u00e7\u00e3o, fica fixada uma multa, di\u00e1ria, no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, al\u00e9m de uma multa pessoal, di\u00e1ria, no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida.<\/em>
3. O Estado da Para\u00edba, de acordo com sua oportunidade e conveni\u00eancia, poder\u00e1 invocar, a qualquer tempo, o seu poder hier\u00e1rquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente Decis\u00e3o, bem como das ordens que emanam do Governador do Estado, Comandante em chefe da for\u00e7a policial militar e Chefe hier\u00e1rquico dos servidores civis da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/em>
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8. CUMPRA-SE COM URG\u00caNCIA, utilizando-se todos Recursos Humanos, dispon\u00edveis, necess\u00e1rios, inclusive os que estiverem de plant\u00e3o ou sobre aviso.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"