O desembargador Leandro dos Santos deferiu a medida liminar decretando a ilegalidade do movimento de paralisa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Para\u00edba, que amea\u00e7am ainda entrar em greve, caso n\u00e3o haja um acordo com o governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento da medida liminar, o desembargador fixou uma multa, di\u00e1ria, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, al\u00e9m de uma multa pessoal, di\u00e1ria, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da tarde, v\u00e1rios policiais acompanhados de familiares estiveram em frente \u00e0 Granja Santa, resid\u00eancia oficial do governador do Estado, Jo\u00e3o Azevedo (Cidadania) como forma de pressionar o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es de reajuste salarial das categorias.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, est\u00e1 garantindo que um efetivo da Pol\u00edcia Militar far\u00e1 a seguran\u00e7a dos foli\u00f5es que sair\u00e3o no maior bloco de arrasto do Folia de Rua, o Muri\u00e7ocas do Miramar, na noites desta quarta-feira de fogo, em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador marcou ainda uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia o pr\u00f3ximo dia 26, as 9 horas, entre o governo do Estado e representantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
Confira a decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Decis\u00f5es do desembargador sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Para\u00edba:<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. Defiro a MEDIDA LIMINAR requerida, para declarar ILEGAL qualquer movimento de car\u00e1ter paredista que envolvam as for\u00e7as policiais do Estado da Para\u00edba, sejam paralisa\u00e7\u00f5es ou deflagra\u00e7\u00f5es de greve.<\/em> O desembargador Leandro dos Santos deferiu a medida liminar decretando a ilegalidade do movimento de paralisa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a da Para\u00edba, que amea\u00e7am ainda… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":154201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-154200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154200"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":154202,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154200\/revisions\/154202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
2. Em caso de descumprimento da medida liminar determinada, que passa a ter efeito a partir do momento de cada intima\u00e7\u00e3o, fica fixada uma multa, di\u00e1ria, no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, al\u00e9m de uma multa pessoal, di\u00e1ria, no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida.<\/em>
3. O Estado da Para\u00edba, de acordo com sua oportunidade e conveni\u00eancia, poder\u00e1 invocar, a qualquer tempo, o seu poder hier\u00e1rquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente Decis\u00e3o, bem como das ordens que emanam do Governador do Estado, Comandante em chefe da for\u00e7a policial militar e Chefe hier\u00e1rquico dos servidores civis da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/em>
4. Citem-se os Promovidos da presente A\u00e7\u00e3o, ao tempo que se intimem da presente Decis\u00e3o, servindo-a de Mandado para ambos os atos.<\/em>
5. Oficie-se ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado, bem como os Comandantes Geral da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Para\u00edba, servindo a presente Decis\u00e3o como of\u00edcio.<\/em>
6. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado, por meio eletr\u00f4nico.<\/em>
7. Expe\u00e7a-se of\u00edcio ao Exmo. Governador do Estado da Para\u00edba, convidando-o para, de acordo com suas possibilidades, comparecer a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a ser mediada por este Ju\u00edzo, aprazada para o pr\u00f3ximo dia 26 de fevereiro de 2020, as 09:00, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba.<\/em>
8. CUMPRA-SE COM URG\u00caNCIA, utilizando-se todos Recursos Humanos, dispon\u00edveis, necess\u00e1rios, inclusive os que estiverem de plant\u00e3o ou sobre aviso.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"