De 1997 a 2016, 23 estados abriram processos contra policiais e bombeiros militares por participar de movimentos que reivindicavam reajustes salariais e melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de estados \u00e9 citado em uma lei federal, que teve duas edi\u00e7\u00f5es, e que anistiou os militares pelas greves. Primeiro, promulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), depois estendida a movimentos ocorridos at\u00e9 junho de 2016, assinada por Michel Temer (MDB), ent\u00e3o presidente interino.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras, policiais e bombeiros militares que fazem greve podem ser processados tanto criminal quanto administrativamente, seguindo as regras do C\u00f3digo Penal Militar (que prev\u00ea crimes como motim e insubordina\u00e7\u00e3o) e dos c\u00f3digos de \u00e9tica em cada estado.<\/p>\n\n\n\n
O perd\u00e3o federal abrange processos previstos no c\u00f3digo, na Lei de Seguran\u00e7a Nacional ou infra\u00e7\u00f5es disciplinares. H\u00e1 ainda outro projeto de lei tramitando no Senado que pede anistia a policiais militares do Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais, que participaram de paralisa\u00e7\u00f5es de 2011 a 2018.<\/p>\n\n\n\n
O Cear\u00e1 voltou a ter mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria neste ano, que culminou na quarta (19) no ataque ao senador licenciado Cid Gomes (PDT), que tentava avan\u00e7ar em uma retroescavadeira sobre um grupo amotinado no interior do estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado criminalista Eduardo Mil\u00e9o, com 20 anos de atua\u00e7\u00e3o em direito penal militar, ainda que a lei pro\u00edba greve, a realidade das for\u00e7as policiais brasileiras acabam sensibilizando governantes e quest\u00f5es pol\u00edticas levam \u00e0 concess\u00e3o de anistia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA anistia \u00e9 ato pol\u00edtico e n\u00e3o judicial. Assim, as tropas n\u00e3o poder\u00e3o confiar que essa benesse ser\u00e1 a regra. V\u00e1rios casos de greve nas for\u00e7as militares brasileiras j\u00e1 acabaram com condena\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es dos participantes\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
No Esp\u00edrito Santo, os cerca de 3.000 militares estaduais que receberam san\u00e7\u00f5es por participarem da mobiliza\u00e7\u00e3o de 2017 foram anistiados pelo governo no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
A lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que havia prometido a medida em campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado, Tyago Hoffmann, afirmou que a anistia, no entanto, tem validade apenas para procedimentos administrativos instaurados \u00e0 \u00e9poca, ou seja, os processos criminais continuam.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOperacionalmente, a PM estava com mais de um ter\u00e7o dos policiais afastados, ou seja, n\u00e3o havia policiais suficientes para operar no estado\u201d, diz o secret\u00e1rio sobre a medida.<\/p>\n\n\n\n
A paralisa\u00e7\u00e3o no estado ocorreu de 4 a 25 de fevereiro daquele ano. No per\u00edodo, foram registrados 225 homic\u00eddios. Os manifestantes pediam a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rios dos policiais pela infla\u00e7\u00e3o desde 2010, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e adicionais.<\/p>\n\n\n\n
Expulso da Pol\u00edcia Militar ainda nos anos 2000 por liderar uma greve, o hoje deputado estadual na Bahia Soldado Prisco (PSC) procurou a Justi\u00e7a quando foi sancionada a Lei de Anistia, que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de militares punidos por participar de movimentos reivindicat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
O caso se desenrolou at\u00e9 2017, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que ele deveria ser reintegrado \u00e0 PM baiana. Nesse meio tempo, Prisco liderou outras duas paralisa\u00e7\u00f5es de policiais no estado: em 2012 e 2014.<\/p>\n\n\n\n
Ele chegou a ser preso no meio dos processos a que respondeu por fazer parte do movimento, mas tamb\u00e9m teve a a\u00e7\u00e3o penal trancada e os crimes pol\u00edticos anistiados com a decis\u00e3o do STF. A mesma medida beneficiou outros oito policiais baianos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSempre nos sufocaram. Apesar de vivermos numa democracia, os militares vivem na ditadura\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Em 1997, manifesta\u00e7\u00f5es de policiais militares se espalharam pelo Brasil, come\u00e7ando por Minas Gerais. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) foi um dos l\u00edderes do movimento no estado e acabou expulso da corpora\u00e7\u00e3o com outros 185 policiais.<\/p>\n\n\n\n
A paralisa\u00e7\u00e3o teve ainda mais de 5.000 presos em pris\u00e3o administrativa e 1.759 inqu\u00e9ritos policiais militares abertos. Um cabo da PM foi morto com um tiro de arma de fogo durante um dos atos, disparado por um colega.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 1999, depois de aprovada a separa\u00e7\u00e3o entre PM e Corpo de Bombeiros, os pra\u00e7as expulsos da pol\u00edcia foram incorporados como bombeiros. Uma esp\u00e9cie de anistia pela metade, diz o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio Rodrigues \u00e9 sargento da reserva dos Bombeiros hoje, porque n\u00e3o conseguiu voltar \u00e0 PM. Ele apresentou um projeto em 2013, buscando anistia aos expulsos 16 anos antes, mas a proposta foi vetada pelo ent\u00e3o governador Fernando Pimentel (PT), em 2017.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPassados quase 23 anos, os policiais ainda tem retalia\u00e7\u00f5es por terem participado do movimento grevista\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, eles pediam que o reajuste de 11%, dado aos oficiais, fosse estendido aos pra\u00e7as. Depois do movimento, desde ent\u00e3o, todos os reajustes abrangem toda a corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Legislativa de Minas aprovou esta semana um projeto de lei do governo de Romeu Zema (Novo) aprovando recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 41,7% para todos os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado. O setor n\u00e3o tinha reajustes desde 2015.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigues nega que a hip\u00f3tese de greve tenha entrado na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, que durou um ano. De semelhan\u00e7a, entre o momento atual e o passado, h\u00e1 a insatisfa\u00e7\u00e3o com os sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o precisa fazer greve, mas os funcion\u00e1rios da seguran\u00e7a p\u00fablica tem que ter um sal\u00e1rio digno. Voc\u00ea j\u00e1 viu juiz fazer greve? Promotor, deputado fazer greve?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[Greve] \u00e9 um direito, porque quando voc\u00ea est\u00e1 defendendo o sustento da sua fam\u00edlia, \u00e9 direito natural\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Minas recebeu apoio de policiais de outros estados. No Rio Grande do Sul, 1997 ficou marcado pela primeira paralisa\u00e7\u00e3o dos brigadianos, como s\u00e3o chamados os PMs ga\u00fachos. Foram cerca de 15 dias de \u201caquartelamento\u201d, com policiais parados nos quarteis, e protestos na capital e interior. Para conter os policiais, o Ex\u00e9rcito foi chamado.<\/p>\n\n\n\n
Seis mil policiais cantaram \u201cPara n\u00e3o dizer que n\u00e3o falei de flores\u201d, de Geraldo Vandr\u00e9, \u201chino\u201d das manifesta\u00e7\u00f5es contra a ditadura d\u00e9cadas antes, fazendo uma passeata at\u00e9 o Pal\u00e1cio Piratini, sede do Executivo, ent\u00e3o sob o governo de Ant\u00f4nio Britto (MDB).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo n\u00e3o reconhecia o achatamento salarial, nossas perdas. N\u00e3o reconhecia nada. O pessoal decidiu ser mais agressivo com aquartelamento e manifesta\u00e7\u00f5es. No final, o governo acabou ofertando um reajuste\u201d, relembra o soldado Jos\u00e9 Clemente da Silva Corr\u00eaa, atual presidente da associa\u00e7\u00e3o que representa os cabos e soldados da Brigada Militar, a PM ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n
Corr\u00eaa participou das manifesta\u00e7\u00f5es. \u201cNo final, o governo ofereceu um reajuste e os dias de paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram descontados do sal\u00e1rio. N\u00e3o chegou ser necess\u00e1ria uma \u2018anistia\u2019 porque se resolveu na Assembleia Legislativa\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de militares servidores estaduais no Rio de Janeiro, em 2012, teve pelo menos 17 presos.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles, o ex-deputado e bombeiro, Cabo Daciolo, que chegou a ser levado ao pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima Bangu 1, acusado de ter incitado a greve. Daciolo posteriormente se elegeu deputado federal e foi candidato a presidente em 2018 pelo partido Patriota.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o de PMs no Rio Grande do Norte, entre 2017 e 2018, teve uma decis\u00e3o de um desembargador que pedia pris\u00e3o de policiais que promovessem a greve, mas n\u00e3o houve processos por parte do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO presidente pode anistiar os crimes. Mas a compet\u00eancia quanto a puni\u00e7\u00e3o administrativa dos militares estaduais, \u00e9 de compet\u00eancia dos governadores dos estados\u201d, afirma o advogado Mil\u00e9o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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