{"id":155183,"date":"2020-02-25T13:35:10","date_gmt":"2020-02-25T16:35:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=155183"},"modified":"2020-02-25T13:35:11","modified_gmt":"2020-02-25T16:35:11","slug":"negociacoes-trabalhistas-tem-evitado-clausula-que-reduziria-judicializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/02\/25\/negociacoes-trabalhistas-tem-evitado-clausula-que-reduziria-judicializacao\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas t\u00eam evitado cl\u00e1usula que reduziria judicializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Inova\u00e7\u00e3o trazida pela reforma trabalhista na promessa de conter a\u00e7\u00f5es judiciais, o termo de quita\u00e7\u00e3o anual come\u00e7ou a aparecer nos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas nos \u00faltimos dois anos, mas ainda representa muito pouco no universo de negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e sindicatos de empregados.<\/p>\n\n\n\n

A ideia por tr\u00e1s da cria\u00e7\u00e3o desse documento era que ele pudesse ser usado para comprovar, ano a ano, que todas as verbas trabalhistas tinham sido pagas corretamente. Assim, o empregado assinava o termo, confirmando ter recebido todos os valores devidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento feito pelo Salari\u00f4metro, da Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas), mostra que desde a cria\u00e7\u00e3o, o dispositivo foi inclu\u00eddo em 3.504 acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, correspondendo a 5,3% do total.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Larissa Salgado, do Silveiro Advogados, diz que, de fato, a quita\u00e7\u00e3o anual n\u00e3o decolou. Ela acredita que a inclus\u00e3o desse tipo de cl\u00e1usula nos acordos e conven\u00e7\u00f5es ocorra principalmente para definir requisitos e crit\u00e9rios para a elabora\u00e7\u00e3o do termo de quita\u00e7\u00e3o, como o tipo de informa\u00e7\u00e3o e n\u00edvel de detalhamento.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi usado com mais frequ\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es de setores como limpeza urbana e conserva\u00e7\u00e3o, transporte, armazenagem e comunica\u00e7\u00f5es e vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a, atividades tradicionalmente mais comuns em empresas terceirizadoras, que fornecem esses servi\u00e7os a outras.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Salari\u00f4metro divulgado nesta sexta-feira (21), 8,7% das conven\u00e7\u00f5es inclu\u00edram cl\u00e1usulas tratando da quita\u00e7\u00e3o. Entre os acordos, o percentual ficou em 4,8%. Ainda assim, houve um aumento ante 2018, quando o dispositivo entrou em 3,6% dos acordos coletivos, e 6,9% das conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para Larissa, o desinteresse das empresas est\u00e1 ligado \u00e0 outra modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017, a quita\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, que j\u00e1 deveria ser suficiente para dar garantia jur\u00eddica de que o contrato foi encerrado corretamente, bem como o pagamento dos direitos do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de quita\u00e7\u00e3o \u00e9 aquele assinado na homologa\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o nos sindicatos das categorias. Segundo a advogada, essas entidades t\u00eam recomendado aos trabalhadores n\u00e3o assinarem o papel.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o dos sindicatos, nesses casos, \u00e9 a de que a assinatura da quita\u00e7\u00e3o impediria a contesta\u00e7\u00e3o de outros direitos na Justi\u00e7a do Trabalho. Por outro lado, sem a quita\u00e7\u00e3o, a homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conclu\u00edda e o dinheiro da rescis\u00e3o n\u00e3o sai.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista das empresas, a advogada afirma que h\u00e1 pouco interesse na quita\u00e7\u00e3o anual pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA validade perante \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 incerta\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Larissa afirma que h\u00e1 uma jurisprud\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho de que a assinatura da quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a contesta\u00e7\u00e3o dos valores ou a cobran\u00e7a de outras verbas e direitos, pois isso configuraria redu\u00e7\u00e3o de acesso ao judici\u00e1rio. O empregado tamb\u00e9m pode alegar ter sido coagido a assinar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA expectativa de que garantiria menos a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o se confirmou porque a quita\u00e7\u00e3o \u00e9 facilmente contestada. Ela [quita\u00e7\u00e3o] fica limitada \u00e0s parcelas detalhadas no termo\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada, o dispositivo n\u00e3o vingou porque, na pr\u00e1tica, ele n\u00e3o funciona como uma comprova\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita como \u00e9, por exemplo, o recibo anual de quita\u00e7\u00e3o fornecido por empresas de telefonia e concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 tamb\u00e9m mais complexo, pois deve detalhar tudo o que foi efetivamente pago. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, informar somente que \u201ctodas as verbas devidas foram pagas dentro do que era previsto em contrato\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio detalhar os sal\u00e1rios, os per\u00edodos, as horas extras, quanto se referia a benef\u00edcios ou b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n

Negocia\u00e7\u00f5es salariais Segundo o salari\u00f4metro de fevereiro,  somente 25,2% das negocia\u00e7\u00f5es salariais fechadas em janeiro superaram a infla\u00e7\u00e3o e, portanto, tiveram ganho real.<\/p>\n\n\n\n

Quase metade dos acordos do primeiro m\u00eas do ano resultaram em aumento de 4,1%, em m\u00e9dia, enquanto o INPC acumulado nos 12 meses anteriores foi de 4,5%.<\/p>\n\n\n\n

O resultado dos \u00faltimos 12 meses \u00e9 um pouco melhor -45,9% das negocia\u00e7\u00f5es terminaram com reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da Fipe, com a expectativa de queda da infla\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos meses, haver\u00e1 mais espa\u00e7o para ganho real nos sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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