O Senado come\u00e7a a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico. O texto, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). O principal objetivo do projeto \u00e9 abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado \u00e9 justamente o que tem travado as negocia\u00e7\u00f5es que come\u00e7aram em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, prefeitos e governadores podem optar pela licita\u00e7\u00e3o ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, ser\u00e1 proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o temem que a mudan\u00e7a na regra prejudique os munic\u00edpios mais pobres, uma vez que eles n\u00e3o atrairiam os investimentos do setor privado. Eles tamb\u00e9m argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorr\u00eancia pode levar a aumentos nas tarifas de \u00e1gua no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Diverg\u00eancias
Na C\u00e2mara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) \u00e9 um entusiasta a da proposta, o governo tamb\u00e9m. Para parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00f5es e as metas de desempenho para contratos tender\u00e3o a prejudicar e alienar as empresas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de aux\u00edlio federal para os munic\u00edpios que efetuarem concess\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os. O receio dos contr\u00e1rios ao texto \u00e9 que a mudan\u00e7a na regra prejudique os munic\u00edpios mais pobres, uma vez que eles n\u00e3o atrairiam os investimentos do setor privado.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na \u00faltima semana que est\u00e1 em busca de um entendimento para agilizar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A ideia \u00e9 que a proposta n\u00e3o receba mudan\u00e7as de m\u00e9rito, para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio o retorno para a C\u00e2mara dos Deputados. Para ele, o projeto \u00e9 fundamental para expandir o saneamento b\u00e1sico. Na vis\u00e3o de Davi, \u201cn\u00e3o se trata apenas de levar \u00e1gua e esgoto para os milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o t\u00eam, significa, tamb\u00e9m, novos investimentos no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos buscando uma concilia\u00e7\u00e3o para que seja um texto que contemple o Brasil. Eu acredito que, logo ap\u00f3s o carnaval, esse entendimento j\u00e1 estar\u00e1 constru\u00eddo e iremos votar rapidamente essa pauta\u201d, garantiu o senador.<\/p>\n\n\n\n
Relator
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ser\u00e1 o relator do PL 4.162\/2019. A proposta \u00e9 bem parecida com as medidas provis\u00f3rias que o antecederam, MP 844\/2018 e MP 868\/2018 (que perderam a validade), e ao do PL 3.261\/2019 de autoria de Tasso e foi arquivado. Al\u00e9m de centralizar a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento na esfera federal, o PL institui a obrigatoriedade de licita\u00e7\u00f5es e regionalizar a presta\u00e7\u00e3o a partir da montagem de blocos de munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as
A principal novidade introduzida pelo projeto \u00e9 o fim dos contratos de programa, pelos quais os munic\u00edpios transferem a execu\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os de saneamento para empresas p\u00fablicas dos governos estaduais. Os contratos cont\u00eam regras de presta\u00e7\u00e3o e tarifa\u00e7\u00e3o, mas permitem que as estatais assumam os servi\u00e7os sem concorr\u00eancia. A ideia \u00e9 substitu\u00ed-los por licita\u00e7\u00f5es, envolvendo empresas p\u00fablicas e privadas. Os contratos de programa que j\u00e1 est\u00e3o em vigor ser\u00e3o mantidos e, at\u00e9 mar\u00e7o de 2022, poder\u00e3o ser prorrogados por 30 anos, mas dever\u00e3o comprovar viabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos tamb\u00e9m dever\u00e3o se comprometer com metas de universaliza\u00e7\u00e3o a serem cumpridas at\u00e9 o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, redu\u00e7\u00e3o de perdas e melhoria nos processos de tratamento tamb\u00e9m est\u00e3o entre os crit\u00e9rios exigidos. O cumprimento das metas ser\u00e1 verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padr\u00e3o poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o regulador. O texto tamb\u00e9m diz que as empresas n\u00e3o poder\u00e3o distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa pr\u00e1tica. Para viabilizar economicamente a presta\u00e7\u00e3o para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham blocos de munic\u00edpios, que contratar\u00e3o os servi\u00e7os de forma coletiva. Munic\u00edpios de um mesmo bloco n\u00e3o precisam ser vizinhos e a ades\u00e3o ao grupo \u00e9 volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico
Segundo o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS), na m\u00e9dia brasileira, 83,5% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 servida por rede de \u00e1gua e apenas 52,4% tem o esgoto coletado, dos quais apenas somente 46% s\u00e3o tratados, conforme os dados mais recentes do divulgados em fevereiro. Esses percentuais pouco subiram nos \u00faltimos anos, ligando o alerta para a impossibilidade de se cumprir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033, conforme o Plano Nacional de Abastecimento (PlanSab), de 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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