A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) assinou recentemente, conv\u00eanio com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extens\u00e3o Rural e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Empaer) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) para consolidar e modernizar as leis de limites municipais no Estado.<\/p>\n\n\n\n
A Casa de Epit\u00e1cio Pessoa, a Empaer e o IBGE, buscam, atrav\u00e9s de conv\u00eanio, consolidar, com base na Lei 11.259\/2019, em um \u00fanico documento os descritivos de todos os limites municipais do Estado, determinado os marcos definidores das confronta\u00e7\u00f5es por coordenadas geogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o diretor do IBGE na Para\u00edba, Roberto Salgado, o conv\u00eanio tem como objetivo formalizar um compromisso de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os \u00f3rg\u00e3os, para que, quando haja alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o aos limites municipais, os t\u00e9cnicos das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es possam intervir.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas pessoas, tecnicamente, com base no que diz a lei, podem interpretar e tirar as d\u00favidas dos gestores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o aos limites municipais, a todas as quest\u00f5es territoriais da Para\u00edba\u201d, ressalta Salgado.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Empaer, Nivaldo Magalh\u00e3es, explica que a grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o reordenamento pol\u00edtico-administrativo da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a \u00faltima consolida\u00e7\u00e3o legal a respeito dos territ\u00f3rios municipais no estado ocorreu em 1949, na Lei 318, quando a Para\u00edba tinha apenas 40 cidade, e que devido a precariedade dos recursos t\u00e9cnicos dispon\u00edveis a \u00e9poca, se fez utilizar de refer\u00eancias geogr\u00e1ficas, imprecisas ou inconsistentes.<\/p>\n\n\n\n
Nivaldo lembra que foram usadas como demarca\u00e7\u00f5es territoriais artif\u00edcios que, na maioria dos casos, n\u00e3o mais existem como casas, estradas e at\u00e9 \u00e1rvores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo final de 2018, foi aprovada uma Lei pela Assembleia fazendo a consolida\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Agora n\u00f3s temos a Lei 11.259\/2018, que contempla os 223 munic\u00edpios. Em dois anos, n\u00f3s, a Assembleia e o IBGE fizemos um estudo minucioso para que se evite qualquer dificuldade\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n
Ele destaca ainda que qualquer munic\u00edpio que sentir dificuldade ou d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao seu territ\u00f3rio, deve enviar um of\u00edcio a Empaer, que, em conjunto com a Assembleia e o IBGE discutir\u00e3o com o intuito de eliminar qualquer d\u00favida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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