A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve a senten\u00e7a que condenou o policial militar Wanderlan Limeira de Sousa a uma pena de seis anos e seis meses e tr\u00eas dias de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado pelo crime de tortura contra um adolescente. Al\u00e9m da reclus\u00e3o, foi decidido que o policial perdeu o cargo p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o colegiado desproveu a Apela\u00e7\u00e3o Criminal de relatoria do desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, no dia 4 de dezembro de 2013, no interior de uma viatura do destacamento policial militar do Munic\u00edpio de Condado, o r\u00e9u teria agredido um adolescente com tapas e socos, isto com a finalidade de obter dele a confiss\u00e3o do furto das rodas de uma carro\u00e7a, fato este que, no dia seguinte, contatou-se n\u00e3o ter acontecido.<\/p>\n\n\n\n
Reporta ainda o MPPB que, em outro momento, o militar abordou novamente a v\u00edtima, encontrando-o, desta feita, com seis papelotes de maconha, tendo-o algemado, colocado na viatura e o levado a lugar desconhecido, onde o teria espancado com o intuito de arrancar dele a informa\u00e7\u00e3o sobre de quem teria adquirido a droga. N\u00e3o satisfeito, e para caracterizar a eventual pr\u00e1tica do tr\u00e1fico por parte do adolescente, o r\u00e9u ainda teria \u201cplantado\u201d no bolso dele a quantia de R$ 30,00.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, oriunda da Comarca de Malta (desinstalada e agregada \u00e0 Comarca de Patos), a san\u00e7\u00e3o punitiva foi com base no artigo 1\u00ba, inciso I, \u201ca\u201d, combinado com \u00a74\u00ba, I e II, da Lei 9.455\/97, isto em concurso material (C\u00f3digo Penal, artigo 69). No recurso, a defesa postulou a absolvi\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que n\u00e3o existem ind\u00edcios m\u00ednimos e seguros para fundamentar um decreto condenat\u00f3rio. Real\u00e7ou que n\u00e3o foram detectadas les\u00f5es na v\u00edtima e, invocando a m\u00e1xima in dubio pro reo, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o da pena, dada a falta de adequada fundamenta\u00e7\u00e3o da dosimetria; altera\u00e7\u00e3o do regime prisional e a aplica\u00e7\u00e3o da detra\u00e7\u00e3o, dado o tempo que permaneceu preso provisoriamente.<\/p>\n\n\n\n
Para o desembargador Jo\u00e1s de Brito, a absolvi\u00e7\u00e3o pretendida \u00e9 invi\u00e1vel, j\u00e1 que presentes a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo espec\u00edfico da tortura. “O crime de tortura \u00e9 praticado \u00e0s escondidas, comumente sem testemunhas ou com o benepl\u00e1cito dos agentes companheiros. Por esta raz\u00e3o, o depoimento da v\u00edtima, em conformidade com outros elementos de prova, \u00e9 determinante para o deslinde da quest\u00e3o”, assegurou.<\/p>\n\n\n\n
O relator ressaltou que o agente p\u00fablico extrapolou os limites da legalidade de sua atua\u00e7\u00e3o, de modo que, a condena\u00e7\u00e3o pelo crime da Lei n.\u00ba 9.455\/97 deve ser mantida. “As penas foram dosadas um pouco acima do m\u00ednimo cominado para o tipo incriminado, mas com acerto em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias judiciais negativas, mormente o alto grau de reprovabilidade de ambas as condutas imputadas, as circunst\u00e2ncias em que foram praticadas e as graves consequ\u00eancias para a v\u00edtima, que passou por s\u00e9rias agruras cujas marcas ficar\u00e3o para sempre. Logo, n\u00e3o h\u00e1 como se atender \u00e0 s\u00faplica defensiva pela redu\u00e7\u00e3o das penit\u00eancias”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Da decis\u00e3o, publicada nesta quinta-feira (27) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico, cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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