O presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), determinou na quarta-feira (26) o arquivamento do pedido de impeachment que havia sido protocolado contra o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (Cidadania) e a vice, L\u00edgia Feliciano (PDT), no dia 5 de fevereiro. O pedido tinha sido feito pelo deputado de oposi\u00e7\u00e3o Wallber Virgolino (Patriotas) e tinha a assinatura de outros 10 deputados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do presidente da casa foi embasada pelo parecer t\u00e9cnico da Procuradoria Jur\u00eddica da ALPB, \u201cque opina pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e arquivamento do feito, tendo em vista que os autores n\u00e3o juntaram documentos ou provas do alegado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O procurador Newton Vita explica no parecer que o deputado n\u00e3o apresentou no pedido, conforme exige a Lei Federal n\u00ba 1079\/50, documentos que pudessem comprovar as den\u00fancias, nem declara\u00e7\u00e3o de impossibilidade de apresentar tais documentos, anexando apenas decis\u00f5es judiciais sobre a Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio e acompanhado de uma dela\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m n\u00e3o continha material probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Newton Vita tamb\u00e9m justificou que as assinaturas dos deputados no documento protocolado n\u00e3o eram leg\u00edveis, descumprindo uma exig\u00eancia prevista em lei. Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta j\u00e1 havia sido descartada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), determinou na quarta-feira (26) o arquivamento do pedido de impeachment que havia sido protocolado contra o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (Cidadania) e a vice, L\u00edgia Feliciano (PDT), no dia 5 de fevereiro. O pedido tinha sido feito pelo deputado de oposi\u00e7\u00e3o Wallber Virgolino (Patriotas) e tinha a assinatura de outros 10 deputados. A decis\u00e3o do presidente da casa foi embasada pelo parecer t\u00e9cnico da Procuradoria Jur\u00eddica da ALPB, \u201cque opina pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e arquivamento do feito, tendo em vista que os autores n\u00e3o juntaram documentos ou provas do alegado\u201d. O procurador Newton Vita explica no parecer que o deputado n\u00e3o apresentou no pedido, conforme exige a Lei Federal n\u00ba 1079\/50, documentos que pudessem comprovar as den\u00fancias, nem declara\u00e7\u00e3o de impossibilidade de apresentar tais documentos, anexando apenas decis\u00f5es judiciais sobre a Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio e acompanhado de uma dela\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m n\u00e3o continha material probat\u00f3rio. Newton Vita tamb\u00e9m justificou que as assinaturas dos deputados no documento protocolado n\u00e3o eram leg\u00edveis, descumprindo uma exig\u00eancia prevista em lei. Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta j\u00e1 havia sido descartada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":155567,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-155566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155568,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155566\/revisions\/155568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/155567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}