Na imin\u00eancia dos pedidos de abertura de inqu\u00e9rito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em raz\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es de ex-executivos da Odebrecht, parlamentares acusaram, na \u00faltima quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal de se igualar \u00e0 chamada \u201cRep\u00fablica de Curitiba\u201d e querer \u201ccriminalizar\u201d as doa\u00e7\u00f5es legais no julgamento que tornou r\u00e9u o ex-presidente do PMDB e senador por Rond\u00f4nia Valdir Raupp (foto) por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
Parlamentares, como o l\u00edder da maioria na C\u00e2mara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), argumentaram que a tese acolhida no recebimento da den\u00fancia pelo STF contra Raupp \u00e9 a mesma que tem sido amplamente aceita pelo juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia. Havia uma expectativa de que o Supremo tivesse um entendimento diferente nesse aspecto.<\/p>\n
A den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil <\/span>doados oficialmente pela construtora Queiroz Galv\u00e3o \u00e0 campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam \u201cpropina disfar\u00e7ada\u201d e teriam origem no esquema de corrup\u00e7\u00e3o instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobr\u00e1s. Esse foi o primeiro caso no Supremo referente \u00e0 Lava Jato em que se admitiu que doa\u00e7\u00f5es oficiais podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR.<\/p>\n Parlamentares avaliaram que a interpreta\u00e7\u00e3o dada no caso do senador abre espa\u00e7o para criminalizar quaisquer doa\u00e7\u00f5es eleitorais registradas a candidatos e partidos pol\u00edticos. \u201cConsideramos que foi um equ\u00edvoco do STF\u201d, afirmou o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Carlos Zarattini (SP). \u201cA aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia \u00e9 muito grave, praticamente criminaliza as doa\u00e7\u00f5es legais.\u201d<\/p>\n Para o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), a decis\u00e3o do STF \u00e9 uma \u201canomalia\u201d. \u201cQuem achava que estava isento com a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o ter\u00e1 mais essa garantia\u201d, afirmou. \u201cVai haver um esfor\u00e7o muito grande para o Supremo fazer a distin\u00e7\u00e3o do que foi propina, do que foi doa\u00e7\u00e3o legal, do que foi caixa 2. N\u00e3o sei como vai conseguir. \u00c9 uma anomalia.\u201d<\/p>\n Jantar \u2013<\/strong>\u00a0Em jantar anteontem que reuniu pol\u00edticos em Bras\u00edlia logo ap\u00f3s o julgamento do caso de Raupp, o presidente do PSDB, senador A\u00e9cio Neves (MG), fez ao colega da C\u00e2mara Chico Alencar (PSOL-RJ) a defesa de que n\u00e3o se pode criminalizar as doa\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o do caixa 2 de campanha, alvo das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato e que deve estar no cerne das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht. A\u00e9cio disse a Chico Alencar que n\u00e3o se pode colocar toda a classe pol\u00edtica no \u201cmesmo bolo\u201d. Para o tucano, essa medida abrir\u00e1 espa\u00e7o para um \u201csalvador da p\u00e1tria\u201d.<\/p>\n \u201cUm cara que ganhou dinheiro na Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger\u201d, afirmou A\u00e9cio, segundo relato de Chico Alencar e conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo<\/em>.<\/p>\n Em reservado, deputados consideram que decis\u00e3o do STF torna invi\u00e1vel qualquer tentativa de anistia de caixa 2. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, pela interpreta\u00e7\u00e3o que a Corte vem dando, n\u00e3o adiantar\u00e1 mais o pol\u00edtico alegar que o recurso foi obtido de forma n\u00e3o contabilizada, pois o ato ser\u00e1 enquadrado como outro tipo de crime, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n Tr\u00eas criminalistas ouvidos pelo Broadcast Pol\u00edtico\u00a0t\u00eam uma avalia\u00e7\u00e3o mais contida que os deputados. Eles consideram que, para uma condena\u00e7\u00e3o no caso de Raupp, ter\u00e1 de ficar claro se houve uma contrapresta\u00e7\u00e3o para o recebimento do recurso \u2013 o chamado ato de of\u00edcio.<\/p>\n \u201cSe existe apenas a doa\u00e7\u00e3o e a palavra de um delator que nada vale, essa doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser tida como il\u00edcita\u201d, disse o advogado de Raupp, Daniel Gerber. \u201cN\u00e3o basta a mera expectativa de benef\u00edcio, \u00e9 preciso do ato concreto\u201d, afirmou o advogado Celso Vilardi. \u201c(A condena\u00e7\u00e3o)\u00a0N\u00e3o pode ficar nas m\u00e3os de um delator\u201d, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.<\/p>\n \u2018Campo probat\u00f3rio\u2019 \u2013<\/strong>\u00a0Na decis\u00e3o da Segunda Turma do STF, o voto do relator Edson Fachin pelo recebimento da den\u00fancia contra Raupp por corrup\u00e7\u00e3o passiva foi aceito pelos outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. J\u00e1 por lavagem de dinheiro Toffoli e Gilmar votaram contra.<\/p>\n Em seu voto, Lewandowski destacou. \u201cSaber se os acusados tinham conhecimento de que o dinheiro aparentemente por eles solicitado possu\u00eda origem il\u00edcita e se, posteriormente, de algum modo participaram ou tiveram conhecimento de um estratagema para receb\u00ea-lo por meio de partido pol\u00edtico, de modo a poder dar-lhe apar\u00eancia l\u00edcita, empregando-o na campanha pol\u00edtica do senador Valdir Raupp, constitui mat\u00e9ria a ser resolvida no campo probat\u00f3rio ao longo da instru\u00e7\u00e3o criminal.\u201d<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n Com Estad\u00e3o\/Foto\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o Google\u00a0<\/span><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0<\/a>e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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