{"id":155971,"date":"2020-03-02T06:34:19","date_gmt":"2020-03-02T09:34:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=155971"},"modified":"2020-03-02T06:34:21","modified_gmt":"2020-03-02T09:34:21","slug":"entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-veja-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/03\/02\/entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-veja-mudancas\/","title":{"rendered":"Entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda come\u00e7a nesta segunda; veja mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n<p>A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) come\u00e7a nesta segunda-feira (2). O contribuinte que fizer o envio com anteced\u00eancia tem vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos que preferem deixar para a \u00faltima hora, j\u00e1 que t\u00eam a chance de receber a restitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 nos primeiros lotes.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste ano, o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal espera receber 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entreg\u00e1-la fora do prazo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74. O valor m\u00e1ximo corresponde a 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<p>As restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser pagas em maio e seguem at\u00e9 setembro para os contribuintes cujas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o ca\u00edram na malha fina. Vale lembrar que idosos, portadores de doen\u00e7a grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem deve declarar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m deve declarar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;<\/li><li>Quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2019, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li><li>Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;<\/li><li>Quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/li><li>Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;<\/li><li>Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto incidente em valor obtido na venda de im\u00f3veis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/li><li>Quem optar pelo declara\u00e7\u00e3o simplificada abre m\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como aquelas por gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas tem direito a uma dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Principais novidades<br><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das novidades na declara\u00e7\u00e3o do IR deste ano \u00e9 que a dedu\u00e7\u00e3o de gastos dos patr\u00f5es com a previd\u00eancia de empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida. O benef\u00edcio levou a uma ren\u00fancia fiscal de cerca de R$ 674 milh\u00f5es em 2019 e n\u00e3o foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 a de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em 2020, as restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas em cinco lotes, e n\u00e3o mais em sete, e o primeiro lote do IR ser\u00e1 liberado em maio \u2013 at\u00e9 o ano passado, os lotes come\u00e7avam a ser liberados em junho. Os outro quatro lotes de restitui\u00e7\u00e3o neste ano ser\u00e3o pagos em junho, julho, agosto e setembro.<\/p>\n\n\n\n<p>O Fisco tamb\u00e9m informou que, a partir deste ano, as doa\u00e7\u00f5es a fundos de idosos, feitas diretamente na declara\u00e7\u00e3o do IR, neste ano (e n\u00e3o somente no ano-base 2019), tamb\u00e9m podem ser deduzidas no Imposto de Renda at\u00e9 o limite de 3% do imposto devido. Tamb\u00e9m, ao limite global de 6% para todas dedu\u00e7\u00f5es (incluindo doa\u00e7\u00f5es a outros fundos).<\/p>\n\n\n\n<p>Aqueles que tiverem a declara\u00e7\u00e3o retida, devem retificar as informa\u00e7\u00f5es, por meio da declara\u00e7\u00e3o retificadora, ou aguardarem para apresentar a documentos comprobat\u00f3rios ao Fisco e confirmar as informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sem corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A tabela do Imposto de Renda n\u00e3o foi corrigida no ano passado e, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo governo, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela n\u00e3o \u00e9 corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus sal\u00e1rios sejam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos \u00faltimos 20 anos n\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2019, a defasagem \u00e9 de 103%.<\/p>\n\n\n\n<p>A corre\u00e7\u00e3o da tabela, se implementada, diminuiria a reten\u00e7\u00e3o do IR pelo governo federal e beneficiaria principalmente as classes m\u00e9dia e alta &#8211; que possuem renda sujeitas \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) come\u00e7a nesta segunda-feira (2). 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