O Congresso Nacional manteve, na tarde de hoje (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A manuten\u00e7\u00e3o do veto veio ap\u00f3s acordo entre Congresso e Pal\u00e1cio do Planalto, o que explicou a vota\u00e7\u00e3o maci\u00e7a favor\u00e1vel ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribui\u00e7\u00e3o das verbas de emendas e do relator-geral do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Com a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos, o relator-geral do or\u00e7amento n\u00e3o poder\u00e1 indicar prioridades na execu\u00e7\u00e3o de obras realizadas com or\u00e7amento p\u00fablico. O governo n\u00e3o ter\u00e1 mais o prazo limite de tr\u00eas meses para repassar a verba do Or\u00e7amento. Na pr\u00e1tica, o or\u00e7amento destinado a emendas de comiss\u00e3o e do relator n\u00e3o s\u00e3o mais impositivas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o haver\u00e1 penaliza\u00e7\u00e3o ao governo caso ele n\u00e3o fa\u00e7a o pagamento dessa verba.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente do acordo, partidos de v\u00e1rios matizes ideol\u00f3gicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favor\u00e1veis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gest\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica sobre a verba p\u00fablica ficariam prejudicado. Partidos de oposi\u00e7\u00e3o se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria n\u00e3o s\u00f3 o atual presidente, mas todos os que se seguirem.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s dias de negocia\u00e7\u00f5es e acordos entre governo e Congresso, encabe\u00e7ados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passar\u00e3o pela Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, onde poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso, prevista para a ter\u00e7a-feira que vem (10).<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara Rodrigo Maia, tiveram reuni\u00f5es com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Or\u00e7amento ter\u00e1 liberdade de indicar a destina\u00e7\u00e3o apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na pr\u00e1tica, isso limita o poder do relator.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para constru\u00e7\u00e3o de escolas no valor de R$ 80 milh\u00f5es, o relator do Or\u00e7amento s\u00f3 poder\u00e1 indicar a destina\u00e7\u00e3o de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Congresso faz um trabalho de revis\u00e3o de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que n\u00e3o est\u00e1 sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para \u00e1reas priorit\u00e1rias. Nessas a\u00e7\u00f5es que t\u00eam acr\u00e9scimo, o Congresso pode fazer a indica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), \u00e0 TV C\u00e2mara, ap\u00f3s a sess\u00e3o do Congresso de ontem (3).<\/p>\n\n\n\n
Como parte do acordo, a lideran\u00e7a do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para \u00f3rg\u00e3os de ci\u00eancia, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) e a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) n\u00e3o podem ter a verba retida pelo governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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