Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 15\/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n
Esses recursos v\u00e3o aumentar gradativamente nos pr\u00f3ximos anos para at\u00e9 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal \u00e9 respons\u00e1vel por 10% dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 15\/15 vai beneficiar mais os estados que t\u00eam maior desigualdade na educa\u00e7\u00e3o. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilh\u00f5es a mais do que em 2020 \u2013 75% para os estados e munic\u00edpios mais pobres e 25% por resultados educacionais.<\/p>\n\n\n\n
Para as transfer\u00eancias aos entes mais pobres, simula\u00e7\u00f5es realizadas com dados de 92% dos munic\u00edpios indicam que mais da metade desses novos recursos v\u00e3o para tr\u00eas estados: Bahia, Maranh\u00e3o e Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Quem ganha mais \u00e9 a Bahia: de R$ 3,2 bilh\u00f5es transferidos pelo Fundeb em 2020, passar\u00e1 a receber R$ 5,3 bilh\u00f5es em 2026, ou seja, uma diferen\u00e7a de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Principais mudan\u00e7as da PEC 15\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do aumento de recursos do governo federal, uma novidade \u00e9 o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a considera\u00e7\u00e3o a totalidade de recursos vinculado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita apenas com base nas receitas do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a vai garantir mais recursos para os munic\u00edpios que hoje destinam pouco dinheiro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Outros munic\u00edpios com maior arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o receber\u00e3o al\u00e9m do que j\u00e1 recebem.<\/p>\n\n\n\n Escolas estaduais e municipais tamb\u00e9m v\u00e3o ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Prazo para criar o novo Fundeb<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Congresso tem at\u00e9 dezembro para aprovar a PEC 15\/15 e o projeto de lei que vai regulament\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53\/2006 o Fundeb atual tem validade apenas at\u00e9 o fim de 2020.<\/p>\n\n\n\n Caso o novo Fundeb n\u00e3o seja aprovado, estados e munic\u00edpios v\u00e3o perder recursos para educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Impacto do aumento de recursos federais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com as regras atuais do Fundeb, o valor m\u00ednimo aplicado por aluno em 2020 \u00e9 de R$ 3.965.<\/p>\n\n\n\n Com as mudan\u00e7as de PEC 15\/15, as escolas v\u00e3o investir em 2021 no m\u00ednimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%.<\/p>\n\n\n\n Caso as regras atuais fossem mantidas, as escolas teriam no m\u00ednimo apenas R$ 4.335.<\/p>\n\n\n\n Import\u00e2ncia do Fundeb<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilh\u00f5es para o ensino b\u00e1sico em redes de escolas estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Muitos munic\u00edpios dependem das transfer\u00eancias do Fundeb porque t\u00eam uma baixa arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada \u00e0s escolas.<\/p>\n\n\n\n O Fundeb ajuda a equilibrar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para educa\u00e7\u00e3o, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Maior e menor gasto em educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo dados de 2015, o munic\u00edpio que destina menos recursos para educa\u00e7\u00e3o \u00e9 Turia\u00e7u (MA), que gastou apenas R$ 2.937 por aluno naquele ano. Quase 90% desse dinheiro vem do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o munic\u00edpio de Pinto Bandeira (RS) investe R$ 19.511 por aluno. Apenas 17% desses recursos s\u00e3o do Fundeb. Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 15\/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Esses recursos v\u00e3o aumentar gradativamente nos pr\u00f3ximos anos para at\u00e9 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal \u00e9 respons\u00e1vel por 10% dos recursos. A PEC 15\/15 vai beneficiar mais os estados que t\u00eam maior desigualdade na educa\u00e7\u00e3o. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilh\u00f5es a mais do que em 2020 \u2013 75% para os estados e munic\u00edpios mais pobres e 25% por resultados educacionais. Para as transfer\u00eancias aos entes mais pobres, simula\u00e7\u00f5es realizadas com dados de 92% dos munic\u00edpios indicam que mais da metade desses novos recursos v\u00e3o para tr\u00eas estados: Bahia, Maranh\u00e3o e Cear\u00e1. Quem ganha mais \u00e9 a Bahia: de R$ 3,2 bilh\u00f5es transferidos pelo Fundeb em 2020, passar\u00e1 a receber R$ 5,3 bilh\u00f5es em 2026, ou seja, uma diferen\u00e7a de R$ 2,1 bilh\u00f5es. Principais mudan\u00e7as da PEC 15\/15 Al\u00e9m do aumento de recursos do governo federal, uma novidade \u00e9 o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a considera\u00e7\u00e3o a totalidade de recursos vinculado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudan\u00e7a vai garantir mais recursos para os munic\u00edpios que hoje destinam pouco dinheiro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Outros munic\u00edpios com maior arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o receber\u00e3o al\u00e9m do que j\u00e1 recebem. Escolas estaduais e municipais tamb\u00e9m v\u00e3o ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordin\u00e1ria. Prazo para criar o novo Fundeb O Congresso tem at\u00e9 dezembro para aprovar a PEC 15\/15 e o projeto de lei que vai regulament\u00e1-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53\/2006 o Fundeb atual tem validade apenas at\u00e9 o fim de 2020. Caso o novo Fundeb n\u00e3o seja aprovado, estados e munic\u00edpios v\u00e3o perder recursos para educa\u00e7\u00e3o. Impacto do aumento de recursos federais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica Com as regras atuais do Fundeb, o valor m\u00ednimo aplicado por aluno em 2020 \u00e9 de R$ 3.965. Com as mudan\u00e7as de PEC 15\/15, as escolas v\u00e3o investir em 2021 no m\u00ednimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%. Caso as regras atuais fossem mantidas, as escolas teriam no m\u00ednimo apenas R$ 4.335. Import\u00e2ncia do Fundeb Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilh\u00f5es para o ensino b\u00e1sico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Muitos munic\u00edpios dependem das transfer\u00eancias do Fundeb porque t\u00eam uma baixa arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada \u00e0s escolas. O Fundeb ajuda a equilibrar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para educa\u00e7\u00e3o, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Maior e menor gasto em educa\u00e7\u00e3o Segundo dados de 2015, o munic\u00edpio que destina menos recursos para educa\u00e7\u00e3o \u00e9 Turia\u00e7u (MA), que gastou apenas R$ 2.937 por aluno naquele ano. 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