Sete estados da regi\u00e3o Nordeste apresentaram uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (12), para questionar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre represamento de verbas do Bolsa Fam\u00edlia na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A relatoria \u00e9 do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, com quem os procuradores buscam uma reuni\u00e3o para tratar da liminar onde pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta, o governador Rui Costa (PT), da Bahia, recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em uma representa\u00e7\u00e3o legal contra os cortes no programa.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o tem assinatura dos estados da Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe n\u00e3o assinaram.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores alegam que dados do Minist\u00e9rio da Cidadania sobre o programa mostram que o tratamento dado \u00e0 regi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o mesmo que recebem as regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n\n\n\n
Eles cobram ainda dados dos pedidos de ingresso que tenham sido indeferidos ou arquivados e que seja retomada a an\u00e1lise destes, respeitando as normas do programa, com celeridade e isonomia entre as regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o aponta, por exemplo, que enquanto o Nordeste recebeu 3% dos benef\u00edcios do programa, Sul e Sudeste juntos somaram 75%. O n\u00famero de benef\u00edcios concedidos apenas em Santa Catarina \u00e9 o dobro de toda a regi\u00e3o nordestina.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter 939.594 fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e sem o pagamento em dezembro, os estados do Nordeste contabilizaram apenas 3.035 benef\u00edcios concedidos em janeiro, somando toda a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cColetamos dados, a a\u00e7\u00e3o foi instru\u00edda de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, e chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que havia um descumprimento de princ\u00edpios constitucionais, sobretudo o dever do Estado brasileiro de eliminar desigualdades regionais e n\u00e3o criar distin\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os brasileiros\u201d, explica o procurador-geral do Maranh\u00e3o, Rodrigo Maia.<\/p>\n\n\n\n
O encolhimento do programa aumenta a demanda social e pode sobrecarregar munic\u00edpios, diz a a\u00e7\u00e3o. Os problemas come\u00e7aram a ser notados no fim do ano passado, com lentid\u00e3o na concess\u00e3o dos benef\u00edcios e uma exclus\u00e3o sem crit\u00e9rios claros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente pediu a liminar porque isso traz impactos sociais muito graves, principalmente para os nossos estados. Prejudica a economia e as pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado, porque sobrecarrega\u201d, diz Maia.<\/p>\n\n\n\n
Um levantamento da Folha de S.Paulo tamb\u00e9m apontou o congelamento do programa no governo Bolsonaro -entre as cidades mais pobres, uma a cada tr\u00eas, n\u00e3o teve libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio desde novembro.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, o governo passou a controlar a ades\u00e3o ao programa devido a falta de verba, fazendo com que a fila extinta desde 2017 voltasse sem previs\u00e3o para ser zerada.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo ordem da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), em janeiro, o Minist\u00e9rio da Cidadania respondeu a pedidos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O governo, por\u00e9m, divulgou a m\u00e9dia anual da fila de espera \u2013 494.200 fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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