{"id":157962,"date":"2020-03-14T11:03:47","date_gmt":"2020-03-14T14:03:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=157962"},"modified":"2020-03-14T11:03:49","modified_gmt":"2020-03-14T14:03:49","slug":"tcu-suspende-ampliacao-do-bpc-aprovado-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/03\/14\/tcu-suspende-ampliacao-do-bpc-aprovado-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"TCU suspende amplia\u00e7\u00e3o do BPC aprovado pelo Congresso"},"content":{"rendered":"\n


Oministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) \u00e0 noite um pedido de medida cautelar do Minist\u00e9rio da Economia e suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso nesta semana. O plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 ratificar a decis\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No despacho, Dantas reiterou que um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU de agosto do ano passado veda a execu\u00e7\u00e3o de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte espec\u00edfica de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor m\u00e1ximo passou de um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da fam\u00edlia para meio sal\u00e1rio (R$ 522,50).<\/p>\n\n\n\n

A medida teria impacto de R$ 20 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilh\u00f5es, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilh\u00f5es com a reforma da Previd\u00eancia no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: Ascom<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o do TCU, a amplia\u00e7\u00e3o do BPC fica na pr\u00e1tica suspensa at\u00e9 que haja fonte de recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO aumento dos gastos decorrentes da lei em quest\u00e3o fica condicionado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das medidas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, caber\u00e1 ao Poder Executivo adotar as provid\u00eancias a seu cargo, como as medidas de compensa\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o que pode se dar ao longo do ano, de forma paulatina\u201d, escreveu o ministro no despacho.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Dantas, n\u00e3o cabe ao TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Ele argumentou que a fun\u00e7\u00e3o do tribunal consiste em controlar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o da despesa e assegurar que o gestor p\u00fablico aja conforme as normas.<\/p>\n\n\n\n

Na representa\u00e7\u00e3o enviada ao TCU, o Minist\u00e9rio da Economia explicou que o veto presidencial \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do BPC foi necess\u00e1rio para evitar iminente les\u00e3o \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cObserva-se que a altera\u00e7\u00e3o legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benef\u00edcio assistencial sem que os requisitos or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos\u201d, justificou a pasta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) \u00e0 noite um pedido de medida cautelar do Minist\u00e9rio da Economia e suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso nesta semana. O plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 ratificar a decis\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. No despacho, Dantas reiterou que um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU de agosto do ano passado veda a execu\u00e7\u00e3o de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte espec\u00edfica de recursos. Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor m\u00e1ximo passou de um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da fam\u00edlia para meio sal\u00e1rio (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilh\u00f5es, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilh\u00f5es com a reforma da Previd\u00eancia no mesmo per\u00edodo. Foto: Ascom Com a decis\u00e3o do TCU, a amplia\u00e7\u00e3o do BPC fica na pr\u00e1tica suspensa at\u00e9 que haja fonte de recursos. \u201cO aumento dos gastos decorrentes da lei em quest\u00e3o fica condicionado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das medidas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, caber\u00e1 ao Poder Executivo adotar as provid\u00eancias a seu cargo, como as medidas de compensa\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o que pode se dar ao longo do ano, de forma paulatina\u201d, escreveu o ministro no despacho. Segundo Dantas, n\u00e3o cabe ao TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Ele argumentou que a fun\u00e7\u00e3o do tribunal consiste em controlar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o da despesa e assegurar que o gestor p\u00fablico aja conforme as normas. Na representa\u00e7\u00e3o enviada ao TCU, o Minist\u00e9rio da Economia explicou que o veto presidencial \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do BPC foi necess\u00e1rio para evitar iminente les\u00e3o \u00e0s contas p\u00fablicas. \u201cObserva-se que a altera\u00e7\u00e3o legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benef\u00edcio assistencial sem que os requisitos or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos\u201d, justificou a pasta.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-157962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=157962"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":157963,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157962\/revisions\/157963"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=157962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=157962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=157962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}