vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Or\u00e7amento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de parlamentares e da preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) j\u00e1 foram testados positivo para o v\u00edrus. Com o cancelamento, uma nova sess\u00e3o foi convocada para o dia 26 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas est\u00e3o sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime<\/a> (PL.6.341\/2019). Entre os pontos vetados est\u00e1 o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico previstos na Lei de Improbidade Administrativa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815\/2019<\/a> que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo at\u00e9 2024 o prazo para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos no \u00e2mbito do Recine, um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n