O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto, assinou a portaria N\u00ba 23\/2020, ampliando as medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, que causa a Covid-19, classificada como pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o, nas unidades da Justi\u00e7a Eleitoral na Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as medidas adotadas est\u00e3o a de suspens\u00e3o dos prazos processuais referentes aos processos f\u00edsicos, suspens\u00e3o de audi\u00eancias designadas nos primeiro e segundo graus, redu\u00e7\u00e3o das equipes de trabalho presenciais, trabalho remoto e suspens\u00e3o do registro biom\u00e9trico de frequ\u00eancia dos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral paraibana.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da nova portaria o presidente do TRE-PB tamb\u00e9m ampliou o prazo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do atendimento ao p\u00fablico nos cart\u00f3rios das 68 Zonas Eleitorais no Estado para at\u00e9 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador destacou tamb\u00e9m, que durante este per\u00edodo, ficam suspensos nas depend\u00eancias das unidades do TRE-PB, compreendendo a sede e as zonas eleitorais, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o atendimento presencial do p\u00fablico externo, que poder\u00e1 ser prestado por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cRecomendamos \u00e0s partes, aos advogados e demais usu\u00e1rios externos que fa\u00e7am consultas aos procedimentos administrativos e judiciais por meio dos servi\u00e7os eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis, evitando-se o comparecimento pessoal. O atendimento presencial somente ser\u00e1 feito em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando n\u00e3o puder ser feito por e-mail e\/ou telefone\u201d, explicou o presidente do TRE-PB.<\/p>\n\n\n\n
Confira a portaria na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n
Portaria Presid\u00eancia N\u00ba 23\/2020 TRE-PB\/PTRE\/DG<\/p>\n\n\n\n
Estabelece medidas complementares e tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) considerando a classifica\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARA\u00cdBA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO a atual classifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o mundial do Novo Coronav\u00edrus como pandemia, com risco potencial de a doen\u00e7a infecciosa atingir a popula\u00e7\u00e3o mundial de forma simult\u00e2nea, n\u00e3o se limitando a locais que j\u00e1 tenham sido identificadas como de transmiss\u00e3o interna;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 13.979\/20, que disp\u00f5e sobre as medidas para o enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da COVID-19, consoante j\u00e1 reconhecida pela OMS;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e, no caso do TRE-PB, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO o acompanhamento constante das recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelas autoridades p\u00fablicas de sa\u00fade e a complementa\u00e7\u00e3o das medidas j\u00e1 adotadas nas portarias n\u00ba 17 e 22 desta Presid\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo I<\/p>\n\n\n\n
Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba Esta portaria disp\u00f5e sobre provid\u00eancias administrativas complementares \u00e0 Portaria Presid\u00eancia n\u00ba 17\/2020 TRE-PB\/PTRE\/DG e \u00e0 Portaria Presid\u00eancia n\u00ba 22\/2020 TRE-PB\/PTRE\/DG, com validade a partir de 18 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba Durante o per\u00edodo estabelecido no artigo anterior, ficam suspensos nas depend\u00eancias das unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba, compreendendo a Sede e as Zonas Eleitorais, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o atendimento presencial do p\u00fablico externo que puder ser prestado por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00danico. O atendimento presencial somente ser\u00e1 levado a efeito em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando inviabilizado o atendimento por e-mail e\/ou telefone, ou ainda para evitar o perecimento de direito.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo II<\/p>\n\n\n\n
Da Suspens\u00e3o dos Atos Processuais<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba Ficam suspensos os prazos processuais referentes aos processos e procedimentos f\u00edsicos no per\u00edodo estabelecido no art. 1\u00ba desta portaria, ressalvados habeas corpus e expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s, n\u00e3o podendo os autos serem retirados de cart\u00f3rio\/secretaria, salvo casos urgentes.<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba Ficam suspensas todas as audi\u00eancias designadas nos primeiro e segundo graus de jurisdi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo estabelecido no art. 1\u00ba desta portaria, ressalvada a faculdade de marca\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia, processos de r\u00e9us presos e outras reputadas como urgentes.<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba Fica suspenso no per\u00edodo estabelecido no art. 1\u00ba desta portaria o cumprimento de mandados ou dilig\u00eancias, salvo os casos urgentes a crit\u00e9rio da autoridade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Art. 6\u00ba Ficam suspensas no per\u00edodo estabelecido no art. 1\u00ba desta portaria as publica\u00e7\u00f5es de editais referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cadastro eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00danico. Os editais publicados, que j\u00e1 se encontrem na flu\u00eancia de seus prazos, dever\u00e3o ser republicados ao final do prazo estabelecido no caput.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo III<\/p>\n\n\n\n
Da Redu\u00e7\u00e3o das Equipes de Trabalho Presenciais e do Trabalho Remoto<\/p>\n\n\n\n
Art. 7\u00ba O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba reduzir\u00e1 as equipes de trabalho presenciais nas suas unidades, compreendendo a Sede e as Zonas Eleitorais, para o m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os atualmente dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Art. 8\u00ba Ser\u00e1 adotado, preferencialmente, em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba, o regime de trabalho remoto, observando-se a natureza das atividades desenvolvidas pelas unidades e a disponibilidade remota dos sistemas administrativos informatizados.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba Caber\u00e1 ao gestor de cada unidade garantir a continuidade dos servi\u00e7os atualmente prestados, definindo a distribui\u00e7\u00e3o dos servidores que atuar\u00e3o de forma presencial e em regime de trabalho remoto, podendo, se for o caso, estabelecer sistema de rod\u00edzio.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba Na defini\u00e7\u00e3o dos servidores que atuar\u00e3o em trabalho remoto, ter\u00e3o prioridade os servidores maiores de 60 (sessenta) anos, servidoras gestantes e aqueles portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, que comp\u00f5em o grupo de risco para aumento da mortalidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 3\u00ba Os servidores que estiverem em regime de trabalho remoto dever\u00e3o disponibilizar aos gestores das unidades n\u00fameros para possibilitar contatos telef\u00f4nicos ou mensagens instant\u00e2neas, devendo permanecer dispon\u00edveis durante o hor\u00e1rio de expediente de sua unidade de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 4\u00ba Os servidores que estiverem em regime de trabalho remoto poder\u00e3o ser convocados para se apresentar no hor\u00e1rio de expediente na sua unidade de lota\u00e7\u00e3o para atuar em atividade que demande sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 5\u00ba Os servidores afastados preventivamente, que se encontrem em usufruto de licen\u00e7a por motivo de sa\u00fade mas se sintam em condi\u00e7\u00f5es de atuar em trabalho remoto, poder\u00e3o solicitar a suspens\u00e3o de sua licen\u00e7a, passando a integrar o grupo de trabalho remoto, aplicando-se, no que couber, as regras estabelecidas neste cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 6\u00ba Os crit\u00e9rios de aferi\u00e7\u00e3o da produtividade dos servidores que estiverem em trabalho remoto ser\u00e3o firmados entre o servidor e o gestor da unidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 7\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o dos servidores que atuar\u00e3o de forma presencial e em regime de trabalho remoto, prevista no \u00a7 1\u00ba deste artigo, e as altera\u00e7\u00f5es decorrentes dever\u00e3o ser apresentadas aos gestores m\u00e1ximos das unidades, para acompanhamento e gest\u00e3o, e \u00e0 Diretoria Geral, para ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Art. 9\u00ba Os estagi\u00e1rios ficam dispensados de comparecimento nas unidades do Tribunal durante o per\u00edodo estabelecido no art. 1\u00ba desta portaria, sem preju\u00edzo da percep\u00e7\u00e3o das respectivas bolsas.<\/p>\n\n\n\n
Art. 10 O Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento promover\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das equipes de trabalho presenciais em rela\u00e7\u00e3o aos servidores terceirizados, aplicando, no que couber, o disposto neste cap\u00edtulo, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo IV<\/p>\n\n\n\n
Da Suspens\u00e3o do Registro Biom\u00e9trico de Frequ\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
Art. 11 Fica suspenso o registro biom\u00e9trico da frequ\u00eancia dos servidores da secretaria do Tribunal e das zonas eleitorais, devendo a mesma ser atestada pelas chefias imediatas dos servidores ao final do per\u00edodo estabelecido no art. 1\u00ba desta portaria.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba A produtividade dos servidores que estiverem em trabalho remoto ser\u00e1 atestada pelo gestor de sua unidade de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba Eventuais atrasos ainda n\u00e3o compensados no m\u00eas de mar\u00e7o em virtude da indisponibilidade do registro biom\u00e9trico de frequ\u00eancia poder\u00e3o ser compensados no prazo de trinta dias ap\u00f3s o restabelecimento do referido sistema de registro biom\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo V<\/p>\n\n\n\n
Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/p>\n\n\n\n
Art. 12 A suspens\u00e3o do atendimento estabelecida pela Portaria Presid\u00eancia n\u00ba 22\/2020 TRE-PB\/PTRE\/DG fica prorrogada at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Art. 13. Recomendam-se \u00e0s partes, aos advogados e demais usu\u00e1rios externos que fa\u00e7am consultas aos procedimentos administrativos e judiciais por meio dos servi\u00e7os eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis, evitando-se o comparecimento pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Art. 14 Casos omissos poder\u00e3o ser resolvidos pela Diretoria-Geral.<\/p>\n\n\n\n
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Pessoa, 17 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Des. Jos\u00e9 Ricardo Porto<\/p>\n\n\n\n
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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