O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo vai alterar as regras de reembolso de passagens. Por meio de uma MP (medida provis\u00f3ria), as companhias de avia\u00e7\u00e3o civil ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 12 meses para devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi assinada na noite desta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e ser\u00e1 enviada ao Congresso nesta quinta (19).<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 uma forma de tentar conter os impactos da crise do novo coronav\u00edrus na economia e, em especial, no setor a\u00e9reo. Al\u00e9m da MP, o governo tamb\u00e9m promover\u00e1 a\u00e7\u00f5es para socorrer as companhias por meio de um decreto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEst\u00e1 sendo anunciado hoje o diferimento no reembolso de passagens, ou seja, vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro. Isso \u00e9 uma medida importante para n\u00e3o temos defluxo de caixa e vamos estabelecer junto com a Senacom e junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal regras para as quais se dar\u00e3o o reembolso ou trocas de trechos de passagens de forma que o consumidor n\u00e3o seja prejudicado\u201d, afirmou o ministro durante entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o do prazo de reembolso ser\u00e1 feita por meio da MP. As companhias ter\u00e3o at\u00e9 12 meses para realizar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro aos passageiros que fizerem sua solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda vai alterar o cronograma de pagamento contribui\u00e7\u00f5es fixas e vari\u00e1veis das administradoras dos terminais aeroportu\u00e1rios. Os vencimentos de outorga previstos para 2020 poder\u00e3o ser liquidados at\u00e9 18 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 por meio de decreto, ser\u00e3o postergadas as cobran\u00e7as das tarifas de navega\u00e7\u00e3o das companhias a\u00e9reas. Os pagamentos que deveriam ser feitos entre mar\u00e7o e junho deste ano passar\u00e3o para setembro a novembro.<\/p>\n\n\n\n
Na noite desta quarta, logo ap\u00f3s a assinatura das propostas, o ministro da Infraestrutura afirmou que est\u00e1 negociando com bancos p\u00fablicos linhas de cr\u00e9dito para as \u00e1reas.
\u201c(As linhas de cr\u00e9dito) v\u00e3o dar um suporte de liquidez neste momento dif\u00edcil\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Tarc\u00edsio afirmou que sua pasta deve priorizar os impactos no setor a\u00e9reo, um dos mais afetados com a crise.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi uma queda muito abrupta tanto de [voo] internacional quanto do dom\u00e9stico. As empresas t\u00eam custo em d\u00f3lar, t\u00eam dificuldade em caixa e algumas medidas est\u00e3o sendo tomadas para preservar o caixa dessas empresas. Sempre pensando o seguinte, o foco \u00e9 o consumidor porque o que a gente n\u00e3o quer \u00e9 ter quebra de empresas e ter descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os porque depois que a crise passar a gente vai ter a dificuldade de oferta e isso vai ter impacto na tarifa\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse ainda que o foco das a\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio s\u00e3o na defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Ele ponderou que \u00e9 preciso analisar com calma o fechamento de pontos de log\u00edstica para evitar a interrup\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNessas horas a gente tem que ter o bom senso porque naquele equipamento que chega pessoa infectada, tamb\u00e9m chega o marcapasso, tamb\u00e9m chega o \u00f3rg\u00e3o transplantado, tamb\u00e9m chega o medicamento. A gente tem que tomar muito cuidado quando se pensam em dadas sa\u00eddas. Como disse o ministro Fernando [Defesa], \u00e9 um esfor\u00e7o de guerra, a log\u00edstica ser\u00e1 fundamental para ganhar o combate.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio informou ainda que as iniciativas anunciadas nesta quarta pela pasta devem se somar \u00e0 a\u00e7\u00e3o divulgada pela Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia reguladora abonou o cancelamento de slots (hor\u00e1rios de chegada e partida em aeroportos coordenados) do c\u00e1lculo do \u00edndice de regularidade para a obten\u00e7\u00e3o de direitos hist\u00f3ricos pelas companhias a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n
A Anac tamb\u00e9m determinou a extens\u00e3o por 120 dias a renova\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00f5es, certificados e licen\u00e7as de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n
A MP das a\u00e9reas foi assinada por Bolsonaro ap\u00f3s reuni\u00e3o na noite desta quarta do presidente com o ministro da Infraestrutura e representantes do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, incluindo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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