{"id":159875,"date":"2020-03-24T08:19:43","date_gmt":"2020-03-24T11:19:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=159875"},"modified":"2020-03-24T08:19:44","modified_gmt":"2020-03-24T11:19:44","slug":"bolsonaro-recua-e-revoga-artigo-de-mp-que-permitia-suspensao-de-salario-do-trabalhador-por-4-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/03\/24\/bolsonaro-recua-e-revoga-artigo-de-mp-que-permitia-suspensao-de-salario-do-trabalhador-por-4-meses\/","title":{"rendered":"Bolsonaro recua e revoga artigo de MP que permitia suspens\u00e3o de sal\u00e1rio do trabalhador por 4 meses"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provis\u00f3ria 927&nbsp;que previa a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por 4 meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, com a\u00e7\u00f5es para combater o efeito da&nbsp;pandemia de coronav\u00edrus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demiss\u00f5es em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos pol\u00edticos e entidades&nbsp;j\u00e1 haviam se manifestado contra pontos da MP&nbsp;editada pelo governo e defenderam aperfei\u00e7oamento do texto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDeterminei a revoga\u00e7\u00e3o do art.18 da MP 927, que permitia a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 4 meses sem sal\u00e1rio\u201d, escreveu Bolsonaro em uma rede social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma medida provis\u00f3ria, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no m\u00e1ximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, sen\u00e3o perde a validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os outros pontos que n\u00e3o foram revogados pelo presidente seguir\u00e3o para a an\u00e1lise de deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OUTROS PONTOS DA MP<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e do sal\u00e1rio (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronav\u00edrus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>teletrabalho (trabalho a dist\u00e2ncia, como home office)<\/li><li>regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de horas no futuro em caso de eventual interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante calamidade p\u00fablica<\/li><li>suspens\u00e3o de f\u00e9rias para trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e de servi\u00e7os considerados essenciais<\/li><li>antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, com aviso ao trabalhador at\u00e9 48 horas antes<\/li><li>concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas<\/li><li>aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/li><li>suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/li><li>adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provis\u00f3ria 927&nbsp;que previa a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por 4 meses. A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, com a\u00e7\u00f5es para combater o efeito da&nbsp;pandemia de coronav\u00edrus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demiss\u00f5es em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos pol\u00edticos e entidades&nbsp;j\u00e1 haviam se manifestado contra pontos da MP&nbsp;editada pelo governo e defenderam aperfei\u00e7oamento do texto. \u201cDeterminei a revoga\u00e7\u00e3o do art.18 da MP 927, que permitia a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 4 meses sem sal\u00e1rio\u201d, escreveu Bolsonaro em uma rede social. Uma medida provis\u00f3ria, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no m\u00e1ximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, sen\u00e3o perde a validade. Os outros pontos que n\u00e3o foram revogados pelo presidente seguir\u00e3o para a an\u00e1lise de deputados e senadores. OUTROS PONTOS DA MP Al\u00e9m da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e do sal\u00e1rio (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronav\u00edrus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer: teletrabalho (trabalho a dist\u00e2ncia, como home office) regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de horas no futuro em caso de eventual interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante calamidade p\u00fablica suspens\u00e3o de f\u00e9rias para trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e de servi\u00e7os considerados essenciais antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, com aviso ao trabalhador at\u00e9 48 horas antes concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) G1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":159876,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-159875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159877,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159875\/revisions\/159877"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/159876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}