O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do com\u00e9rcio por causa da pandemia do coronav\u00edrus ter\u00e3o que pagar indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador por paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao deixar o Pal\u00e1cio da Alvorada, Bolsonaro parou para falar com apoiadores que voltaram a se aglomerar diante da resid\u00eancia oficial depois que ele intensificou o discurso de minimizar a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O presidente disse haver previs\u00e3o na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para que se cobre da autoridade que determinou o fechamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem um artigo na CLT que diz que todo empres\u00e1rio, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decis\u00e3o do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga \u00e9 o governador e o prefeito, t\u00e1 ok?\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 486 da CLT diz que \u201cno caso de paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulga\u00e7\u00e3o de lei ou resolu\u00e7\u00e3o que impossibilite a continua\u00e7\u00e3o da atividade, prevalecer\u00e1 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 a cargo do governo respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, juristas entendem que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o deste artigo facilmente e ser\u00e1 preciso um grande debate.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste artigo certamente vai ser invocado pelo com\u00e9rcio, pelas empresas, para dizer que uma situa\u00e7\u00e3o alheia a vontade deles, que \u00e9, no caso, o governo ter feito que eles tivessem o problemas na rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Por\u00e9m, tem uma s\u00e9rie de fatores que podem ser ponderados para ver se vai dar para aplicar a letra fria deste artigo. Estamos falando de uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, de uma situa\u00e7\u00e3o sem precedentes, de seguran\u00e7a das pessoas, da coletividade, ent\u00e3o, parte do governo tem uma qualifica\u00e7\u00e3o muito mais voltada para a a preserva\u00e7\u00e3o da vida humana do que a quest\u00e3o pura e simplesmente de um emprego\u201d, diz o advogado Decio Daidone Jr..<\/p>\n\n\n\n
A advogada Karolen Gualda Beber afirma que v\u00e1rias empresas j\u00e1 levantaram esta quest\u00e3o, mas que a aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 direta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara esta decis\u00e3o de fechamento do com\u00e9rcio em raz\u00e3o da pandemia, muitos juristas entendem que n\u00e3o se aplica porque [o decreto de fechamento] \u00e9 uma regra geral e, por se tratar de um instituto de preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 que se falar de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 486\u201d, diz Beber.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Carlos Eduardo Ambiel, o artigo n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel nesta situa\u00e7\u00e3o de fechamento devido a uma quarentena.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExiste uma s\u00e9rie de mecanismos criados pelo pr\u00f3prio governo federal em medida provis\u00f3ria que autoriza, por exemplo, a concess\u00e3o de f\u00e9rias, concess\u00e3o de banco de horas, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas. E h\u00e1 a possibilidade de uma medida provis\u00f3ria nova que vai regulamentar a possibilidade de suspens\u00e3o do contrato enquanto est\u00e1 durando o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o. Ou seja, o pr\u00f3prio governo federal sabe que isso n\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de contrato, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Isso n\u00e3o obriga os empregadores a rescindir contrato\u201d, afirma Ambiel.<\/p>\n\n\n\n
O professor de direito trabalhista Leone Pereira diz acreditar que haver\u00e1 uma grande discuss\u00e3o sobre responsabilidades do empregador e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos em um momento de calamidade p\u00fablica. \u00c9 a pior crise da nossa gera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para falar que [o fechamento tempor\u00e1rio de empresas] \u00e9 um ato discricion\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Aos apoiadores, Bolsonaro ironizou os jornalistas, relacionando-os com o coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO v\u00edrus est\u00e1 para l\u00e1\u201d, disse o presidente indicando com a m\u00e3o o local onde rep\u00f3rteres esperam para entrevist\u00e1-lo. \u201cN\u00e3o vou chegar perto porque eu posso passar v\u00edrus para eles\u201d, continuou.<\/p>\n\n\n\n
Com base em uma not\u00edcia falsa que circula na internet, Jair Bolsonaro tamb\u00e9m ironizou a manuten\u00e7\u00e3o de fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu vi uma not\u00edcia a\u00ed na imprensa que o Ibaneis vai abrir tudo segunda-feira? \u00c9 isso? Olha minha cara de tristeza\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do DF informou que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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