A Justi\u00e7a Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contr\u00e1rias ao isolamento social como forma de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es em estados e munic\u00edpios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar atende pedido feito pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). Nela, o juiz federal M\u00e1rcio Santoro Rocha, da 1\u00aa Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias \u201cse abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS\u201d. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o se baseia no argumento, arguido pelo MPF, de que a inclus\u00e3o de novos setores no rol de atividades e servi\u00e7os essenciais \u00e9 ilegal, j\u00e1 que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO decreto \u00e9 um ato normativo secund\u00e1rio, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obedi\u00eancia plena \u00e0 lei, que lhe \u00e9 superior, cabendo somente a esta impor obriga\u00e7\u00f5es e deveres de car\u00e1ter geral. (\u2026) O decreto 10.292\/2020 ao inserir \u201catividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d e \u201cunidades lot\u00e9ricas\u201d como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei n\u00ba 7.783\/1989\u2033, afirma o juiz federal.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a popula\u00e7\u00e3o voltasse para suas atividades corriqueiras, com exce\u00e7\u00e3o de idosos e demais integrantes de grupos de risco.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta, a Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) lan\u00e7ou campanha publicit\u00e1ria contra o isolamento, com o slogan \u201cO Brasil n\u00e3o pode parar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O presidente tamb\u00e9m tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos p\u00fablicos que governadores e prefeitos -que determinaram medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, de aglomera\u00e7\u00f5es e de fechamento de estabelecimentos comercial- est\u00e3o gerando \u201chisteria\u201d e querem quebrar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es decretadas por governadores e prefeitos.<\/p>\n\n\n\n
O decreto de Bolsonaro atendeu a press\u00f5es da bancada evang\u00e9lica, que temia a proibi\u00e7\u00e3o de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decis\u00f5es judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomera\u00e7\u00e3o de p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Uma dessas liminares proibiu cerim\u00f4nias na Igreja Assembleia de Deus Vit\u00f3ria em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, na \u00faltima sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibi\u00e7\u00e3o de cultos em igrejas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que eu vejo no Brasil, n\u00e3o s\u00e3o todos, mas muita gente, para dar uma satisfa\u00e7\u00e3o para o seu eleitorado, toma provid\u00eancias absurdas\u2026 Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o \u00faltimo ref\u00fagio das pessoas\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura de Duque de Caxias afirma que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o. \u201cAssim que receber, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ir\u00e1 se pronunciar, de acordo com a decis\u00e3o do prefeito Washington Reis\u201d, diz em nota.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem procurou a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) em busca de um posicionamento sobre a decis\u00e3o judicial, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n
As medidas determinadas pelo juiz s\u00e3o:
\u2013 A suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos incisivos XXXIX e XL do \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292;2020, editados pela Uni\u00e3o;
\u2013 \u00c0 Uni\u00e3o que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e servi\u00e7os essenciais sem observar a Lei n\u00ba 7.783\/1989 e as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas dispostas no art. 3\u00ba 1\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
\u2013 Ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos servi\u00e7os e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do \u00a71 do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
\u2013 \u00c0 Uni\u00e3o e ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de sa\u00fade, sob pena de multa de R$ 100.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito imagem: Getty Images<\/p>\n\n\n\n
News Para\u00edba com Folha de Pernambuco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contr\u00e1rias ao isolamento social como forma de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19,… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":160663,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11,16],"tags":[],"class_list":["post-160662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160664,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160662\/revisions\/160664"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}