A Justi\u00e7a Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contr\u00e1rias ao isolamento social como forma de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es em estados e munic\u00edpios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar atende pedido feito pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). Nela, o juiz federal M\u00e1rcio Santoro Rocha, da 1\u00aa Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias \u201cse abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS\u201d. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o se baseia no argumento, arguido pelo MPF, de que a inclus\u00e3o de novos setores no rol de atividades e servi\u00e7os essenciais \u00e9 ilegal, j\u00e1 que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO decreto \u00e9 um ato normativo secund\u00e1rio, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obedi\u00eancia plena \u00e0 lei, que lhe \u00e9 superior, cabendo somente a esta impor obriga\u00e7\u00f5es e deveres de car\u00e1ter geral. (\u2026) O decreto 10.292\/2020 ao inserir \u201catividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d e \u201cunidades lot\u00e9ricas\u201d como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei n\u00ba 7.783\/1989\u2033, afirma o juiz federal.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a popula\u00e7\u00e3o voltasse para suas atividades corriqueiras, com exce\u00e7\u00e3o de idosos e demais integrantes de grupos de risco.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta, a Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) lan\u00e7ou campanha publicit\u00e1ria contra o isolamento, com o slogan \u201cO Brasil n\u00e3o pode parar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O presidente tamb\u00e9m tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos p\u00fablicos que governadores e prefeitos -que determinaram medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, de aglomera\u00e7\u00f5es e de fechamento de estabelecimentos comercial- est\u00e3o gerando \u201chisteria\u201d e querem quebrar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es decretadas por governadores e prefeitos.<\/p>\n\n\n\n
O decreto de Bolsonaro atendeu a press\u00f5es da bancada evang\u00e9lica, que temia a proibi\u00e7\u00e3o de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decis\u00f5es judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomera\u00e7\u00e3o de p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Uma dessas liminares proibiu cerim\u00f4nias na Igreja Assembleia de Deus Vit\u00f3ria em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, na \u00faltima sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibi\u00e7\u00e3o de cultos em igrejas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que eu vejo no Brasil, n\u00e3o s\u00e3o todos, mas muita gente, para dar uma satisfa\u00e7\u00e3o para o seu eleitorado, toma provid\u00eancias absurdas\u2026 Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o \u00faltimo ref\u00fagio das pessoas\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura de Duque de Caxias afirma que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o. \u201cAssim que receber, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ir\u00e1 se pronunciar, de acordo com a decis\u00e3o do prefeito Washington Reis\u201d, diz em nota.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem procurou a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) em busca de um posicionamento sobre a decis\u00e3o judicial, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n
As medidas determinadas pelo juiz s\u00e3o:
\u2013 A suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos incisivos XXXIX e XL do \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292;2020, editados pela Uni\u00e3o;
\u2013 \u00c0 Uni\u00e3o que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e servi\u00e7os essenciais sem observar a Lei n\u00ba 7.783\/1989 e as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas dispostas no art. 3\u00ba 1\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
\u2013 Ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos servi\u00e7os e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do \u00a71 do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
\u2013 \u00c0 Uni\u00e3o e ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de sa\u00fade, sob pena de multa de R$ 100.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito imagem: Getty Images<\/p>\n\n\n\n
News Para\u00edba com Folha de Pernambuco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contr\u00e1rias ao isolamento social como forma de preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus. Tamb\u00e9m suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es em estados e munic\u00edpios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil. A decis\u00e3o liminar atende pedido feito pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). Nela, o juiz federal M\u00e1rcio Santoro Rocha, da 1\u00aa Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias \u201cse abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS\u201d. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o. A decis\u00e3o se baseia no argumento, arguido pelo MPF, de que a inclus\u00e3o de novos setores no rol de atividades e servi\u00e7os essenciais \u00e9 ilegal, j\u00e1 que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989. \u201cO decreto \u00e9 um ato normativo secund\u00e1rio, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obedi\u00eancia plena \u00e0 lei, que lhe \u00e9 superior, cabendo somente a esta impor obriga\u00e7\u00f5es e deveres de car\u00e1ter geral. (\u2026) O decreto 10.292\/2020 ao inserir \u201catividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d e \u201cunidades lot\u00e9ricas\u201d como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei n\u00ba 7.783\/1989\u2033, afirma o juiz federal. Na ter\u00e7a (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a popula\u00e7\u00e3o voltasse para suas atividades corriqueiras, com exce\u00e7\u00e3o de idosos e demais integrantes de grupos de risco. Nesta sexta, a Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) lan\u00e7ou campanha publicit\u00e1ria contra o isolamento, com o slogan \u201cO Brasil n\u00e3o pode parar\u201d. O presidente tamb\u00e9m tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos p\u00fablicos que governadores e prefeitos -que determinaram medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, de aglomera\u00e7\u00f5es e de fechamento de estabelecimentos comercial- est\u00e3o gerando \u201chisteria\u201d e querem quebrar o pa\u00eds. Na quarta (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es decretadas por governadores e prefeitos. O decreto de Bolsonaro atendeu a press\u00f5es da bancada evang\u00e9lica, que temia a proibi\u00e7\u00e3o de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decis\u00f5es judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomera\u00e7\u00e3o de p\u00fablico. Uma dessas liminares proibiu cerim\u00f4nias na Igreja Assembleia de Deus Vit\u00f3ria em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente. Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, na \u00faltima sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibi\u00e7\u00e3o de cultos em igrejas. \u201cO que eu vejo no Brasil, n\u00e3o s\u00e3o todos, mas muita gente, para dar uma satisfa\u00e7\u00e3o para o seu eleitorado, toma provid\u00eancias absurdas\u2026 Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o \u00faltimo ref\u00fagio das pessoas\u201d, disse Bolsonaro. A prefeitura de Duque de Caxias afirma que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o. \u201cAssim que receber, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ir\u00e1 se pronunciar, de acordo com a decis\u00e3o do prefeito Washington Reis\u201d, diz em nota. A reportagem procurou a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) em busca de um posicionamento sobre a decis\u00e3o judicial, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o momento. As medidas determinadas pelo juiz s\u00e3o:\u2013 A suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos incisivos XXXIX e XL do \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292;2020, editados pela Uni\u00e3o;\u2013 \u00c0 Uni\u00e3o que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e servi\u00e7os essenciais sem observar a Lei n\u00ba 7.783\/1989 e as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas dispostas no art. 3\u00ba 1\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;\u2013 Ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos servi\u00e7os e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do \u00a71 do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;\u2013 \u00c0 Uni\u00e3o e ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de sa\u00fade, sob pena de multa de R$ 100.000,00. Cr\u00e9dito imagem: Getty Images News Para\u00edba com Folha de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":160663,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11,16],"tags":[],"class_list":["post-160662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160664,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160662\/revisions\/160664"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}